A nova líder da bancada do PV, Leandre, afirma que vai seguir as pautas propostas pela sociedade.
A bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados tem nova liderança. A deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR) assumiu a liderança do PV e na tarde dessa quarta-feira (19), participou de uma reunião com a equipe de reportagem do Partido Verde e da Fundação Verde, além da presença do diretor de comunicação do PV, José Carlos Lima, para desenhar o cenário de crise institucional em que o Brasil vive atualmente e alinhar as pautas que realmente interessam à sociedade para serem trabalhadas no Congresso.
Segundo Leandre, a sociedade quer respostas para a saída da crise. O governo atual mostra a cada tomada de decisão que não tem legitimidade e, aprovar as reformas previdenciária e trabalhista, durante um governo de transição é imprudente, segundo a visão de José Carlos. Para Leandre, o deputado é a pessoa que deve ouvir a sociedade e trabalhar em prol dela.
Para Leandre, o poder Executivo deve ser um gerente dos problemas sociais. Esse formato já está inserido na sociedade, que agora espera respostas. Existe uma exigência partidaria por parte da sociedade e a voz do Partido Verde deve ser unificada e andar de mãos dadas com as pautas sociais.
Quando você ouve na rádio ou na televisão falarem em reforma política, o que lhe vem à cabeça? Isso mesmo, os políticos estão aprontando alguma. E acaba sendo esse o resultado de todas as reformas tentadas até aqui. Os políticos se dão muito bem com elas.
Desde dos tempos de abertura democrática, depois de passar 21 anos sem eleger presidente da república, que a classe política brasileira está devendo ao povo brasileiro regras eleitorais e políticas compatíveis com o tamanho, a importância e a complexidade do nosso imenso e diverso país.
A cada vez que o Congresso Nacional se reúne e diz que desta vez vai apresentar algo de moderno, acaba em mais um casuísmo. Agora mesmo é isso que está acontecendo em Brasília.
As regras políticas e eleitorais representam o sistema nervoso do processo democrático. É por elas que se percebe os sentimentos de uma nação e elege-se os melhores cidadãos, os quais reúnem as condições éticas, morais e intelectuais para levar o país ao enfrentamento dos desafios conjunturais e republicanos, fazendo-o um pouco melhor a cada tempo.
Mas não é isso que acontece. A primeira coisa que vem a cabeça medíocre dos nossos políticos é “como eu vou fazer para me reeleger e permanecer grudado nas tetas da Senhora República?” A Senhora está ficando sem leite.
Agora mesmo, quando se debate novamente o tema reforma política, os parlamentares estão preocupados em fazer uma redoma para se protegerem. Pensam em regras que não permita ao povo julgar seus malfeitos e criam maneiras seguras de ter dinheiro para continuar financiando campanhas milionárias.
A lista fechada, por exemplo, é uma boa regra, pois permite ao eleitor escolher pela ideologia partidária e não pela pessoa do político. Mas a lista fechada com os atuais membros do Congresso Nacional tendo prioridade para estar nos primeiros lugares da lista é fraude.
Os partidos políticos ideológicos, aqueles criados democraticamente para defender projetos de Brasil são bons. Mas os partidos pegos de baciadas para abrigar apaniguados do Presidente da República, permitindo que este tenha sempre maioria parlamentar, devem acabar logo. Aliás, nem podiam ter existido.
Deveríamos, neste momento, estar falando e debatendo o sistema de governo. Parlamentarismo, que defendo como o melhor e mais democrático sistema, nem consta da pauta deles. Fim do foro privilegiado e transparência no financiamento de campanha sempre ficará de fora dos seus debates.
Resta-nos a reação nas urnas. Seja qual a regra que eles aprovarem, vamos nos unir e derrotá-los. Quem tem mandato atualmente não pode voltar a ter. Só assim, com uma nova composição do Parlamento, poderemos sonhar em fazer a verdadeira e duradoura reforma política.
José Carlos Lima
A inscrição dos projetos poderá ser feita até dia 16 de maio.
A Fundação Verde Herbert Daniel está disponibilizando a plataforma “Gestão de Projetos da FVHD” para que os interessados em ter seus projetos apoiados pela FVHD possam inscrevê-los para a gestão de 2017. Para inscrever qualquer projeto, é necessário que os usuários leiam o edital disponível abaixo para saber a respeito do valor máximo de patrocínio e os objetivos do seu projeto.
Para utilizar a ferramenta, o usuário terá que solicitar acesso (login e senha) para inserir no campo designado seus respectivos projetos pelo seguinte link: http://proempresa.inf.br/fvhd
Todos os projetos inscritos serão avaliados e aprovados pelo Conselho Curador da Fundação e, assim que forem aprovados, serão financiados pela FVHD.
