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Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento

FVHD
21 jul 2017
blog, Direitos Humanos, Indios
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FVHD, povos indígenas

O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.

Importante lembrar que, em 2010, quando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta de súmula vinculante sobre o tema, o STF rejeitou o pedido por entender que não seria possível editar uma súmula sobre um tema no qual ainda não havia reiteradas decisões que pudessem demonstrar a consolidação de entendimento sobre o assunto.

A aplicação daquelas condicionantes a outras situações resulta em graves restrições aos direitos dos povos indígenas. Por exemplo, a autorização que o STF deu para a eventual instalação de infraestrutura para a defesa nacional naquela terra indígena de fronteira poderá, com o parecer da AGU, ser aplicada em qualquer outra região para desobrigar governos, concessionárias e empreiteiras a consultar previamente os povos indígenas, na abertura de estradas, instalação de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros empreendimentos que poderão impactar as Terras Indígenas.

O parecer pretende institucionalizar e pautar as decisões do STF sobre a tese do “marco temporal”, que restringe o direito às terras que não estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Isso representa uma ampla anistia à remoção forçada de comunidades indígenas praticadas durante a ditadura militar. Decisões do próprio STF rejeitaram mandados de segurança contra demarcações fundamentados nessa tese. O parecer da AGU toma partido numa discussão que ainda está em curso na Suprema Corte para impor restrições administrativas às demarcações de Terras Indígenas e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre os recursos naturais dessas áreas.

O parecer aprovado por Temer foi anunciado previamente pelo deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) pouco antes da votação na Câmara do pedido de autorização para que o STF julgue o presidente por corrupção passiva, deixando claro que os direitos dos povos indígenas estão sendo rifados em troca dos votos ruralistas para manter Temer no poder. Heinze é o mesmo parlamentar que, em 2013, afirmou publicamente que índios, quilombolas e gays são “tudo o que não presta”.

As organizações signatárias manifestam o seu veemente repúdio ao parecer 001/2017 da AGU, que será denunciado em todos fóruns e instâncias competentes. Temos consciência dos inúmeros danos que estão sendo causados ao país e a todos os brasileiros na “bacia das almas” desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta violência.

Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) que requeira a suspensão dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposições são consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim à manipulação das suas decisões pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e impor restrições aos outros direitos desses povos.

As organizações que respondem pelo texto

A Revista Pensar Verde agora é sustentável da pauta à distribuição

FVHD
20 jul 2017
blog
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bicicletas, EcoExpress, Partido Verde, Pensar Verde

É com grande satisfação que anunciamos que a Fundação Verde já conta com uma equipe sustentável de distribuição dos exemplares da revista Pensar Verde em Brasília. O pessoal da EcoExpress faz a entrega dos exemplares da revista em bicicletas, com segurança, eficiência e sustentabilidade.

Há seis anos buscamos os melhores temas e as melhores práticas para desenvolver o ideário verde. Desde que foi lançada, a Revista Pensar Verde buscou as mais modernas tecnologias para diminuir sua pegada de carbono e buscar a sustentabilidade, não só intelectualmente. Começamos com edições em papel reciclado e tinta sem metais pesados, optamos por menos impressão e mais divulgação virtual. Atualmente, só imprimimos em papel com certificação de madeira de reflorestamento e deixamos o reciclado para utilizar menos tinta.

Nesta 20ª edição da revista Pensar Verde, com o tema Fortalecimento das Instituições Democráticas para superação da crise de representatividade, tratamos sobre a democracia e os temores de retrocesso na legitimidade da efetiva representatividade social e cidadã. No tema Juventude e Política, novos e arejados pontos de vista sobre a representatividade dos jovens brasileiros e como eles se fazem ouvir. Alguns integrantes da delegação da Fundação Verde e do Partido Verde que participaram mais uma vez do Global Greens contaram quais assuntos estão na pauta mundial dos verdes e como foi o protagonismo brasileiro no evento. E, para finalizar, entrevistamos a deputada federal do PV-PR e atual líder da Bancada Verde na Câmara, Leandre Dal Ponte.

