O UBER não é resistente e nem é de Deus

15 mar 2017
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Até quando levar vantagem pessoal em prejuízo da coletividade é ético?

Me fiz esta pergunta após ouvir a história de um taxista de Brasilia, que se tornou meu amigo, de tanto que usava seu taxi. Usava, pois com a chegada do Uber e a corrida ficando 40% mais em conta, resolvi optar pelo aplicativo, afinal era muito mais barato.

Hoje, tendo que fazer um favor para um amigo e levar umas caixas de Brasília para Belém, recorri ao meu velho amigo taxista de todas as horas. Pedi a ele que subisse até a sala onde trabalho para me ajudar com as caixas, coisa que o motorista do Uber não faz. Ele, sem ressentimento algum pelo meu abandono, prontamente me atendeu.

Seguimos para o aeroporto e no caminho, meu amigo perguntou-me se eu não conheci alguém de empresa de vigilância ou segurança. Indaguei dele o porquê. O taxista me disse que precisava completar sua renda e que no taxi não estava mais rendendo o suficiente para pagar nem as despesas da família.

Quis então saber o motivo.

Ele, todo tristonho, me descreveu a situação terrível que ele e seus colegas vem enfrentado para se manter e manter o serviço de taxi. Disse que agora passa horas no ponto – ele faz ponto em um hotel do setor hoteleiro sul – para pegar uma corrida, enquanto isso, os hóspedes, seus passageiros de antes, embarcam em carros que são acionados pelo aplicativo Uber, de instantes em instantes.

Por que você não vai para o Uber? – perguntei.

Ele me disse que os colegas que foram estão arrependidos, pois o que ganham mal dá para as despesas e não sobra nada para a manutenção do carro, teve colega que rodou quinze dias sem estepe porque não tinha dinheiro para comprar um pneu. Só uma troca de óleo custa cento e cincoenta reais, me relatou o taxista.

Íamos chegando ao aeroporto, quando ele completou, “no domingo, encostei aqui e a fiscalização me parou para examinar meus pneus, cinto de segurança, estepe, documentos meus e do carro. Os do Uber eles não fiscalizam.”

Desci, me despedi do taxista, fui ao balcão, despachei minha bagagem, segui para o embarque rumo ao portão vinte um. Tranquilo, peguei as esteiras rolantes, de repente firmei a vista e fui vendo as propagandas do Uber nos monitores eletrônicos e toda a conversa que tive com meu amigo taxista voltou a me incomodar.

Esqueci de mencionar que, antes do Uber, o taxista era um rapaz alegre e cheio de planos, até trocou o carro antigo por um novinho em folha, seu orgulho do momento. Falava do carro novo como se tivesse dizendo: “Olha como estou prosperando!”.

Lembrei-me que meu pai foi taxista no passado, criou todos os filhos nesta profissão e isto me incomodou mais ainda. Muito mais quando li nas redes sociais que o Uber, na minha ausência, havia desembarcado em Belém.

Não é justo.

Estes pobres motoristas não tem como competir com o Uber. Eles vão perder neste jogo desleal. E os motoristas que trabalham para Uber também não estão ganhando com isso. Só quem ganha é o aplicativo.

Conclui que de fato ele tinha razão.

O país também perde, o aplicativo é um grande negócio globalizado e todo lucro obtido nas cidades brasileiras alimenta a economia e os investidores sei lá de onde.

Temos que fazer algo contra isso.

Mas daí me veio um sentimento angustiante de que muito pouco pode ser feito.

O Uber joga com a vantagem individual e oferece ganhos para as pessoas que usam o aplicativo. Tem a comodidade de chamar um carro pelo celular. Poder pagar com o cartão de crédito. O preço do serviço chega a ser até 40% menor que o taxi normal.

O Uber consegue estas vantagens por que contribui muito pouco com a coletividade e tem pouquíssimas responsabilidade social. Paga pouco ao motorista que adere como usuário dos serviços. Não se submete a legislação e ao regime de concessões. Não tem impostos e taxas municipais de IPVA, selagem, licenciamento. Tem custo operacional muito baixo em face do uso de tecnologia de dados e informações ponta a ponta.

As pessoas que aderem ao aplicativo e deixam de utilizar o concessionário público de táxi, se livram das despesas com o sistema público e por ser mais vantajoso, não aceitarão pensar no prejuízo que o Uber está causando ao seu país e aos seus nacionais.

Parei, em frente portão vinte e um, confirmei meu voo, vi que ainda dispunha de meia hora antes da chamada para o embarque, agasalhei minha mochila, sentei-me e pus a imaginar que a forma de negócio globalizado do Uber já está por todos os cantos.

No agronegócios. No comércio de produtos baratos vindo da Ásia, principalmente da China. Nas commodites, eletrônicos, carros e alimentos. Pouco mais de 24 empresas produzem todo o alimento processado que é consumido no Planeta.