Estudos comprovam que a exposição da população a certas substâncias usadas na indústria química causam distúrbios neurocomportamentais. A estimativa é que se as taxas de uso de agrotóxicos forem mantidas, em 2025, uma a cada duas crianças americanas serão autistas.
Os agrotóxicos têm relação direta com o aparecimento de doenças na população e há anos inúmeros estudos comprovam essa afirmação. Dessa vez a doença relacionada é o autismo. De acordo com os estudos da bióloga PhD, Dra. Stephanie Seneff, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), são associadas diversas substâncias tóxicas de largo uso (HPV ou high production volume) sintetizadas pela indústria química, como o glifosato da Monsanto, por exemplo, e toda uma série de distúrbios neurocomportamentais em aumento explosivo, inclusive o autismo. Para Stephanie, “mantidas as taxas atuais, por volta de 2025 uma em cada duas crianças [nos EUA] serão autistas”, progressão associada por essa pesquisadora, entre outros fatores, ao uso crescente de glifosato no cultivo do milho e da soja a partir dos anos 1990.
A constatação de Stephanie se associa a outros estudos, como o publicado em 23 de junho de 2014 na revista Environmental Health Perspectives, mostrando que uma gravidez desenvolvida nas proximidades de uma fazenda na qual se faça uso de pesticidas corre um risco 66% mais elevado de gerar uma criança diagnosticada com autismo. Ainda segundo a publicação, em 1975, apenas uma em cada cinco mil crianças nascidas nos EUA sofriam de autismo. Em 1995, para cada 500 crianças nascidas nesse país, uma era vítima dessa síndrome (compreendendo o autismo profundo e as chamadas síndromes de Rett e de Asperger). Essa proporção passou no ano de 2000 para uma criança em cada 150; em 2012 para uma criança em cada 88 e em 2014 para uma criança em cada 68. Um aumento assustador e progressivo.
Apesar dos dados dizerem respeito dos EUA, o Brasil assume uma posição de grande risco quanto à exposição aos efeitos dos agrotóxicos, já que se tornou há precisamente 10 anos o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, com uma média de 5 litros por ano per capita e sem sinais de mudanças nas regras do uso dessas substâncias. O modelo agropecuário brasileiro imita o modelo norteamericano, inclusive chamando de defensivo agrícola o chamado agrotóxico, além da forma com a qual a economia do mundo se move, pautado pelo capitalismo no qual há escoamento da produção para ter excedente. Mas, excedente pra que ou pra quem? Esse excesso na produção traz um desperdício alimentar gigantesco que já bate na casa das 40 mil toneladas anualmente desperdiçados só no Brasil, de acordo com a coordenadora de Mudanças Climáticas do World Resources Institute (WRI) Brasil, Viviane Romeiro. No mundo, cerca de 30% de tudo o que é produzido é desperdiçado e perdido antes de chegar à mesa do consumidor, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil.
No livro “Capitalismo e Colapso Ambiental”, ganhador do Prêmio Jabuti 2016, o historiador Luiz Marques alerta para o risco de que as próximas gerações não saibam se defender dessa mentalidade de desperdício. Segundo Luiz, o sistema capitalista nutre a sociedade com desejos que poderão ser realizados momentaneamente. Assim, o pensamento do coletivo em detrimento do individual perde espaço. “Como fazer com que as pessoas se solidarizem com o planeta que não aguenta mais?”, questiona, Luiz. Segundo o professor e historiador, o sistema encontra barreiras para esse tipo de mentalidade em sociedades fechadas e culturalmente elevadas. Para ele, a única forma de reagir é reatar os laços humanos e brigarmos apenas pela natureza.
Tragédia anunciada – Já em 1996, a informação de que a interferência dessas substâncias químicas industriais no sistema endócrino, incluindo o desenvolvimento fetal, poderia causar alterações neurocomportamentais e diminuição da fertilidade foi denunciada no livro que fez época: Our stolen future.
O editorial de 2012 da mesma revista citada acima – Environmental Health Perspectives (25/IV/2012), intitulado “A Research Strategy to Discover the Environmental Causes of Autism and Neurodevelopmental Disabilities”, publicou estudos prospectivos associando comportamentos autistas com exposições pré-natais a inseticidas que inibem a transmissão dos receptores do sistema nervos, chamados organofosforados clorpirifós.
O editorial traz o conceito de autismo e afirma ser um transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), retardamento mental, dislexia e outras desordens de base biológica que afetam entre 400 mil e 600 mil das 4 milhões de crianças nascidas nos EUA a cada ano. Além disso, estudos prospectivos adicionais associaram perda de inteligência (QI), dislexia e TDAH a chumbo, metilmercúrio, inseticidas organoclorados, bifenilos policlorados, arsênio, manganês, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, bisfenol-A, retardantes de chamas brominados e compostos perfluorados. Substâncias químicas tóxicas causam lesões no desenvolvimento do cérebro humano por meio de toxicidade direta ou de interações com o genoma.