Leia sua Pensar Verde

Nota – Partido Verde vai reagir contra o “distritão” para garantir pluralismo político

FVHD
19 jul 2017
blog
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distritão, FVHD, Partido Verde

Foi veiculado na imprensa que deputados firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os candidatos mais bem votados em cada Estado.

O PV, que é a favor do parlamentarismo e do voto distrital misto – condizentes com a nossa constituição federal, promete reagir a esta proposta e já articula com outras legendas e forças políticas da sociedade uma forma de barrar tal modelo.

Caso esta proposta casuísticas e atrasada seja aprovada, o Partido Verde vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para o PV, o “distritão” fere princípios como o pluralismo político, o pluripartidarismo e a proporcionalidade, previstos no art. 45 da Carta de 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
V – o pluralismo político.

O PV acredita que o “distritão” dificulta a renovação da Câmara e favorece a permanência dos deputados no poder, uma vez que eles têm mais espaço na mídia e fazem uso da máquina administrativa, reduz a participação de partidos verdadeiramente representativos e de “ficha limpa” na política brasileira.

José Luiz Penna
Presidente do Partido Verde

Partido Verde repudia cláusula de barreira da PEC 282/2016 em análise na Câmara

FVHD
17 jul 2017
blog
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cláusula de barreira, FVHD, Partido Verde, PEC 282, PV

O Partido segue na defesa por um sistema de governo parlamentarista com pluralismo partidário.

Está em análise na Comissão Especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, de 2016, na qual está contida uma cláusula de barreira que traz como proposta que só terá direito a funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma destas. Ou seja, somente os partidos políticos que ultrapassarem esses percentuais de desempenho poderão receber recursos do fundo partidário e terão garantido o acesso gratuito ao rádio e à televisão, e, por conseguinte, poderão ter direito a estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

No entanto, recentemente, a Câmara analisou e aprovou a PEC 182, de 2007, que tratou de diversos temas, inclusive, a própria cláusula de barreira. Após amplo debate, a Câmara entendeu por bem estabelecer a seguinte condição para o funcionamento parlamentar (§ 8º do art. 17, contido no art. 3º da PEC): “O direito a recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão previsto no § 3º deste artigo é reservado exclusivamente aos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição geral para a Câmara dos Deputados e eleito, pelo menos, um representante para qualquer das Casas do Congresso Nacional”.

Diante disso, o Partido Verde repudia essa cláusula de barreira que dificulta o acesso de pequenos partidos ao poder e reafirma seu posicionamento favorável ao parlamentarismo e o pluralismo partidário como formas de governo eficientes e que atendam à população. A crise política em que vive o Brasil tem como cerne o atual modelo de presidencialismo de colaizão, imperial e centralizador, que estimula o messianismo despolitizador, a corrupção, o clientelismo e o patrimonialismo.

Brasil pode voltar ao mapa da fome

FVHD
13 jul 2017
blog
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O estreitamento de programas como Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos elevou o índice de pobreza do país e o colocou em situação de vulnerabilidade

Três anos depois de sair do mapa mundial da fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Brasil deve voltar a ingressar a lista de países na qual mais de 5% da população não se alimenta o suficiente. Em 2014 o Brasil saiu do mapa e, à época, a FAO afirmou que a saída do país deu-se pela eficiência dos programas de combate à fome. De 2015 até agora, a economia brasileira afundou quase 10%, ampliando drasticamente o número de pobres.

Em 1994, 14,8% dos brasileiros viviam na miséria. Em 2014 esse número ficou em menos de 2% e fez com o país saísse da lista. Segundo o coordenador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Francisco Menezes, a exclusão de famílias do Bolsa Família, iniciada ano passado, e a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, “são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo”, entrevista concedida ao jornal O Globo. Francisco é também consultor da ActionAid e participou da elaboração do relatório produzido por um grupo de mais de 40 entidades da sociedade civil que monitora o cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030.