A floresta que está sendo derrubada para plantar soja ou criar gado é uma exigência dos investidores da bolsa de Hong Kong e um negócio onde o interesse individual do empresário local, que faz o trabalho sujo de devastar os recursos naturais, casa com o da multinacional de alimentos que pressionam para receber a matéria prima e transformá-la em alimento processado, com uso intensivo de agrotóxicos, a um preço bem abaixo do orgânico produzido pela agricultura familiar com todos os cuidados ambientais imposto pelas leis e pelo estado.

O desejo coletivo de manter a cobertura vegetal e os milhares de seres que dela dependem não resiste frente a pressão do mercado.

O interesse individual e o egocentrismo que está destruindo a vida é alimentado pelo mercado livre de controle, uma vez que as empresas globalizadas são mais fortes que os estados nacionais.

O taxista vai perder. Será o mais novo segurança da cadeia de supermercados que vendem os produtos processados produzidos a custa de externalidades insuportáveis. O agricultor da agricultura familiar não resistirá, abandonará sua terra, suas árvores, suas nascentes preservadas, suas abelhas polinizadoras e migrará para cidade, para trabalhar como classificador dos produtos agrícolas produzidos em monocultivos, carregados de venenos e transgenia, antes que vá para as gôndolas encher os olhos do consumidor, papel que nos sobrou ao deixarmos de sermos humanos, coletivos e fraternos.

Lá longe, uma ínfima minoria recebe os dividendos gerados pelo sistema globalizado. Só oito por cento de pessoas detém oitenta por cento de toda riqueza produzida no Mundo.

Meu desânimo deu lugar a uma grande esperança, quando desci no Aeroporto Internacional Val-de-cans Júlio César Ribeiro e na saída encontrei aquelas famílias fazendo festa para receber parentes e conhecidos, um costume que resiste em poucos lugares.

Este nosso jeito carinhoso, chameguento, cabano, paraense papaxibé, com tucupi, jambú tacacá, farinha de Bragança nunca será globalizado e é ele que fará a diferença que precisamos para nos salvar coletivamente e nos ensinar a usar o tal Uber e outros aplicativos sem perder a humanidade e a fé em Nossa Senhora de Nazaré.

José Carlos Lima – diretor da Fundação Verde Herbert Daniel

PL que pretende liberar caça e venda de animais silvestres no Brasil é execrado por ambientalistas

04 mar 2017
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A justificativa para o PL, de autoria de um deputado da bancada ruralista, seria o controle de animais silvestres. No entanto, especialistas afirmam que a proposta abrirá precedentes para a liberação da caça em escala nacional

Há mais 50 anos a caça de animais silvestres é proibida no Brasil, medida amparada em leis como as de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) e de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e que nunca conseguiram extinguir a caça completamente. Na tentativa de anular e alterar partes importantes dessas leis, tramita na Câmara dos Deputados desde 2016 o Projeto de Lei 6268/16, do deputado ruralista Valdir Colatto (PMDB-SC), que prevê a regulamentação de manejo, controle e exercício de caça de animais silvestres. A justificativa para a elaboração desse PL, de acordo com o próprio autor da proposta, é evitar “o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos”. No entanto, de acordo com Dener Giovanini, coordenador-geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS), o Brasil não tem a menor condição de liberar a caça esportiva “por absoluta falta de meios para fiscalizar a atividade”.

Na prática, a caça de animais silvestres nunca cessou no Brasil e é considerada um dos principais fatores da redução de populações e da extinção de espécies ameaçadas pela extensão do país e inviabilidade de uma fiscalização adequada. Ambientalistas contrários à proposta afirmam que a proposição abre caminho para a liberação da caça de fauna silvestre em escala nacional, comprometendo os esforços que o Brasil vem desempenhando para a conservação da biodiversidade, em sintonia com a legislação nacional e com acordos internacionais como a própria Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas.

O texto do PL determina que o manejo de animais silvestres, para garantir estabilidade de ecossistemas, só poderá ser feito com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente. Esse plano deverá ser feito a partir de pesquisas. No entanto, Dener critica o fato de qualquer órgão ambiental poder dar permissão para matar animais silvestres. “O projeto não pede nem ao menos um estudo técnico, apenas um laudo de qualquer órgão ligado ao meio ambiente. É um risco muito grande.” Para ele, o projeto não tem nem como ser melhorado, “não deve tramitar”.

O projeto também permite a comercialização desses animais restrito às populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, no caso de espécies habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável. Além disso, o projeto regulamenta o assassinato de animais quando estes forem considerados nocivos para a agricultura.