Nos últimos 50 anos, mais de 80 mil novos compostos químicos foram desenvolvidos pela indústria. A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA, identificou 3 mil substâncias químicas consideradas como “volume de alta produção” ou HPV, que são substâncias químicas produzidas ou importadas nos EUA em quantidades iguais ou maiores que 500 toneladas por ano, de uso extremamente corrente e, portanto, com enorme potencial de exposição humana.
De acordo com o estudo da revista Environmental Health Perspectives, essas substâncias químicas HPV são usadas hoje em milhões de produtos de consumo final. Crianças e mulheres grávidas são extensamente expostas a elas e levantamentos realizados pelos Centros de Controle e Prevenção de Moléstias (CDC, sigla em inglês), detectaram níveis quantificáveis de aproximadamente 200 substâncias químicas HPV no corpo de virtualmente todos os norte-americanos, incluindo mulheres grávidas.
Ainda em seu estudo sobre o uso do glifosato, Dra. Stephanie Seneff apontou que grande parte dos alimentos em prateleiras de supermercado contém milho e soja transgênicos, todos com pequenas quantidades de vestígios de glifosato. Isto inclui refrigerantes adoçados com alto teor de frutose (geneticamente modificados) e xarope de milho, batatas fritas, cereais, doces, e até mesmo barras de proteína de soja. Grande parte da carne e aves também são alimentadas com uma dieta de milho e soja transgênicos, os quais também contêm traços de glifosato.
Portanto, quando pensamos em tudo o que é ingerido pelas pessoas a avaliação é de que estamos comendo glifosato em quase todos os alimentos que ingerimos e ele está causando doenças graves. A Dra. Seneff diz que, embora os traços de glifosato em cada alimento possam não ser grandes, o seu efeito cumulativo é o verdadeiro motivo de preocupação. Essa preocupação parece bem fundamentada, considerando que tem sido encontrado glifosato no sangue e na urina de mulheres grávidas, e ele tem aparecido até mesmo em células fetais.
Em todos os estados, brasileiros protestam contrários às reformas. OAB também se posicionou oficialmente contrária às reformas.
A reforma previdenciária é tão ruim quanto a trabalhista. É o que afirma grande parte dos especialistas no assunto e também a sociedade, que compartilha da mesma opinião, já que as alterações que cada uma das reformas traz lesa os direitos conquistados e aumenta consideravelmente o tempo de contribuição do trabalhor. Além disso, as reformas dificultam o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida. Caso sejam aprovadas, os brasileiros terão que trabalhar durante 49 anos terem direito de se aposentar.
Nessa quarta-feira (15), o país inteiro decretou greve geral para participar de protestos contrários às reformas. Os atos foram convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e também contam com o apoio de alguns partidos, como o Partido Verde. Em São Paulo, quase toda a frota de ônibus amanheceu parada, assim como o principal meio de transporte público da cidade, o metrô.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou oficialmente contrária às reformas. A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. A entidade listou 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.
Segundo o Governo, a justificativa para as reformas é a crise financeira e o déficit da Previdência. De acordo com a OAB, esse rombo não existe. As entidades que assinaram a carta contrária às reformas exigem ainda que o governo federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social “computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados”.
No século XX, quando foi desenhado o modelo de previdência social, a taxa de natalidade era extremamente alta, havia uma farta camada de trabalhadores contribuintes e uma pequena faixa de idosos. Nas imagens abaixo é possível visualizar a perspectiva da população brasileira e sua estrutura etária desde a década de 1980 até uma projeção para 2050.
Nessa imagem é possível constatar uma grande quantidade de nascimentos (contribuintes futuros), muitos trabalhadores na ativa (contribuintes) com idade entre 15 e 59 anos e poucos idosos (beneficiários) com 60 anos de idade ou mais.
Essa rápida escalada do envelhecimento impõe desafios ao governo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje os idosos representam 8% da população. Em 2030, essa participação subirá para 13% e, em 2060, para 27% dos brasileiros. Apesar de grande parte dos especialistas serem a favor da reforma da Previdência, muitos afirmam que não deveria focar apenas na questão fiscal. Medidas voltadas para a melhoria das condições de vida para essa população precisam ser estudadas em paralelo, de forma a evitar riscos sociais. Segundo a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Amélia Camarano, apesar do rápido aumento do número de idosos nos últimos anos, o país não está preparado para o envelhecimento de sua população. De acordo com o Governo de Michel Temer, se não houver reforma na Previdência, o governo não garante que terá condições de pagar todas as aposentadorias nos próximos anos; na saúde, os custos têm sido cada vez maiores; e no mercado de trabalho, as companhias não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.