A insegurança alimentar grave é definida como quando uma pessoa passa o dia todo sem se alimentar por falta de recursos ou quando há uma redução drástica no consumo calórico das crianças de uma residência por falta de dinheiro e/ou assistência social. A pobreza hoje no Brasil só cresce. 14 milhões de pessoas estão desempregadas e mais 60 milhões estão inadimplentes. Corte de gastos em áreas sociais, desemprego em massa, sucateamento da educação e da saúde, precarização do trabalho e reformas como a trabalhista e da previdência vem apontando, ao contrário do que prega o governo, para o agravamento não só da crise mas também das condições de vida da classe média e da população mais pobre, a primeira a sentir os efeitos da economia. Hoje no Brasil temos essa estatística recorde de 14 milhões de desempregados, resultado da recessão iniciada no fim de 2014. Pesam ainda a crise fiscal, que tem levado União, estados e municípios a fazerem cortes em programas e políticas de proteção social, e a turbulência política.

O documento será entregue às Nações Unidas na semana que vem, durante a reunião do Conselho Econômico e Social, em Nova York.

O mapa dos biomas brasileiros

FVHD
05 jul 2017
blog, Desenvolvimento Sustentável
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FVHD, MapBiomas, preservação dos biomas

Estudo inédito mostra que nos últimos 16 anos foram desmatados 20% dos manguezais brasileiros e 13% do pantanal. Um dos maiores problemas nesses dados é que a disponibilidade do uso da água está completamente relacionada à preservação dos biomas, que caminham para o fim.

O cenário evolutivo da ocupação do territótio brasileiro não é nada otimista. Um estudo inédito sobre os biomas brasileiros traz dados preocupantes do aumento da devastação desses ambientes. De 2000 a 2016, o cerrado, por exemplo, perdeu uma área proporcionalmente três vezes mais elevada que a da Amazônia. Segundo Ane Alencar, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que coordena a equipe responsável pelo cerrado no MapBiomas, o desmatamento verificado nas áreas florestais do cerrado também pode impactar o abastecimento de água. “O papel das florestas no Cerrado é resguardar os mananciais, já que todas as principais bacias do país têm nascentes no bioma. O desmatamento nessas florestas tem impacto direto na segurança hídrica”, alertou.

O Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas) foi lançado em abril desse ano e traz dados e imagens inéditas medidas de 2000 a 2016. O estudo é uma iniciativa do Observatório do Clima (OC) com a colaboração de 18 instituições, entre universidades, ONGs e empresas de tecnologia. A compilação de informações traz uma contribuição gigantesca e deve inspirar as autoridades a agirem à respeito.

Segundo o MapBiomas, entre os anos 2000 e 2016 o Brasil perdeu 190 mil quilometros quadrados de área verde em todos os seus biomas. Só nos manguezais foi avaliada uma perda de 20% da área total, 1/5 das franjas verdes de manguezal, principalmente na região nordeste. Segundo os pesquisadores, o mangue é um ecossistema insubstituível por servir de berçário a espécies de peixes, crustáceos e moluscos que mantêm a economia de várias regiões brasileiras. Além disso, onde há manguezal e não há esgoto coletado e tratado, o mangue consegue reciclar os nutrientes e absorver parte da matéria orgânica, de acordo com pesquisadores.

No período observado, a maior planície alagável do mundo perdeu 14 mil quilômetros quadrados, com a vegetação natural caindo de 86% para 73%. O Pantanal era um dos biomas mais preservados por ter grandes extensões de pastagens naturais, onde o gado convivia com a vegetação nativa. Neste século, porém, foi intensificada a derrubada de áreas de mata, as chamadas “cordilheiras”, para a plantação de pastagens e intensificação da pecuária.

O ritmo de distruição dos biomas é acelerado. Segundo o mapeamento, a Amazônia perdeu uma área equivalente ao Uruguai, cerca de 170 mil quilometros quadrados e quase tudo para a criação de gado. É a dissipação do capital natural com a desculpa do desenvolvimento baseado na exploração da madeira, produção de pasto para gado, entre outras atividades. A nova série de mapas permitirá pela primeira vez acompanhar a evolução da ocupação do território em todos os biomas brasileiros ao mesmo tempo. Até hoje essa informação só estava disponível para a Amazônia e Mata Atlântica e, de dois em dois anos, para o Pantanal. O estudo permitirá ainda calcular com maior precisão as emissões de gases de efeito estufa dele resultantes e também possibilitará saber quanta floresta está se regenerando no Brasil, informação crucial para monitorar o cumprimento das metas nacionais no acordo do clima de Paris.