Para se ter ideia na prática do que acarretaria caso o projeto virasse lei, um empresário poderia abrir uma “Fazenda de
Caça aos Macacos”, desde que fossem espécies de primatas livres de risco de extinção. Como justificativa para sua proposta de permitir a caça de animais, Colatto cita o javali europeu, espécie trazida por pecuaristas e que atualmente é considerada uma praga por comer plantações. No entanto, Dener afirma que os javalis que chegaram inicialmente no Sul do país e hoje já são problema até em Roraima não tiveram uma migração natural. “Não acredito que um javali andou seis mil quilômetros, do Sul ao Norte. Acho que ele foi artificialmente introduzido para ser caçado”, afirma. O javali europeu é o único animal que tem caça permitida atualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo especialistas, a caça é proibida desde 1967 e, mesmo com a insuficiência de recursos financeiros e humanos, o Ibama registra em média dois autos de infração de caça por dia. Pesquisadores dão conta de que o ato ilícito é muito maior. Apenas na região de Campinas, três onças-pardas monitoradas pelo Projeto Corredor das Onças, do ICMBio foram mortas em 2016, duas delas alvejadas sob girais, enquanto a outra foi imobilizada na mata por laços preparados para caça de paca e sucumbiu de sede abandonada à própria sorte quando descoberta pelos caçadores que fugiram.

O PL 6.268/2016 anula a Lei de Proteção à Fauna e retira da Lei de Crimes Ambientais o poder de ampliar penas de detenção e multas por matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais sem licença, se isso acontecer durante expedições de caça. Segundo especialistas, as justificativas apresentadas pelo deputado Colatto, como a necessidade de “manejo” e de “controle populacional”, afirmando que é preciso conter populações de determinadas espécies taxadas de invasoras e perigosas aos ecossistemas são frágeis. Os ambientalistas propõem que a proibição seja mantida e ampliada, bem como seja estabelecido um controle racional das crescentes populações do Javali no território nacional.

Outros efeitos – Segundo Rafael Feltran-Barbieri, pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola e Ambiental (NEA) Instituto de Economia da Unicamp, a eventual liberação não trará efeitos perversos somente à fauna, mas também às comunidades humanas. “Boa parte da apreensão de armas de fogo que circulam ilegalmente nas ruas, mas principalmente no meio rural, vem de denúncias da prática ilegal de caça”, afirma. Para ele, a partir do momento que as pessoas cogitarem a possibilidade de uma permissão especial para abate de animais indesejáveis, a denúncia se tornará mais rara e a averiguação pelas autoridades também, de modo que se perderá de uma só vez o controle da caça e da circulação de armas não registradas.

O que diz a Lei 5.197, de 3 de janeiro 1967 –

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.
§ 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios.
Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.
Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a sua caça, perseguição, destruição ou apanha

RENCTAS – É uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve diversos projetos destinados a proteção da nossa biodiversidade e atua prioritariamente em três frentes: Educação ambiental, pesquisa e conservação e apoio aos órgãos de controle e fiscalização ambiental. Para alcançar seus objetivos a RENCTAS desenvolve diversos projetos, como campanhas de conscientização ambiental, treinamentos e workshops, publicações sobre o tema, etc. As ações que a RENCTAS desenvolve poderão ser consultadas através do seu site

Proteger biomas e defender a vida é o tema da Campanha da Fraternidade 2017

03 mar 2017
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“Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, este é o tema da Campanha da Fraternidade 2017 que foi lançada nesta quarta-feira, 01.03, pela CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e durará os quarenta dias que caracterizam a Quaresma.

Mas o que são e quais são os biomas brasileiros e porque eles são tão importante para defesa da vida?

Segundo o site Biomas Brasileiros: “Bioma é formado por todos os seres vivos de uma determinada região, cuja vegetação tem bastante similaridade e continuidade, com um clima mais ou menos uniforme, tendo uma história comum em sua formação. Por isso tudo sua diversidade biológica também é muito parecida.”

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A palavra Bioma não consta da Constituição Federal. No art. 225, § 4.º, temos a proteção de algumas áreas consideradas como patrimônio nacional. Essas áreas coincidem com alguns biomas como o da Mata Atlântica, o da Floresta Amazônica e o do Pantanal. Mas, ficam de fora desta proteção constitucional áreas cuja vegetação tem bastante similaridade e que são consideradas biomas, como é o caso do Cerrado, dos Pampas e da Caatinga.

§ 4.º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A proteção ao patrimônio nacional, conforme à Constituição Federal, depende de lei complementar, que não foi votada até o momento. O intérprete, para proteger os biomas da voracidade dos depredadores, terá que recorrer às ferramentas de hermenêutica jurídica e aplicar a interpretação sistemática, buscando combinar diversos diplomas legais para atingir ao desiderato de proteção legal adequada.

Estes diplomas legais existem, mas não como deseja a CNBB e a Campanha da Fraternidade, que, diga-se, seria o mais adequado.