De acordo Ana Amélia, existe a necessidade de rever as regras da Previdência, no entanto, “o governo deveria promover políticas de saúde educacional e melhorias nas condições de trabalho para essa população”. Além disso, ainda segundo Ana, se não houver cuidado com a reforma da Previdência pode-se criar problemas difíceis de serem solucionados no futuro, como o aumento de aposentadorias por invalidez. “Sem preparar o país para essas novas condições (aposentadoria aos 65 anos), o risco social é alto.”
Já em 2015, ante a redução da fecundidade nacional e o aumento expressivo da expectativa de sobrevida, o gráfico deixa de ser uma pirâmide, nos termos da figura 2.
A figura 2 mostra um número muito maior de idosos comparado com a população em idade produtiva (16 aos 59 anos de idade), e uma redução significativa na quantidade de nascimentos de crianças.
A perspectiva do IBGE, para 2050, pode ser encontrada na figura 3.
A quantidade de idosos (beneficiários) será extremamente alta em relação aos futuros contribuintes, de modo que o sistema previdenciário será, sem sombra de dúvidas, insustentável.
É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais.”
Até quando levar vantagem pessoal em prejuízo da coletividade é ético?
Me fiz esta pergunta após ouvir a história de um taxista de Brasilia, que se tornou meu amigo, de tanto que usava seu taxi. Usava, pois com a chegada do Uber e a corrida ficando 40% mais em conta, resolvi optar pelo aplicativo, afinal era muito mais barato.
Hoje, tendo que fazer um favor para um amigo e levar umas caixas de Brasília para Belém, recorri ao meu velho amigo taxista de todas as horas. Pedi a ele que subisse até a sala onde trabalho para me ajudar com as caixas, coisa que o motorista do Uber não faz. Ele, sem ressentimento algum pelo meu abandono, prontamente me atendeu.
Seguimos para o aeroporto e no caminho, meu amigo perguntou-me se eu não conheci alguém de empresa de vigilância ou segurança. Indaguei dele o porquê. O taxista me disse que precisava completar sua renda e que no taxi não estava mais rendendo o suficiente para pagar nem as despesas da família.
Quis então saber o motivo.
Ele, todo tristonho, me descreveu a situação terrível que ele e seus colegas vem enfrentado para se manter e manter o serviço de taxi. Disse que agora passa horas no ponto – ele faz ponto em um hotel do setor hoteleiro sul – para pegar uma corrida, enquanto isso, os hóspedes, seus passageiros de antes, embarcam em carros que são acionados pelo aplicativo Uber, de instantes em instantes.
Por que você não vai para o Uber? – perguntei.
Ele me disse que os colegas que foram estão arrependidos, pois o que ganham mal dá para as despesas e não sobra nada para a manutenção do carro, teve colega que rodou quinze dias sem estepe porque não tinha dinheiro para comprar um pneu. Só uma troca de óleo custa cento e cincoenta reais, me relatou o taxista.
Íamos chegando ao aeroporto, quando ele completou, “no domingo, encostei aqui e a fiscalização me parou para examinar meus pneus, cinto de segurança, estepe, documentos meus e do carro. Os do Uber eles não fiscalizam.”
Desci, me despedi do taxista, fui ao balcão, despachei minha bagagem, segui para o embarque rumo ao portão vinte um. Tranquilo, peguei as esteiras rolantes, de repente firmei a vista e fui vendo as propagandas do Uber nos monitores eletrônicos e toda a conversa que tive com meu amigo taxista voltou a me incomodar.
Esqueci de mencionar que, antes do Uber, o taxista era um rapaz alegre e cheio de planos, até trocou o carro antigo por um novinho em folha, seu orgulho do momento. Falava do carro novo como se tivesse dizendo: “Olha como estou prosperando!”.
Lembrei-me que meu pai foi taxista no passado, criou todos os filhos nesta profissão e isto me incomodou mais ainda. Muito mais quando li nas redes sociais que o Uber, na minha ausência, havia desembarcado em Belém.
Não é justo.
Estes pobres motoristas não tem como competir com o Uber. Eles vão perder neste jogo desleal. E os motoristas que trabalham para Uber também não estão ganhando com isso. Só quem ganha é o aplicativo.
Conclui que de fato ele tinha razão.
O país também perde, o aplicativo é um grande negócio globalizado e todo lucro obtido nas cidades brasileiras alimenta a economia e os investidores sei lá de onde.
Temos que fazer algo contra isso.
Mas daí me veio um sentimento angustiante de que muito pouco pode ser feito.
O Uber joga com a vantagem individual e oferece ganhos para as pessoas que usam o aplicativo. Tem a comodidade de chamar um carro pelo celular. Poder pagar com o cartão de crédito. O preço do serviço chega a ser até 40% menor que o taxi normal.
