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PL 5902/2013

Dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para a aquisição de bicicletas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2013.
(Do Sr. SARNEY FILHO)

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados– IPI para a aquisição de bicicletas.

Art. 2º Fica isenta da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI a comercialização de bicicletas.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Busca-se uma alternativa viável para solucionar o caos que é o transporte urbano nas grandes cidades, seja mediante investimentos no transporte coletivo de qualidade seja incentivando novas alternativas de transporte.

Nesse contexto o transporte por meio de bicicletas ganha força, por se constituir em energia limpa e eficaz para o transporte de milhões de brasileiros, privilegiando a mobilidade urbana e desafogando o tráfego.

A redução do IPI ora proposta tem o condão de facilitar o acesso a este meio de transporte e, com isso, incentivar o seu uso.

Sala das Sessões, de julho de 2013.

Deputado SARNEY FILHO
PV/MA

Inteiro teor