Para começar, o intérprete deve valer-se do caput do art. 225 usando a expressão “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois se há um campo onde esta expressão se aplica, esse é, sem dúvida, o bioma. Se o bioma perde o equilíbrio, toda a vida ali existente precisa se adaptar ao novo ambiente ou não se manterá viva.

Diga-se, a bem da verdade, cada bioma, por suas características próprias, abriga vidas distintas. Uma ave dispersora do Cerrado não alcançará as gigantes árvores da Amazônia e por isso não terá acesso aos seus frutos, e mesmo que tenha, o formato do bico e outras características dificultarão o manejo do fruto, o que lhe impedirá à realização da dispersão de sementes. Assim como as aves, os polinizadores são específicos de cada formação, portanto merecem proteção e legislação específica.

O aplicador do direito pode ainda se valer da Lei n.º 6.938/81 que trata da Política Nacional de Meio Ambiente para utilizar os conceitos de poluição, poluidor e os instrumentos de proteção ambiental, aplicando os mesmos aos biomas, mas sentirá a ausência do termo bioma e de sua caracterização enquanto unidade de vidas, com todas as suas correlações ou conexões vitais.

Indo mais adiante, o hermeneuta terá o auxilio da Lei n.º 12.651/2012, considerado o novo Código Florestal e ali, especificamente, verificará que também o legislador deixou de tratar da palavra bioma, preferindo utilizar termos mais genéricos e cientificamente questionáveis, conforme pode ser extraído do art. 12, que trata da “Reserva Legal”:

Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
I – localizado na Amazônia Legal:
a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais;
II – localizado nas demais regiões do País: 20% (vinte por cento).

A áreas urbanizadas dentro dos biomas brasileiros só podem ser protegidas superficialmente com utilização, pelo intérprete, de bastante polêmica. APP’s urbanas, áreas de proteção permanentes em rios, cursos d’águas que se localizam nas cidades que atravessam os biomas nacionais, alguns deles considerados patrimônio nacional.
Aqui mora um dos graves problemas para a defesa da vida. Depois que as cidades chegam e descaracterizam o bioma fica difícil reconstitui-los e até reconhecer sua importância ambiental sem que isto não signifique um grande debate jurídico. Mesmo os membros do Ministério Público, titulares de ação civil pública, instrumento processual importante, relutam em pedir a aplicação da lei para proteger as APP’s urbanas e os biomas do qual fazem parte.

O art.11 do Código Florestal avançou para caracterizar uma parte das Zonas Costeiras do Brasil, definindo estas áreas como Apicuns e Salgados, mas os mangues, um tipo específico de bioma que guarda as fontes básicas de alimento e reprodução das vidas marinhas, ficou de fora da proteção legal.

Avançando na sistematização e integração interpretativa, pode-se ainda solicitar o auxilio da Lei 9.998/2000, a Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, bem, mas ainda não estamos falando de bioma conforme seria o ideal. A Lei não cria Unidades de Conservação e nem indica que devam ser criadas com base no estudo do bioma, onde se localizariam.

O hermeneuta dispõe das Leis de Crimes Ambientais e das Resoluções CONAMA, porém, sem que o termo bioma e a unidade de vida de cada um deles esteja ali delimitados para orientação dos que pretendem vê-los preservados.

O único bioma tratado como tal por um diploma legal, é o bioma ‘Mata Atlântica”.

A Lei 11.428/2006, cuja ementa trata da “utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.”.
No art. 2.º da Lei acima, temos a caracterização da floresta deste bioma:

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Mas é no art 6.º do Capítulo que trata dos Objetivos e Princípios Jurídicos do Bioma Mata Atlântica que o jurista de boa-fé e interessado na defesa do meio ambiente, vai encontrar os termos que podem ser utilizados para todos os biomas que se deseje proteger:

Art. 6.º A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

Nos instrumentos legais, o legislador tratou dos recursos naturais possíveis de utilização econômica imediata, notadamente os recursos florestais, quanto aos demais elementos que compõe o que a CNBB, em sua campanha, chama de vida, a defesa adequada ainda é uma lacuna no nosso ordenamento jurídico.

A Campanha da Fraternidade visa sensibilizar os católicos nos elementos “ver”, “julgar” e “agir”.

No caso dos biomas, o “ver corretamente” vai exigir grande esforço de busca de conhecimento e entendimento sobre a importância destes conjuntos de vidas.

No caso do “julgar”, creio que é muita mais fácil perceber e decidir as responsabilidades da preservação dos biomas.

E no caso do “agir”?

A CNBB poderia começar com uma emenda constitucional descrevendo todos os biomas e sua proteção. Depois, poderia criar um projeto de lei de iniciativa popular, regulamentando a proteção dos biomas brasileiros. Também poderia solicitar das câmaras municipais de cada paróquia a criação de Unidades de Conservação Municipal para proteção de nascentes e de fragmentos de florestas urbanas.