O Uber consegue estas vantagens por que contribui muito pouco com a coletividade e tem pouquíssimas responsabilidade social. Paga pouco ao motorista que adere como usuário dos serviços. Não se submete a legislação e ao regime de concessões. Não tem impostos e taxas municipais de IPVA, selagem, licenciamento. Tem custo operacional muito baixo em face do uso de tecnologia de dados e informações ponta a ponta.
As pessoas que aderem ao aplicativo e deixam de utilizar o concessionário público de táxi, se livram das despesas com o sistema público e por ser mais vantajoso, não aceitarão pensar no prejuízo que o Uber está causando ao seu país e aos seus nacionais.
Parei, em frente portão vinte e um, confirmei meu voo, vi que ainda dispunha de meia hora antes da chamada para o embarque, agasalhei minha mochila, sentei-me e pus a imaginar que a forma de negócio globalizado do Uber já está por todos os cantos.
No agronegócios. No comércio de produtos baratos vindo da Ásia, principalmente da China. Nas commodites, eletrônicos, carros e alimentos. Pouco mais de 24 empresas produzem todo o alimento processado que é consumido no Planeta.
A floresta que está sendo derrubada para plantar soja ou criar gado é uma exigência dos investidores da bolsa de Hong Kong e um negócio onde o interesse individual do empresário local, que faz o trabalho sujo de devastar os recursos naturais, casa com o da multinacional de alimentos que pressionam para receber a matéria prima e transformá-la em alimento processado, com uso intensivo de agrotóxicos, a um preço bem abaixo do orgânico produzido pela agricultura familiar com todos os cuidados ambientais imposto pelas leis e pelo estado.
O desejo coletivo de manter a cobertura vegetal e os milhares de seres que dela dependem não resiste frente a pressão do mercado.
O interesse individual e o egocentrismo que está destruindo a vida é alimentado pelo mercado livre de controle, uma vez que as empresas globalizadas são mais fortes que os estados nacionais.
O taxista vai perder. Será o mais novo segurança da cadeia de supermercados que vendem os produtos processados produzidos a custa de externalidades insuportáveis. O agricultor da agricultura familiar não resistirá, abandonará sua terra, suas árvores, suas nascentes preservadas, suas abelhas polinizadoras e migrará para cidade, para trabalhar como classificador dos produtos agrícolas produzidos em monocultivos, carregados de venenos e transgenia, antes que vá para as gôndolas encher os olhos do consumidor, papel que nos sobrou ao deixarmos de sermos humanos, coletivos e fraternos.
Lá longe, uma ínfima minoria recebe os dividendos gerados pelo sistema globalizado. Só oito por cento de pessoas detém oitenta por cento de toda riqueza produzida no Mundo.
Meu desânimo deu lugar a uma grande esperança, quando desci no Aeroporto Internacional Val-de-cans Júlio César Ribeiro e na saída encontrei aquelas famílias fazendo festa para receber parentes e conhecidos, um costume que resiste em poucos lugares.
Este nosso jeito carinhoso, chameguento, cabano, paraense papaxibé, com tucupi, jambú tacacá, farinha de Bragança nunca será globalizado e é ele que fará a diferença que precisamos para nos salvar coletivamente e nos ensinar a usar o tal Uber e outros aplicativos sem perder a humanidade e a fé em Nossa Senhora de Nazaré.
José Carlos Lima – diretor da Fundação Verde Herbert Daniel
A justificativa para o PL, de autoria de um deputado da bancada ruralista, seria o controle de animais silvestres. No entanto, especialistas afirmam que a proposta abrirá precedentes para a liberação da caça em escala nacional
Há mais 50 anos a caça de animais silvestres é proibida no Brasil, medida amparada em leis como as de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) e de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e que nunca conseguiram extinguir a caça completamente. Na tentativa de anular e alterar partes importantes dessas leis, tramita na Câmara dos Deputados desde 2016 o Projeto de Lei 6268/16, do deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres. A justificativa para a elaboração desse PL, de acordo com o próprio autor da proposta, é evitar “o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos”. No entanto, de acordo com Dener Giovanini, coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), o Brasil não tem a menor condição de liberar a caça esportiva “por absoluta falta de meios para fiscalizar a atividade”.
Na prática, a caça de animais silvestres nunca cessou no Brasil e é considerada um dos principais fatores da redução de populações e da extinção de espécies ameaçadas pela extensão do país e inviabilidade de uma fiscalização adequada. Ambientalistas contrários à proposta afirmam que a proposição abre caminho para a liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas.
O texto do PL determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente. Esse plano deverá ser feito a partir de pesquisas. No entanto, Dener critica o fato de qualquer órgão ambiental poder dar permissão para matar animais silvestres. “O projeto não pede nem ao menos um estudo técnico, apenas um laudo de qualquer órgão ligado ao meio ambiente. É um risco muito grande.” Para ele, o projeto não tem nem como ser melhorado, “não deve tramitar”.
