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Código Florestal após seus dois anos de vigência

No dia em que foi comemorado o dia internacional da biodiversidade (22/5), membros do governo e convidados participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os resultados de dois anos do Código Florestal (Lei 12.651/12). Em um debate que durou mais de três horas, o assunto mais comentado foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR), considerado pela maioria dos presentes o maior entrave para a implementação do Código Florestal.

O presidente do Partido Verde e deputado federal, José Luiz Penna (PV/SP), abriu a discussão dando a palavra para Paulo Alexandre Menezes, representante no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Segundo Paulo, o Código Florestal é um tema de relevância nacional e que deve ser entendido como um incentivo às políticas ambientais no Brasil.

Outro palestrante que deu sua colaboração ao debate foi Vicente Silva, advogado e consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária. Vicente ressaltou que o CF cria ferramentas importantes para orientar os donos de propriedades rurais, como o CAR, porém destacou que, apesar de ter sido bem elaborado, os cadastros estaduais não têm uma interface com os federais, não há uma migração das informações, o que dificulta a execução dos cadastros.

De uma maneira geral, ficou clara a falta de infraestrutura dos estados para a validação do CAR. Patrícia Baião, diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional Brasil e membro do Observatório do Código Florestal, enfatizou a falta de recursos humanos por parte dos estados para fazer o cadastro rural. “O maior problema está na validação dos dados inseridos pelos produtores. Mato Grosso tem 43 mil propriedades e o Pará 107 mil, mas pouco mais de 24 mil propriedades de Mato Grosso estão validadas e no Pará apenas 2,7 mil”, exemplificou. Segundo ela, o governo atrasou a regulamentação enquanto os estados “ficaram esperando e a validação está sendo discutida”.

Segundo André Lima, consultor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e membro do Observatório do Código Florestal, o Brasil está perdendo sua maior oportunidade de regulamentar as áreas rurais. “Perdemos dois anos pela ineficiência e falta de transparência do poder público”. Ficou claro que uma das conclusão é que o CAR, dissociado de outras políticas públicas e incentivos, não é eficaz.

As falhas no Código Florestal não param no cadastro de propriedades. De acordo com Raul Telles Silva do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do CF não trouxe medidas práticas para assegurar uma agricultura sustentável no país. Ainda segundo Raul, o projeto Mais Ambiente Brasil, instituído junto ao decreto (8.235/14) e estabelecido há duas semanas pelo Governo Federal, é apenas uma formalidade, já que não existe esforço e incentivo de fato para recuperação florestal. “Esse decreto prejudica a recuperação de florestas, pois classificou as áreas de vegetação nativa alteradas – aquelas que podem se recuperar naturalmente sem intervenção – e áreas degradadas que precisam de intervenção como de uso antrópico, como de uso antrópico. Querem dizer que alterada e desmatada são a mesma coisa”, criticou Raul.

Larissa Itaboraí

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