A iniciativa da CNBB, seja qual for o resultado, merece todo o aplauso e está de acordo com a Carta Pastoral do Papa Francisco, que pode ser lida ao longo destes 40 dias como forma de conhecer a crise ambiental do Planeta. Para ter acesso basta clicar em Laudato Si e baixar.

José Carlos Lima
diretor da Fundação Verde Herbert Daniel

Projeto de Lei ameaça áreas indígenas protegidas

22 fev 2017
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Para justificar o PL, parlamentares alegam paralisação de projetos e investimentos importantes para o agronegócio na região. Unidades de conservação em pauta atuam como um cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras.

As áreas de conservação indígenas já demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff no fim do seu mandato estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei que reduz em 35% as áreas das unidades de conservação. De acordo com o PL, que foi feito por parlamentares do Amazonas, serão encolhidas para 1,772 milhão de hectares, áreas protegidas que hoje somam 2,697 milhões de hectares. É uma redução de 65% nas florestas, todas localizadas em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia, na região sul do Estado do Amazonas, fronteira com Mato Grosso e Rondônia. O PL detalha ainda o que pretende fazer em cada floresta.

O texto do Projeto de Lei foi entregue ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pretende encaminhar o texto ao Congresso como uma proposta do governo. Essas florestas, organizadas em unidades de conservação ambiental, formam hoje um tipo de cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras. Os parlamentares reclamam que essas unidades paralisam projetos e investimento do agronegócio na região.

A equipe de reportagem da Fundação Verde falou com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV/MA) para entender o posicionamento do MMA diante desse projeto. De acordo com o ministro, que declarou-se contrário ao PL, o projeto em questão não é viável, pois não se apoia em parecer técnico do ICMBio. Ainda segundo o ministro, os processos de criação ou revisão de unidades de conservação federais são necessariamente discutidos no âmbito do MMA e dos demais órgãos atinentes à gestão territorial. “Conversei sobre o problema com o governador do Amazonas durante viagem ao Estado da Caravana Verde em companhia dos dirigentes do Ministério, os estados da Amazônia Legal, para o combate ao desmatamento. O governador José Melo de Oliveira compreendeu a enorme importância das unidades de conservação”, declarou Sarney Filho.

O projeto de lei extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, com área de 152 mil hectares. A Reserva Biológica do Manicoré, o Parque Nacional do Acari, a Floresta Nacional do Aripuanã e a Floresta Nacional de Urupadi teriam área reduzida. A Floresta Nacional do Aripuanã, criada com 751.302 hectares, encolheria para menos da metade, ficando com apenas 321.070 hectares. A última área de conservação reduzida seria a Floresta Nacional de Urupadi, que sairia de 538.081 hectares protegidos para 396.301 hectares.

A Casa Civil informou que ainda fará novas análises sobre o texto e que este deve ser enviado ao Congresso como uma proposta do próprio governo. Não há prazo para que isso ocorra.

Desmatamento – A floresta Amazônica desempenha um papel imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e as Unidades de Conservação e Terras Indígenas são instrumentos eficazes no combate ao desmatamento. A floresta abriga mais da metade da biodiversidade mundial, representa um terço das florestas tropicais do globo, ajuda a manter o equilíbrio climático com o processo de evaporação e transpiração das árvores e funciona como grandes armazéns de carbono. No entanto, o desmatamento nessa região continua chamando atenção, pois vem aumentando significativamente nos últimos anos. Apenas de 2014 para 2015, o crescimento foi de 42%, e de 2015 para 2016, de 54%.

As consequências do desmatamento desenfreado que a floresta vem sofrendo impacta muito mais na vida das pessoas do que elas imaginam, já que, 1,6 bilhão de pessoas depende hoje, direta ou indiretamente, das atividades ligadas às florestas. O homem se privaria não só de uma potencial produção contínua de madeira, como também de muitos outros produtos naturais valiosos, como frutos, amêndoas, fibras, resinas, óleos e substâncias medicinais dos quais a humanidade depende para sua sobrevivência.

Além disso, perda de espécies animais e vegetais, assoreamento de rios, aumento da poluição e erosão do solo estão entre os problemas acarretados pela degradação na floresta. Como as florestas são responsáveis pela regulação de cerca de 57% das águas doces superficiais do mundo, elas contribuem fornecendo umidade para o ambiente. Ou seja, a retirada delas implica na alteração do equilíbrio climático de muitas regiões, isso sem falar na intensificação do efeito estufa.