O projeto também permite a comercialização desses animais restrito às populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, no caso de espécies habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável. Além disso, o projeto regulamenta o assassinato de animais quando estes forem considerados nocivos para a agricultura.
Para se ter ideia na prática do que acarretaria caso o projeto virasse lei, um empresário poderia abrir uma “Fazenda de
Caça aos Macacos”, desde que fossem espécies de primatas livres de risco de extinção. Como justificativa para sua proposta de permitir a caça de animais, Colatto cita o javali europeu, espécie trazida por pecuaristas e que atualmente é considerada uma praga por comer plantações. No entanto, Dener afirma que os javalis que chegaram inicialmente no Sul do país e hoje já são problema até em Roraima não tiveram uma migração natural. “Não acredito que um javali andou seis mil quilômetros, do Sul ao Norte. Acho que ele foi artificialmente introduzido para ser caçado”, afirma. O javali europeu é o único animal que tem caça permitida atualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo especialistas, a caça é proibida desde 1967 e, mesmo com a insuficiência de recursos financeiros e humanos, o Ibama registra em média dois autos de infração de caça por dia. Pesquisadores dão conta de que o ato ilícito é muito maior. Apenas na região de Campinas, três onças-pardas monitoradas pelo Projeto Corredor das Onças, do ICMBio foram mortas em 2016, duas delas alvejadas sob girais, enquanto a outra foi imobilizada na mata por laços preparados para caça de paca e sucumbiu de sede abandonada à própria sorte quando descoberta pelos caçadores que fugiram.
O PL 6.268/2016 anula a Lei de Proteção à Fauna e retira da Lei de Crimes Ambientais o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, se isso acontecer durante expedições de caça. Segundo especialistas, as justificativas apresentadas pelo deputado Colatto, como a necessidade de “manejo” e de “controle populacional”, afirmando que é preciso conter populações de determinadas espécies taxadas de invasoras e perigosas aos ecossistemas são frágeis. Os ambientalistas propõem que a proibição seja mantida e ampliada, bem como seja estabelecido um controle racional das crescentes populações do Javali no território nacional.
Outros efeitos – Segundo Rafael Feltran-Barbieri, pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola e Ambiental (NEA) Instituto de Economia da Unicamp, a eventual liberação não trará efeitos perversos somente à fauna, mas também às comunidades humanas. “Boa parte da apreensão de armas de fogo que circulam ilegalmente nas ruas, mas principalmente no meio rural, vem de denúncias da prática ilegal de caça”, afirma. Para ele, a partir do momento que as pessoas cogitarem a possibilidade de uma permissão especial para abate de animais indesejáveis, a denúncia se tornará mais rara e a averiguação pelas autoridades também, de modo que se perderá de uma só vez o controle da caça e da circulação de armas não registradas.
O que diz a Lei 5.197, de 3 de janeiro 1967 –
Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.
§ 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios.
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha
RENCTAS – É uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve diversos projetos destinados a proteção da nossa biodiversidade e atua prioritariamente em três frentes: Educação ambiental, pesquisa e conservação e apoio aos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Para alcançar seus objetivos a RENCTAS desenvolve diversos projetos, como campanhas de conscientização ambiental, treinamentos e workshops, publicações sobre o tema, etc. As ações que a RENCTAS desenvolve poderão ser consultadas através do seu site
“Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, este é o tema da Campanha da Fraternidade 2017 que foi lançada nesta quarta-feira, 01.03, pela CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e durará os quarenta dias que caracterizam a Quaresma.
Mas o que são e quais são os biomas brasileiros e porque eles são tão importante para defesa da vida?
Segundo o site Biomas Brasileiros: “Bioma é formado por todos os seres vivos de uma determinada região, cuja vegetação tem bastante similaridade e continuidade, com um clima mais ou menos uniforme, tendo uma história comum em sua formação. Por isso tudo sua diversidade biológica também é muito parecida.”
A palavra Bioma não consta da Constituição Federal. No art. 225, § 4.º, temos a proteção de algumas áreas consideradas como patrimônio nacional. Essas áreas coincidem com alguns biomas como o da Mata Atlântica, o da Floresta Amazônica e o do Pantanal. Mas, ficam de fora desta proteção constitucional áreas cuja vegetação tem bastante similaridade e que são consideradas biomas, como é o caso do Cerrado, dos Pampas e da Caatinga.
§ 4.º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
A proteção ao patrimônio nacional, conforme à Constituição Federal, depende de lei complementar, que não foi votada até o momento. O intérprete, para proteger os biomas da voracidade dos depredadores, terá que recorrer às ferramentas de hermenêutica jurídica e aplicar a interpretação sistemática, buscando combinar diversos diplomas legais para atingir ao desiderato de proteção legal adequada.
