Criada pelo governo federal para incentivar a agricultura sustentável, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) visa orientar a ação dos agricultores quanto à forma de plantio sem uso de agrotóxicos. Para colocar em prática as ações da Política, foi elaborado o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Ainda no papel, o Plano seria lançado em setembro deste ano.

Além do atraso, foram cortados importantes ações que estavam previstas, como o fundo específico para pesquisa em agroecologia e em agricultura convencional, além da paridade de investimentos por parte da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa.

Para esclarecer alguns pontos sobre o Planapo, a Fundação Verde Herbert Daniel entrevistou com exclusividade o Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Confira!

Fundação Verde – Quantos e quais são os eixos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída em agosto de 2012?

Caio Rocha – São quatro eixos que norteiam a Política: produção; uso e conservação dos recursos naturais; conhecimento; e comercialização e consumo.

Fundação Verde – Um dos objetivos da Política era a elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). A previsão de lançamento do Planapo era para esse mês. Por que o Plano ainda não foi lançado?

Caio Rocha – Está só dependendo de ajuste na agenda da Presidente. Entretanto, o não lançamento não está impedindo o andamento das iniciativas que fazem parte do Plano. O Planapo aglutina um conjunto de iniciativas que são originárias de um processo longo de articulação com a sociedade civil, onde foram mapeados desafios a serem enfrentados, que objetivos devemos buscar alcançar para enfrentá-los, com a definição de estratégias que devem ser empregadas para isso e a partir daí foram sendo estruturadas as iniciativas a serem implementadas. Na maioria das vezes temos várias iniciativas contribuindo para alcançar uma meta definida como estratégica para atingir um determinado objetivo.

Apesar das iniciativas somarem esforços para o atingimento do objetivo maior do Planapo que é ‘Integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”, elas têm processos independentes de gestão e execução e em função disso não existe a necessidade da formalização do Plano para que possam ser executadas.

Como exemplo temos o recém divulgado Edital 81, do CNPq, para apoio a núcleos de estudo em agroecologia e produção orgânica, que é uma iniciativa considerada estruturante no contexto do Planapo, mas pode ir andando no seu próprio tempo. O importante é que em função da articulação em torno do Planapo, seis organizações públicas se uniram para a estruturação e viabilização desse Edital.

Temos atualmente algumas dezenas de iniciativas do Planapo em pleno andamento,já contribuindo para atender as demandas vindas da sociedade. A gestão integrada em torno do Plano é a melhor forma de dar maior visibilidade e integração ao conjunto de ações e permitir uma maior transparência, para todos os interessados, do que está sendo feito e dos resultados que estão sendo atingidos.

Fundação Verde – O sr. falou em gestão integrada. Quais são os ministérios envolvidos na elaboração do Planapo?

Caio Rocha – Os envolidos são a Secretaria-Geral da Presidência da República,e os ministérios da Agricultura (MAPA), do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Saúde (MS), da Pesca e Agricultura (MPA) e da Fazenda (MF).

Fundação Verde – Existe uma previsão do valor de recursos que serão repassados para o Planapo?Esses investimentos serão em quais áreas?

Caio Rocha – O Plano contempla recursos em torno de R$ 2 bilhões, em mais de 130 iniciativas, que abordam educação, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, fomento, insumos, promoção comercial, acesso a mercados, compras governamentais entre outras.

Fundação Verde – O Planapo prevê um fundo específico para pesquisa em agroecologia e em agricultura convencional, além da paridade de investimentos por parte da Embrapa?

Caio Rocha – Não.

Fundação Verde – Atualmente, quanto é gasto com agricultura convencional e quanto com agricultura orgânica?

Caio Rocha – Não tenho essa informação.

Fundação Verde – Para finalizar, qual é a importância real para o meio ambiente e para a agricultura familiar a execução do Planapo?

Caio Rocha – Pela primeira vez temos uma efetiva articulação de diversos órgãos de governo em torno de uma temática diretamente ligada a promoção de sistemas agrícolas que tenham como princípio a harmonia com o meio ambiente e com o uso racional dos recursos naturais. Essas características, somadas à visão da redução da dependência de insumos externos, da valorização das cadeias curtas de comercialização, da agrobiodiversidade e da construção e socialização de conhecimentos tradicionais e acadêmicos, fazem com que a produção orgânica e de base agroecológica sejam tão importantes para os agricultores familiares pela perspectiva de viabilização efetiva e sustentável de suas atividades produtivas.

Por Larissa Itaboraí