Yemanja odô yá

02 fev 2017
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iemanja

Yemanjá, orixá africano do povo Yorubá hoje chamada de República Federativa da Nigéria. Para o povo do tronco linguístico bantu ela é chamada de Inkise Kayá. Já para o povo do tronco linguístico Ewe Fon, atual República Federativa do Benim, é chamada de Aziri Tobossi e para os povos indígenas do Brasil, Janaína ou Iara. Sua relação sincrética no Brasil com a Igreja católica a denomina de Nossa Senhora dos Navegantes. Em Cuba, Haiti e República Dominicana também existem várias manifestações, incluindo os Estados Unidos, por conta da migração de povos tradicionais de matriz africana. O significado do nome Yemanjá vem da língua Yoruba, a língua nativa mais falada na África ocidental. Yeye omo ejá Yemanja (yeye mãe, omo filho(a), ejá peixe) mãe dos filhos peixe.

Naturalmente percebe-se a ecologia e o meio ambiente na cosmovisão desta cultura e civilização milenar ancestral humana. Sua saudação é Odô Yá (mãe dos rios). O Nilo, no Egito chamado de rio Niger é seu afluente e onde todas as coisas são interligadas .

Atenção para com as águas Yemanjá e um dos rostos de Olorun (Deus) nas águas.

Cuide do sagrado salgado da água do seu corpo. Cuide da sua fé que é um direito sagrado. Cuide das águas que amparam a vida na terra. Nosso país é rico em manifestações espirituais.

Em qualquer lugar, em qualquer cultura um ser humano só é verdadeiramente livre quando tem direito de professar a sua crença .

Yemanja odô yá.

Na supremacia da grande mãe ancestral Yemanja muito axé para todos.

Guaraci Fagundes
Dirigente do Partido Verde e pensador livre.

Revista Pensar Verde realiza primeiro debate do ano para compor a sua 19ª edição

02 fev 2017
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Colapso ambiental, capitalismo e crise política’ será o tema da mesa redonda que acontece em São Paulo no dia 13 de fevereiro na sede do PV de São Paulo, realizada pela Fundação Verde Herbert Daniel.

O palestrante convidado é o historiador da Unicamp, Luiz Marques, autor da premiada obra ‘Capitalismo e Colapso Ambiental’ em que aborda justamente as mudanças ambientais na Terra sobre a ótica da insustentabilidade do capitalismo.

A proposta é entender porque o modelo de crescimento e desenvolvimento capitalista não é mais viável e debater novas formas de encarar a questão e diminuir o crescimento econômico para frear o colapso ambiental e ameniza a crise política.

A palestra acontece às 19 horas do dia 13 de fevereiro (segunda-feira) em SP (PV SP Av. Nove de Julho, 3786 – Jardim Paulista) e será transmitido ao vivo pela TV do PV.

Serviço:

Palestra ‘Colapso ambiental, capitalismo e crise política’ com o historiador Luiz Marques

Quando: 13 de fevereiro às 19h

Onde: PV SP – Partido Verde do Estado de São Paulo (Av. Nove de Julho, 3786 – Jardim Paulista)

Telefone: (11) 3628-4300 / 4333

Estudo pioneiro mostra a responsabilidade do comércio global na extinção de espécies animais no mundo

27 jan 2017
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Pelo menos um terço das ameaças à biodiversidade em todo o mundo estão vinculadas à produção para o comércio internacional.

A correlação entre a cesta de compras dos países mais consumidores e as severas pressões que massacram os tesouros naturais foi traçada com clareza no estudo divulgado esse mês pela revista Nature Ecology & Evolution. O estudo pioneiro mostra a grande responsabilidade do comércio global na extinção maciça de espécies no mundo. Para isso, foram mapeados locais do planeta onde há quase 7.000 espécies ameaçadas, estabelecendo sua conexão com a cadeia de consumo nos EUA, China e Japão. Dessa forma, foi possível ver facilmente como os animais sob risco em determinados pontos do planeta sofrem com a demanda de bens por parte dos grandes consumidores.

De acordo com o secretário-geral da organização WWF na Espanha, Juan Carlos del Olmo, o planeta inteiro se tornou uma fazenda, “tudo está a serviço de fornecer cada vez mais bens”, critica . De acordo com o estudo, o cafezinho que alguém toma nos Estados Unidos está ligado ao desmatamento da América Central, local onde o café é cultivado e é o habitat do macaco-aranha, o mais ameaçado do planeta. Ainda de acordo com del Olmo, “o maior vetor de destruição da biodiversidade é a produção de alimentos numa escala brutal”.

Keiichiro Kanemoto, da Universidade de Shinshu e um dos autores do estudo afirma que o mapa elaborado no estudo pode ajudar empresas a fazerem uma cuidadosa seleção dos seus insumos e assim aliviar os impactos sobre a biodiversidade. “Precisamos ver de onde importamos e onde estão as espécies ameaçadas”, declarou Kanemoto.

Segundo o pesquisador, se as empresas oferecerem informações em seus produtos sobre as ameaças a espécies nas cadeias de suprimento, os consumidores poderão escolher em seu cotidiano produtos favoráveis à biodiversidade.