Estes diplomas legais existem, mas não como deseja a CNBB e a Campanha da Fraternidade, que, diga-se, seria o mais adequado.
Para começar, o intérprete deve valer-se do caput do art. 225 usando a expressão “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois se há um campo onde esta expressão se aplica, esse é, sem dúvida, o bioma. Se o bioma perde o equilíbrio, toda a vida ali existente precisa se adaptar ao novo ambiente ou não se manterá viva.
Diga-se, a bem da verdade, cada bioma, por suas características próprias, abriga vidas distintas. Uma ave dispersora do Cerrado não alcançará as gigantes árvores da Amazônia e por isso não terá acesso aos seus frutos, e mesmo que tenha, o formato do bico e outras características dificultarão o manejo do fruto, o que lhe impedirá à realização da dispersão de sementes. Assim como as aves, os polinizadores são específicos de cada formação, portanto merecem proteção e legislação específica.
O aplicador do direito pode ainda se valer da Lei n.º 6.938/81 que trata da Política Nacional de Meio Ambiente para utilizar os conceitos de poluição, poluidor e os instrumentos de proteção ambiental, aplicando os mesmos aos biomas, mas sentirá a ausência do termo bioma e de sua caracterização enquanto unidade de vidas, com todas as suas correlações ou conexões vitais.
Indo mais adiante, o hermeneuta terá o auxilio da Lei n.º 12.651/2012, considerado o novo Código Florestal e ali, especificamente, verificará que também o legislador deixou de tratar da palavra bioma, preferindo utilizar termos mais genéricos e cientificamente questionáveis, conforme pode ser extraído do art. 12, que trata da “Reserva Legal”:
Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
I – localizado na Amazônia Legal:
a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;
II – localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).
A áreas urbanizadas dentro dos biomas brasileiros só podem ser protegidas superficialmente com utilização, pelo intérprete, de bastante polêmica. APP’s urbanas, áreas de proteção permanentes em rios, cursos d’águas que se localizam nas cidades que atravessam os biomas nacionais, alguns deles considerados patrimônio nacional.
Aqui mora um dos graves problemas para a defesa da vida. Depois que as cidades chegam e descaracterizam o bioma fica difícil reconstitui-los e até reconhecer sua importância ambiental sem que isto não signifique um grande debate jurídico. Mesmo os membros do Ministério Público, titulares de ação civil pública, instrumento processual importante, relutam em pedir a aplicação da lei para proteger as APP’s urbanas e os biomas do qual fazem parte.
O art.11 do Código Florestal avançou para caracterizar uma parte das Zonas Costeiras do Brasil, definindo estas áreas como Apicuns e Salgados, mas os mangues, um tipo específico de bioma que guarda as fontes básicas de alimento e reprodução das vidas marinhas, ficou de fora da proteção legal.
Avançando na sistematização e integração interpretativa, pode-se ainda solicitar o auxilio da Lei 9.998/2000, a Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, bem, mas ainda não estamos falando de bioma conforme seria o ideal. A Lei não cria Unidades de Conservação e nem indica que devam ser criadas com base no estudo do bioma, onde se localizariam.
O hermeneuta dispõe das Leis de Crimes Ambientais e das Resoluções CONAMA, porém, sem que o termo bioma e a unidade de vida de cada um deles esteja ali delimitados para orientação dos que pretendem vê-los preservados.
O único bioma tratado como tal por um diploma legal, é o bioma ‘Mata Atlântica”.
A Lei 11.428/2006, cuja ementa trata da “utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.”.
No art. 2.º da Lei acima, temos a caracterização da floresta deste bioma:
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.
Mas é no art 6.º do Capítulo que trata dos Objetivos e Princípios Jurídicos do Bioma Mata Atlântica que o jurista de boa-fé e interessado na defesa do meio ambiente, vai encontrar os termos que podem ser utilizados para todos os biomas que se deseje proteger:
Art. 6.º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.
Nos instrumentos legais, o legislador tratou dos recursos naturais possíveis de utilização econômica imediata, notadamente os recursos florestais, quanto aos demais elementos que compõe o que a CNBB, em sua campanha, chama de vida, a defesa adequada ainda é uma lacuna no nosso ordenamento jurídico.
A Campanha da Fraternidade visa sensibilizar os católicos nos elementos “ver”, “julgar” e “agir”.
No caso dos biomas, o “ver corretamente” vai exigir grande esforço de busca de conhecimento e entendimento sobre a importância destes conjuntos de vidas.
No caso do “julgar”, creio que é muita mais fácil perceber e decidir as responsabilidades da preservação dos biomas.
E no caso do “agir”?