Luz no fim do túnel – Na direção contrária dessa destruição ambiental, a mata atlântica registrou um acréscimo de área verde equivalente a uma Bélgica, dois mil hectares entre os anos de 2000 a 2016. O Estado campeão de regeneração foi o Paraná que ganhou cinco mil quilômetros quadrados de mata, principalmente por recuperação de áreas de preservação permanente, como margens de rios. Mas, o estado que mais ganhou em relação à área total foi o Rio de Janeiro: 17,8% de florestas a mais em 2015 em comparação com 2001 (um crescimento de 10 mil para 12 mil quilômetros quadrados).

Delegação verde relata como foi sua participação no Global Greens

FVHD
16 jun 2017
blog, Direitos Humanos, eventos, Mudanças climáticas
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Declaração de Liverpool, mudanças climáticas

Durante mesa redonda na sede da Fundação, em Brasília, os membros da delegação falaram sobre a Declaração de Liverpool que trouxe como tema principal as mudanças climáticas e também a participação da mulher na política.

Dia 31 de maio a delegação brasileira composta por membros da Fundação Verde e do Partido Verde estiveram na sede da FVHD, em Brasília, para uma roda de conversa na qual relataram como foi a participação dos verdes do Brasil no Congresso Global Greens, que aconteceu em abril desse ano, no Reino Unido. Durante o Congresso foi consolidada a Declaração de Liverpool, na qual pontuou um assunto latente durante os congressos, mudanças climáticas.

Segundo Fabiano Carnevale, coordenador da delegação brasileira, as mudanças climáticas perpassam pela questão da pecuária no Brasil. “Hoje a pecuária está no centro de discussões que envolvem tópicos como alimentação, direito dos animais e desmatamento e, por isso, a Declaração de Liverpool se colocou contra a pecuária industrial”. Além desse assunto, a questão de gênero e o papel da mulher na política também entraram no debate. Segundo Mariana Perin, secretária da Juventude do Partido Verde que também esteve em Liverpool, o papel da mulher na formação de futuros cidadãos tem relação íntima com a redução de qualquer dano ambiental. De acordo com o entendimento dela, a participação da mulher na política, inclusive na política verde, é o que pode efetivamente atuar nas questões da mudança climática mundial e no que pode ser melhorado dentro de casa e no dia-a-dia das pessoas.

Os demais membros da delegação trouxeram também cinco valores contemplados na Declaração de Liverpool que devem ser incorporados ao Partido Verde: defender a sociedade civil, livrar o mundo das armas nucleares, um comércio justo, o estado de direito da democracia e a rejeição a militarização.

A delegação brasileira que esteve no Congresso era formada por Aluizio Leite, André Fraga, Carla Piranda, Eurico Toledo, Fabiano Carnevale, Ivanilson Gomes, João Camargo, Liane Santullo, Marcelo Silva, Mariana Perin, Reynaldo Nunes, Salvador Arnoni, Teresa Britto e Wildson Nendes.

A bela e motivadora história de Herbert Daniel

FVHD
08 jun 2017
blog, Direitos Humanos, eventos
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AIDS, Alfredo Sirkis, Carlos Minc, Fernando Gabeira, FVHD, Herbert Daniel, James Green, LGBT, Liszt Vieira, Partido Verde

Em palestra ministrada no Rio de Janeiro, o historiador James Green mostrou a história por trás da história de Herbert Daniel, que além de fundador do Partido Verde e da Fundação, foi um revolucionário e defensor da bandeira LGBT no Brasil

“O movimento LGBT não precisa de herois, mas necessita de referências”. Com essa frase, o historiador brasilinista, James Green, mostrou durante palestra no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos motivos de ter escrito um livro dedicado à história de Herbert Daniel. Segundo James, Herbert tem papel fundamental na história recente da bandeira LGBT e dos direitos humanos no Brasil. A palestra ocorreu dia 16 de maio e foi aberta ao público.