O estudo de Kanemoto e seus colegas ressalta como é inesperada a aparição da Espanha como uma região com grandes problemas de biodiversidade por culpa do consumo fora das suas fronteiras. Os pesquisadores apontam especificamente o lince, que reina no Parque Nacional e Natural de Doñana, no sul do país e que chegou a ser o felino mais ameaçado da Terra, entre outros motivos pela perda de hábitat. “Do ponto de vista da biodiversidade, a Espanha é o Bornéu da Europa. Nas grandes espécies a briga está acontecendo, mas a biodiversidade pequena – anfíbios, aves e peixes – está desaparecendo a uma velocidade brutal”, lamenta Del Olmo.

O diretor do WWF na Espanha cita como exemplo os morangos. A água que dava de beber à marisma de Doñana é atualmente usada nos milhares de hectares de cultivo de morangos. Essa área responde por 60% do cultivo da fruta na Espanha e metade da água usada vem de poços ilegais que secam o entorno. De acordo com Del Olmo, o uso brutal da água e do território, o impacto da agricultura para exportar produtos a todo o mundo, deixa os aquíferos secos. “Não notamos, mas o impacto é impressionante”, explica. E acrescenta: “Por isso dizemos às grandes redes varejistas: não comprem de quem usa poços ilegais e está destruindo a biodiversidade. Premiem quem faz direito”.

O Brasil também aparece no estudo e, segundo os autores, apesar da grande atenção dedicada à Amazônia, o principal foco de ameaça aos tesouros naturais do Brasil não está na Amazônia. “Apesar da grande atenção dedicada à selva amazônica, o rastro norte-americano no Brasil é maior no sul, no planalto brasileiro, onde há práticas agropecuárias extensivas”, ressalta o trabalho.

Partido Verde comemora 31 anos de luta pelo desenvolvimento sustentável

17 jan 2017
blog, eventos
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De acordo com seu ideário, o PV acredita que o desenvolvimento sustentável é a única forma de garantir que toda a população tenha acesso às coisas mais básicas. Partido inclui na sua pauta a luta pela diminuição da desigualdade social, o pacifismo, o federalismo, a democracia direta e o parlamentarismo.

Há 31 anos surgia um novo partido, o Partido Verde, com novos compromissos pautados pelo desenvolvimento social em consonância com o meio ambiente. À época, o PV buscava despertar na população a importância de cuidar do planeta alertando para a gravidade do buraco na camada de ozônio e levantando o debate sobre o respeito à diversidade e aos direitos dos negros, das mulheres e homossexuais, além da descriminalização das drogas; – pautas distantes do senso comum, trazidas por Fernando Gabeira, José Luiz Penna, atual presidente do PV entre outras. Hoje, o que era uma utopia de poucos virou desejo mundial e o desenvolvimento e crescimento com respeito ao meio ambiente virou consenso entre cientistas e autoridades dos organismos internacionais. O debate sobre a descriminalização de drogas que custou anos de discriminação ao PV, hoje faz parte da agenda mundial e tornou-se questão de políticas públicas em países importantes como Estados Unidos e Uruguai. E também o respeito à diversidade ganha cada vez mais adeptos e, finalmente começa a ser tratada com a devida importância.

Os avanços nas questões ambientais foram inúmeros, mobilizações importantes como a inesquecível caminhada das mulheres com Fernando Gabeira, todos vestidos de rosa, tomou a Avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro na década de 80. No entanto, nos últimos anos houve retrocessos consideráveis no Brasil. O governo apostou no mercado e no consumismo, afetando a qualidade de vida das pessoas e degradando o meio ambiente. O reflexo desta aposta está sendo sentido nas grandes cidades com número elevado de carros, poluição atmosférica cada vez mais alta, violência urbana e tráfico intenso de drogas e, consequentemente, de armas. A homofobia gera mortes diariamente em diversas cidades brasileiras.

Um exemplo do uso irresponsável de energias sujas é o acidente de Chernobyl, considerado o pior acidente nuclear da história, responsável pela morte de 4.000 pessoas somente no momento da explosão. A explosão causou um incêndio que durou 10 dias e lançou imensas quantidades de material radioativo no meio ambiente da região. No Brasil, a mineradora Samarco foi responsável pelo maior desastre tecnológico e ambiental da história, afetando os moradores da cidade mineira de Mariana e que deixa até hoje deixa rastros para os moradores e para o meio ambiente.

Os desafios para a humanidade permanecem tanto na área ambiental quanto na questão social. Ainda há muito o que caminhar na educação dos jovens para que o respeito à diversidade de gênero seja reconhecido e colocado em prática pelos gestores do poder público e repassado aos educadores. A escola tem papel fundamental na formação de cidadãos que prezem pelo bem estar de todos e do meio ambiente. A sociedade merece um sistema de saúde que atenda às suas necessidades. O transporte público ofertado atualmente aos brasileiros está muito aquém frente a outros países em desenvolvimento. A democracia participativa, pauta urgente e primordial na legenda do Partido Verde, escorre pelas mãos com um Congresso que busca defender interesses próprios em detrimento da população.

