energia_solar

Isenção do ICMS incentiva a energia solar doméstica

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta semana no Diário oficial da União a isenção do ICMS para os consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento (caso da microgeração de energia solar, como aquela gerada em residências).
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Alternative_Energies

PL 5181/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, em prédios públicos federais, de geração de energia elétrica distribuída que empregue uma ou mais fontes de energia renováveis.
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brasil_sustentabilidade

PL 1363/2015

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de padrões de sustentabilidade em construções populares licitadas pela Administração Pública.
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