Segundo ambientalistas, a ratificação dessas duas MPs abre caminho para a legalização de grileiros e posseiros. Além disso, a medida coloca em xeque os compromissos internacionais de conservação assinados pelo Brasil.
Foram ratificadas nessa terça-feira (23), no plenário do Senado Federal, as Medidas Provisórias (MP) 756 e 758. A primeira e mais grave, reduz a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, estado do Pará, que pode perder 486 mil hectáres (37% do total). A segunda prevê a retirada de 10,4 mil hectáres do Parque Nacional de São Joaquim (SC). Com relação a MP que altera o tamanho da Flona no Pará, foi desmembrando parte da área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. No entanto, apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis.
Os senadores responsáveis por ratificar a Medida, mantiveram o texto aprovado pelos deputados que reduziu a área da Flona (PA) de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. Segundo alguns senadores presentes na sessão, as mudanças contrariam compromissos internacionais sobre clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil. A proposta segue agora para sanção presidencial.
De acordo com ambientalistas, ao transformar essas áreas ilegalmente ocupadas de florestas e parques nacionais em APA, categoria de unidade de conservação de menor proteção que permite ocupação, o Governo estimula a invasão e o desmatamento. Já os senadores favoráveis às Mps, argumentaram que a alteração visa pacificar a região e regularizar a posse de terra.
Flona e APA – Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma área de proteção ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.
No local que sofreu alteração, existem famílias que estão lá desde antes da criação da reserva e que serão atingidas pela mudança. A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