Lançado em 2015 e ainda sem tradução para o português, o livro ‘Revolucionário e Gay: A Vida Extraordinária de Herbert Daniel’ tem como cerne principal mostrar a importância de Herbert na luta pela bandeira LGBT e pelos direitos humanos, além de peça-chave para entender a criação do Partido Verde no Brasil. De acordo com Fabiano Carnevale, Secretário de Relações Internacionais do Partido Verde, no meio dessa onda conservadora que permeia os ambientes de poder, conhecer a história de Herbert Eustáquio de Carvalho (nome de batismo de Herbert) “se torna um elemento fundamental na compreensão das lutas políticas do fim do século XX e que afloram nessa segunda década do século XXI”.

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais foram alvo da violência e perseguição do Estado brasileiro durante a ditadura civil-militar (1964-1985). O movimento de resistência LGBT foi sufocado, reprimido e impedido de se desenvolver, como ocorria em outras partes do mundo na época. Herbert Daniel (nome que adotou depois da clandestinidade durante a Ditadura Militar) participou dos sequestros dos embaixadores alemão e suíço pela Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Companheiro de Dilma Rousseff, foi com ela que compartilhou suas dúvidas sobre a tensão entre ser guerrilheiro e a sua sexualidade. É essa tensão entre suas ideias e sua sexualidade de um lado, e os preconceitos da esquerda e da sociedade, que leva Herbert ao que James Green chama de “primeiro exílio”. E essa leitura política da tensão entre as ideias e o pensamento revolucionário de Herbert Daniel é que compõe o fio condutor dessa extraordinária biografia narrada por Green.

Segundo James Green, Herbert é uma das personalidades mais importantes da história recente do Brasil. Foi nos anos de exílio (iniciado em 1974), que Herbert Daniel (assim como Liszt Vieira, Fernando Gabeira, Carlos Minc e Alfredo Sirkis e outros fundadores do Partido Verde no Brasil), passou por uma transformação social e política, influenciado pelos novos movimentos que se fortaleciam na Europa, como o ecologismo, o feminismo e o pacifismo.

Em 1979, Herbert não conseguiu ser enquadrado na Lei da Anistia por ações durante a guerrilha. Enviou uma carta ao jornal “Lampião”, primeiro periódico gay do Brasil e, Aguinaldo Silva (na época editor do jornal) denunciava que a carta de Herbert não havia sido aceita pela Comissão Brasileira de Anistia pelo fato de ser gay.

Foi então no seu retorno ao Brasil, em outubro de 1981, que Herbert Daniel assumiu sua homossexualidade e passou a ser uma das principais vozes do movimento no Brasil. Participou da vitoriosa campanha de Lizst Vieira (PT) para deputado estadual (RJ), que trouxe temas de vanguarda para o cenário político eleitoral, como a ecologia e os direitos homossexuais e das mulheres. Em 1988, numa entrevista histórica para a TV Manchete, Herbert Daniel se assumiu gay e portador do vírus da AIDS. Compartilhou de forma até hoje inédita na televisão brasileira, o grande amor entre ele e Claudio Mesquita, companheiro que esteve ao seu lado até sua morte.

Herbert Daniel foi um dos fundadores do Partido Verde no Brasil, em 1985, e disputou as eleições estaduais do Rio de Janeiro em 1986 (no que já era uma coligação PT-PV, com Gabeira para Governador e Herbert para Estadual, embora o PV ainda não possuísse registro), com a temática ultra-vanguardista que representavam os verdes na época. Apesar do PV ter feito uma das campanhas mais emblemáticas da Nova República, Herbert não foi eleito deputado e Gabeira terminou em terceiro.

Foi fundador da Ong Pela Vidda, primeiro grupo no Brasil, formado por portadores do HIV, familiares e amigos. O grupo se tornou referência na valorização, integração e dignidade do doente de Aids. Herbert Daniel chegou a ser lançado pré-candidato pelo PV à Presidente da República em 1989, mas com a saúde fragilizada, o PV lançou Fernando Gabeira.

