“Manifestamos nosso repúdio à nova investida do governo federal contra o direito das populações indígenas e contra a soberania do Congresso Nacional”, diz ofício protocolado no Congresso na última semana
O Partido Verde protocolou ofício junto ao presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, na semana passada, para que seja rejeitada a recepção da Medida Provisória 886, de 2019, devolvendo-a ao Poder Executivo, isso porque a MP não atende a pressupostos constitucionais. Constitucionalmente, a rejeição da medida cabe apenas ao Congresso Nacional.
Para o partido, “o presidente da República não apenas fragiliza os direitos dos povos indígenas, como também afronta uma decisão recentemente tomada pelo Congresso Nacional, que optou pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública” para desempenhar a importante função de demarcação de terras indígenas.
Partido Verde
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