Em todos os estados, brasileiros protestam contrários às reformas. OAB também se posicionou oficialmente contrária às reformas.
A reforma previdenciária é tão ruim quanto a trabalhista. É o que afirma grande parte dos especialistas no assunto e também a sociedade, que compartilha da mesma opinião, já que as alterações que cada uma das reformas traz lesa os direitos conquistados e aumenta consideravelmente o tempo de contribuição do trabalhor. Além disso, as reformas dificultam o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida. Caso sejam aprovadas, os brasileiros terão que trabalhar durante 49 anos terem direito de se aposentar.
Nessa quarta-feira (15), o país inteiro decretou greve geral para participar de protestos contrários às reformas. Os atos foram convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e também contam com o apoio de alguns partidos, como o Partido Verde. Em São Paulo, quase toda a frota de ônibus amanheceu parada, assim como o principal meio de transporte público da cidade, o metrô.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou oficialmente contrária às reformas. A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. A entidade listou 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.
Segundo o Governo, a justificativa para as reformas é a crise financeira e o déficit da Previdência. De acordo com a OAB, esse rombo não existe. As entidades que assinaram a carta contrária às reformas exigem ainda que o governo federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.
No século XX, quando foi desenhado o modelo de previdência social, a taxa de natalidade era extremamente alta, havia uma farta camada de trabalhadores contribuintes e uma pequena faixa de idosos. Nas imagens abaixo é possível visualizar a perspectiva da população brasileira e sua estrutura etária desde a década de 1980 até uma projeção para 2050.
Nessa imagem é possível constatar uma grande quantidade de nascimentos (contribuintes futuros), muitos trabalhadores na ativa (contribuintes) com idade entre 15 e 59 anos e poucos idosos (beneficiários) com 60 anos de idade ou mais.
Essa rápida escalada do envelhecimento impõe desafios ao governo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje os idosos representam 8% da população. Em 2030, essa participação subirá para 13% e, em 2060, para 27% dos brasileiros. Apesar de grande parte dos especialistas serem a favor da reforma da Previdência, muitos afirmam que não deveria focar apenas na questão fiscal. Medidas voltadas para a melhoria das condições de vida para essa população precisam ser estudadas em paralelo, de forma a evitar riscos sociais. Segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Amélia Camarano, apesar do rápido aumento do número de idosos nos últimos anos, o país não está preparado para o envelhecimento de sua população. De acordo com o Governo de Michel Temer, se não houver reforma na Previdência, o governo não garante que terá condições de pagar todas as aposentadorias nos próximos anos; na saúde, os custos têm sido cada vez maiores; e no mercado de trabalho, as companhias não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.
De acordo Ana Amélia, existe a necessidade de rever as regras da Previdência, no entanto, “o governo deveria promover políticas de saúde educacional e melhorias nas condições de trabalho para essa população”. Além disso, ainda segundo Ana, se não houver cuidado com a reforma da Previdência pode-se criar problemas difíceis de serem solucionados no futuro, como o aumento de aposentadorias por invalidez. “Sem preparar o país para essas novas condições (aposentadoria aos 65 anos), o risco social é alto.”
Já em 2015, ante a redução da fecundidade nacional e o aumento expressivo da expectativa de sobrevida, o gráfico deixa de ser uma pirâmide, nos termos da figura 2.
A figura 2 mostra um número muito maior de idosos comparado com a população em idade produtiva (16 aos 59 anos de idade), e uma redução significativa na quantidade de nascimentos de crianças.
A perspectiva do IBGE, para 2050, pode ser encontrada na figura 3.
A quantidade de idosos (beneficiários) será extremamente alta em relação aos futuros contribuintes, de modo que o sistema previdenciário será, sem sombra de dúvidas, insustentável.
É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.”