Falecido em 1992, conhecer mais a biografia de Herbert Daniel é fundamental. Revolucionário e gay, o extraordinário Herbert Daniel é mais do que um pedaço na história do Partido Verde do Brasil ou só o nome da nossa Fundação: ele é nossa inspiração e admiração. E, mais do que nunca, conhecer sua biografia é o que pode nos diferenciar das outras siglas. O livro de James Green nos leva a um dos capítulos mais bonitos que nós verdes escrevemos no cenário político nacional.

James Green – James Green é historiador especializado em estudos latino-americanos, brasilianista e ativista dos direitos LGBT norte-americano. Morou no Brasil de 1976 a 1982, quando atuou na organização do movimento que articulava a defesa dos direitos homossexuais. É autor de livros como Além do Carnaval: a homossexualidade masculina no Brasil do século XX e Apesar de vocês: a oposição e a ditadura militar brasileira nos EUA. Lançou em 2015 a biografia do ativista gay e guerrilheiro Herbert Daniel, morto em 1992.

James conta que ao tomar contato com a produção do escritor brasileiro Herbert Daniel (1946–1992), que combateu a ditadura, ficou impressionado com a clareza das críticas e a criatividade do texto. Isso o motivou a escrever a biografia de Daniel. Green lembra que Daniel “foi muito pioneiro e um modelo de como assumir a sua sexualidade e de como relacionar a discriminação que as pessoas LGBTs vivem a outras lutas sociais”.

Resgatar a memória da trajetória e do pensamento de Daniel é importante porque, na visão de Green, “infelizmente estamos passando por um período muito ruim, com o crescimento da direita conservadora, religiosa e homofóbica”. Ele avalia que “é um grande desafio para o movimento LGBT o enfrentamento desta situação”, que “exige a unidade do movimento LGBT e a união com outros movimentos que estão contra esta nova ordem social”.

Larissa Itaboraí e Fabiano Carnevale que é Cientista Social, Secretário de Relações Internacionais do Partido Verde e coordenador do Projeto “Memória do Partido Verde”, da Fundação Verde Herbert Daniel

Senado reduz unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina

FVHD
24 maio 2017
blog, Direitos Humanos
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APA, Flona, florestas, FVHD, Jamanxim, Parque Nacional de São Joaquim, parques nacionais, Senado Federal

Segundo ambientalistas, a ratificação dessas duas MPs abre caminho para a legalização de grileiros e posseiros. Além disso, a medida coloca em xeque os compromissos internacionais de conservação assinados pelo Brasil.

Foram ratificadas nessa terça-feira (23), no plenário do Senado Federal, as Medidas Provisórias (MP) 756 e 758. A primeira e mais grave, reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, estado do Pará, que pode perder 486 mil hectáres (37% do total). A segunda prevê a retirada de 10,4 mil hectáres do Parque Nacional de São Joaquim (SC). Com relação a MP que altera o tamanho da Flona no Pará, foi desmembrando parte da área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. No entanto, apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis.

Os senadores responsáveis por ratificar a Medida, mantiveram o texto aprovado pelos deputados que reduziu a área da Flona (PA) de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Segundo alguns senadores presentes na sessão, as mudanças contrariam compromissos internacionais sobre clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com ambientalistas, ao transformar essas áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação, o Governo estimula a invasão e o desmatamento. Já os senadores favoráveis às Mps, argumentaram que a alteração visa pacificar a região e regularizar a posse de terra.

Flona e APA – Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma área de proteção ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.

No local que sofreu alteração, existem famílias que estão lá desde antes da criação da reserva e que serão atingidas pela mudança. A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.

Maior lixão da América Latina finalmente tem prazo para fechar

FVHD
12 maio 2017
blog, Lixo
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lixão, reciclagem, Rodrigo Rollemberg

Governo do Distrito Federal garante que até outubro lixão da Estrutural estará fechado. Transição para fechamento começa em agosto. Segundo associação de catadores, 2 mil pessoas trabalham no lixão e serão atingidas.

Essa semana (10), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou que o lixão da Estrutural será desativado até outubro. Segundo comunicado para a imprensa, Rollemberg disse que o início do processo para fechar o lixão começa em agosto. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o lixão da Estrutural é o maior a céu aberto da América Latina. Durante comunicado sobre o fechamento do lixão Rollemberg afirmou ser o segundo maior do mundo.

