Para justificar o PL, parlamentares alegam paralisação de projetos e investimentos importantes para o agronegócio na região. Unidades de conservação em pauta atuam como um cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras.
As áreas de conservação indígenas já demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff no fim do seu mandato estão sendo ameaçadas pelo Projeto de Lei que reduz em 35% as áreas das unidades de conservação. De acordo com o PL, que foi feito por parlamentares do Amazonas, serão encolhidas para 1,772 milhão de hectares, áreas protegidas que hoje somam 2,697 milhões de hectares. É uma redução de 65% nas florestas, todas localizadas em uma das áreas mais sensíveis da Amazônia, na região sul do Estado do Amazonas, fronteira com Mato Grosso e Rondônia. O PL detalha ainda o que pretende fazer em cada floresta.
O texto do Projeto de Lei foi entregue ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pretende encaminhar o texto ao Congresso como uma proposta do governo. Essas florestas, organizadas em unidades de conservação ambiental, formam hoje um tipo de cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras. Os parlamentares reclamam que essas unidades paralisam projetos e investimento do agronegócio na região.
A equipe de reportagem da Fundação Verde falou com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV/MA) para entender o posicionamento do MMA diante desse projeto. De acordo com o ministro, que declarou-se contrário ao PL, o projeto em questão não é viável, pois não se apoia em parecer técnico do ICMBio. Ainda segundo o ministro, os processos de criação ou revisão de unidades de conservação federais são necessariamente discutidos no âmbito do MMA e dos demais órgãos atinentes à gestão territorial. “Conversei sobre o problema com o governador do Amazonas durante viagem ao Estado da Caravana Verde em companhia dos dirigentes do Ministério, os estados da Amazônia Legal, para o combate ao desmatamento. O governador José Melo de Oliveira compreendeu a enorme importância das unidades de conservação”, declarou Sarney Filho.
O projeto de lei extingue a Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, com área de 152 mil hectares. A Reserva Biológica do Manicoré, o Parque Nacional do Acari, a Floresta Nacional do Aripuanã e a Floresta Nacional de Urupadi teriam área reduzida. A Floresta Nacional do Aripuanã, criada com 751.302 hectares, encolheria para menos da metade, ficando com apenas 321.070 hectares. A última área de conservação reduzida seria a Floresta Nacional de Urupadi, que sairia de 538.081 hectares protegidos para 396.301 hectares.
A Casa Civil informou que ainda fará novas análises sobre o texto e que este deve ser enviado ao Congresso como uma proposta do próprio governo. Não há prazo para que isso ocorra.
Desmatamento – A floresta Amazônica desempenha um papel imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e as Unidades de Conservação e Terras Indígenas são instrumentos eficazes no combate ao desmatamento. A floresta abriga mais da metade da biodiversidade mundial, representa um terço das florestas tropicais do globo, ajuda a manter o equilíbrio climático com o processo de evaporação e transpiração das árvores e funciona como grandes armazéns de carbono. No entanto, o desmatamento nessa região continua chamando atenção, pois vem aumentando significativamente nos últimos anos. Apenas de 2014 para 2015, o crescimento foi de 42%, e de 2015 para 2016, de 54%.
As consequências do desmatamento desenfreado que a floresta vem sofrendo impacta muito mais na vida das pessoas do que elas imaginam, já que, 1,6 bilhão de pessoas depende hoje, direta ou indiretamente, das atividades ligadas às florestas. O homem se privaria não só de uma potencial produção contínua de madeira, como também de muitos outros produtos naturais valiosos, como frutos, amêndoas, fibras, resinas, óleos e substâncias medicinais dos quais a humanidade depende para sua sobrevivência.
Além disso, perda de espécies animais e vegetais, assoreamento de rios, aumento da poluição e erosão do solo estão entre os problemas acarretados pela degradação na floresta. Como as florestas são responsáveis pela regulação de cerca de 57% das águas doces superficiais do mundo, elas contribuem fornecendo umidade para o ambiente. Ou seja, a retirada delas implica na alteração do equilíbrio climático de muitas regiões, isso sem falar na intensificação do efeito estufa.