“O Partido Verde tem o compromisso de achar as saídas. Estamos ainda engatinhando nesses 31 anos, mas é apenas o início da transformação” – José Luiz Penna, presidente nacional do Partido Verde.

Novo estudo reafirma aceleração no aquecimento global

10 jan 2017
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Suposta tese de que houve interrupção no aquecimento da terra de 1998 a 2012 foi rebatida com novo estudo feito pela revista Science Advances.

Estudo divulgado na última quarta-feira (4) pela revista americana Science Advances, afirma que o aquecimento global ganhou impulso desde o início do século. Diferente do que alguns afirmaram sobre a interrupção do aquecimento global no período 1998-2012, o estudo reafirma as descobertas divulgadas em 2015 pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA, na sigla em inglês) que defendiam que, longe de desacelerar, o aquecimento global ganhou impulso desde o início do século. Tanto o estudo da NOAA como o publicado pela Science Advances respondem a outro que constatava uma aparente redução na tendência de aumento das temperaturas durante o período 1998-2012.

A conclusão sobre essa suposta pausa no aquecimento global foi dos pesquisadores da Universidade de Berkeley, na Califórnia e da Universidade de York, na Inglaterra, que concluíram que a pausa documentada deveu-se a um erro nos métodos anteriores de medição, que tenderam a calcular uma temperatura mais quente que o real.

Anteriormente, a temperatura dos oceanos era medida com amostras de água canalizadas por meio da sala de máquinas dos navios, uma área quente que moderava os modelos. Atualmente, a temperatura é medida com boias instaladas diretamente no oceano, razão pela qual os resultados são mais confiáveis. O estudo constata que, enquanto em 1980 80% das amostras eram obtidas por meio do primeiro método, agora essa mesma porcentagem é registrada com boias.

Além de constatar a origem do mal-entendido, os cientistas de Berkeley e York fizeram um estudo da evolução das temperaturas utilizando separadamente dados obtidos pelas boias, satélites e robôs flutuantes e os resultados obtidos foram idênticos aos da NOAA.

O aquecimento dos oceanos se acelerou desde 2000 até um ritmo de 0,12 graus centígrados por década, quase o dobro que durante o período 1970-1999, quando o aquecimento foi de 0,07 graus a cada dez anos.

O estudo da NOAA recebeu várias críticas na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Alguns atribuíram a razões políticas e não científicas, motivo pelo qual este novo estudo respalda os resultados de forma independente.

Larissa Itaboraí

Uma homenagem à Herbert Daniel

14 dez 2016
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Hoje, 14 de dezembro, é a data em que é comemorado o aniversário de Herbert Eustáquio de Carvalho, mais conhecido como Herbert Daniel, figura fundamental na formação do Partido Verde e da Fundação Verde Herbert Daniel que, inclusive, carrega seu nome. Nascido em 1946, em Belo Horizonte, participou da formação do PV junto com Fernando Gabeira e outros ex-militantes e exilados do período da ditadura militar. Foi escritor, sociólogo, jornalista e guerrilheiro brasileiro, integrante da luta armada contra a ditadura militar instalada no país entre 1964-1985. Foi vice-presidente do DCE da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) enquanto estudava Medicina. Antes de ajudar na fundação do Partido, em 1986, candidatou-se a deputado estadual pelo PT do Rio de Janeiro, não obtendo votação suficiente para sua eleição.

Militou nas organizações paramilitares POLOP, Colina, VAR Palmares e VPR. De acordo com seus companheiro de lutas, Daniel foi, durante um período, o líder intelectual da VPR. Herbert Daniel foi o último exilado do regime militar instaurado em 1964 a ser anistiado. Foi também um ativista pela ecologia e pelos direitos dos homossexuais.

Morreu em 1992, no Rio de Janeiro, vítima de complicações causadas pela AIDS. O legado que Herbert Daniel deixou para a humanidade foi sua luta para desarmar e entender o pânico e, às vezes, a violência causada pela complexidade cultural da linguagem distorcida associada à AIDS. Herbert imaginou outras possibilidades mais lúcidas e humanas sobre as relações sociais, médicas e trabalhistas.


Sugeriu respostas solidárias para o desafio do convívio da humanidade sobre viver com AIDS. Imaginou poder difundir outras vertentes de se vivenciar a AIDS, de se promover a participação social e política em prol do redirecionamento da concepção ideológica do estigma e do desterro, da necessidade de se difundir a informação da prevenção e da responsabilidade da participação governamental defronte a uma epidemia que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros. Seu discurso era também sua imagem. Usou sua coragem como poucos para mostrar seu rosto e dizer através dos meios de comunicação que ser portador do vírus da AIDS não significa, necessariamente, a morte civil.