No mesmo dia em que foi comunicado o fechamento do lixão, foi publicado no Diário Oficial as nove cooperativas que estão credenciadas para trabalhar com a triagem do lixo. O que não for reciclável será enviado ao Aterro Sanitário de Samambaia – considerado mais moderno, já em atividade, e que irá substituir a longo prazo o lixão.

As próprias cooperativas venderão o material que pode ser reaproveitado para as usinas de reciclagem no DF ou em outros estados. Para cada tonelada vendida, o governo do DF deve repassar mais R$ 92 às centrais de triagem como bônus de compensação ambiental.

De acordo com o GDF, o contrato atual das empresas de limpeza vence em outubro e, com uma nova licitação, será
possível levar a coleta seletiva para todas as 31 regiões administrativas. O GDF explicou que isso será possível porque o pagamento dos novos contratos, de acordo com o SLU, será realizado por rota e não mais por peso do lixo coletado. Atualmente, apenas 14 regiões recebem o serviço.

CATADORES – Segundo a associação de catadores, 2 mil pessoas trabalham no lixão. Em média, mensalmente os trabalhadores conseguem renda de R$ 1,2 mil com o recolhimento para reciclagem. Os catadores credenciados recebem ajuda de custo de R$ 300 mensais e serão remunerados com R$ 92 por tonelada de lixo separado.

Atualmente, 900 trabalhadores já recebem a bolsa e o GDF encaminhou pedido de ampliação do subsídio para a Câmara Legislativa com intuito de atender mais 1200 pessoas. Ainda não há previsão para a votação do projeto.
Como a licitação para os centros de triagem ainda está em processo, o governo informou que irá alugar quatro galpões para acelerar a transição dos catadores.

De acordo com o representante do Movimento Nacional de Catadores, Roney Alves, o governo não tem seguido as determinações da Lei Nacional de Residuos Sólidos. “Ele deu auxílio a um pequeno grupo de catadores e acha que isso irá resolver”. Segundo Roney, os trabalhadores da Estrutural já estão em uma situação complicada e estão ficando marginalizadas porque o lixo no Aterro em Samambaia está sendo encerrado.

O Movimento Nacional de Catadores recorreu a Defensoria Pública do DF e à Câmara Legislativa para que as demandas dos trabalhadores sejam cumpridas e eles possam ser inseridos no novo contexto de coleta e descarte de resíduos. Questionado sobre a exclusão dos trabalhadores, Rollemberg afirmou que o projeto do aterro sanitário prevê a inclusão de 100% dos catadores credeciados e informou que o governo está aberto ao diálogo.
Apesar do anúncio do fechamento do lixão em outubro, a Estrutural continuará recebendo entulhos da construção civil. De acordo com Rollemberg, a previsão é de que até o final de 2018 outras áreas já estejam licitadas e aptas para receber também esse material.

Sobre a recuperação ambiental da região do lixão, o governo informou que está realizando estudos mas também não há previsão de quando os trabalhos terão início.

Lixão da Estrutural – A região onde localiza-se a Estrutural é utilizada para o depósito de lico desde o nascimento de Brasília. A área ocupa cerca de 200 hectares e está a apenas 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes, centro da capital. Segundo o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF, só em 2016 foram depositadas 830.055 toneladas de dejetos no lixão.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), o Brasil tem atualmente quase 3 mil lixões ou aterros irregulares que impactam a qualidade de vida de 77 milhões de brasileiros.
Aterro – O novo Aterro Sanitário começou a ser construído em 2012, e o projeto inteiro deve custar mais de R$ 110 milhões. Ele terá 760 mil metros quadrados — incluindo 320 mil destinados a receber rejeitos (materiais não reutilizáveis) — e será construído em quatro etapas. A primeira etapa, com 110 mil metros quadrados, custou R$ 44 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o governo, o aterro deve funcionar por 13 anos, a partir do início das atividades, e receber uma média diária de 2,7 mil toneladas de rejeitos. O novo destino para o lixo do DF fica na DF-180, próximo a Samambaia.

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