A CNBB poderia começar com uma emenda constitucional descrevendo todos os biomas e sua proteção. Depois, poderia criar um projeto de lei de iniciativa popular, regulamentando a proteção dos biomas brasileiros. Também poderia solicitar das câmaras municipais de cada paróquia a criação de Unidades de Conservação Municipal para proteção de nascentes e de fragmentos de florestas urbanas.
A iniciativa da CNBB, seja qual for o resultado, merece todo o aplauso e está de acordo com a Carta Pastoral do Papa Francisco, que pode ser lida ao longo destes 40 dias como forma de conhecer a crise ambiental do Planeta. Para ter acesso basta clicar em Laudato Si e baixar.
José Carlos Lima
diretor da Fundação Verde Herbert Daniel
Para justificar o PL, parlamentares alegam paralisação de projetos e investimentos importantes para o agronegócio na região. Unidades de conservação em pauta atuam como um cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras.
As áreas de conservação indígenas já demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff no fim do seu mandato estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei que reduz em 35% as áreas das unidades de conservação. De acordo com o PL, que foi feito por parlamentares do Amazonas, serão encolhidas para 1,772 milhão de hectares, áreas protegidas que hoje somam 2,697 milhões de hectares. É uma redução de 65% nas florestas, todas localizadas em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia, na região sul do Estado do Amazonas, fronteira com Mato Grosso e Rondônia. O PL detalha ainda o que pretende fazer em cada floresta.
O texto do Projeto de Lei foi entregue ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pretende encaminhar o texto ao Congresso como uma proposta do governo. Essas florestas, organizadas em unidades de conservação ambiental, formam hoje um tipo de cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras. Os parlamentares reclamam que essas unidades paralisam projetos e investimento do agronegócio na região.
A equipe de reportagem da Fundação Verde falou com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV/MA) para entender o posicionamento do MMA diante desse projeto. De acordo com o ministro, que declarou-se contrário ao PL, o projeto em questão não é viável, pois não se apoia em parecer técnico do ICMBio. Ainda segundo o ministro, os processos de criação ou revisão de unidades de conservação federais são necessariamente discutidos no âmbito do MMA e dos demais órgãos atinentes à gestão territorial. “Conversei sobre o problema com o governador do Amazonas durante viagem ao Estado da Caravana Verde em companhia dos dirigentes do Ministério, os estados da Amazônia Legal, para o combate ao desmatamento. O governador José Melo de Oliveira compreendeu a enorme importância das unidades de conservação”, declarou Sarney Filho.
O projeto de lei extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, com área de 152 mil hectares. A Reserva Biológica do Manicoré, o Parque Nacional do Acari, a Floresta Nacional do Aripuanã e a Floresta Nacional de Urupadi teriam área reduzida. A Floresta Nacional do Aripuanã, criada com 751.302 hectares, encolheria para menos da metade, ficando com apenas 321.070 hectares. A última área de conservação reduzida seria a Floresta Nacional de Urupadi, que sairia de 538.081 hectares protegidos para 396.301 hectares.
A Casa Civil informou que ainda fará novas análises sobre o texto e que este deve ser enviado ao Congresso como uma proposta do próprio governo. Não há prazo para que isso ocorra.
Desmatamento – A floresta Amazônica desempenha um papel imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e as Unidades de Conservação e Terras Indígenas são instrumentos eficazes no combate ao desmatamento. A floresta abriga mais da metade da biodiversidade mundial, representa um terço das florestas tropicais do globo, ajuda a manter o equilíbrio climático com o processo de evaporação e transpiração das árvores e funciona como grandes armazéns de carbono. No entanto, o desmatamento nessa região continua chamando atenção, pois vem aumentando significativamente nos últimos anos. Apenas de 2014 para 2015, o crescimento foi de 42%, e de 2015 para 2016, de 54%.
As consequências do desmatamento desenfreado que a floresta vem sofrendo impacta muito mais na vida das pessoas do que elas imaginam, já que, 1,6 bilhão de pessoas depende hoje, direta ou indiretamente, das atividades ligadas às florestas. O homem se privaria não só de uma potencial produção contínua de madeira, como também de muitos outros produtos naturais valiosos, como frutos, amêndoas, fibras, resinas, óleos e substâncias medicinais dos quais a humanidade depende para sua sobrevivência.
Além disso, perda de espécies animais e vegetais, assoreamento de rios, aumento da poluição e erosão do solo estão entre os problemas acarretados pela degradação na floresta. Como as florestas são responsáveis pela regulação de cerca de 57% das águas doces superficiais do mundo, elas contribuem fornecendo umidade para o ambiente. Ou seja, a retirada delas implica na alteração do equilíbrio climático de muitas regiões, isso sem falar na intensificação do efeito estufa.