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Demarcação de terras indígenas: PV pede a rejeição da MP 886/2019

“Manifestamos nosso repúdio à nova investida do governo federal contra o direito das populações indígenas e contra a soberania do Congresso Nacional”, diz ofício protocolado no Congresso na última semana

O Partido Verde protocolou ofício junto ao presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre, na semana passada, para que seja rejeitada a recepção da Medida Provisória 886, de 2019, devolvendo-a ao Poder Executivo, isso porque a MP não atende a pressupostos constitucionais. Constitucionalmente, a rejeição da medida cabe apenas ao Congresso Nacional.

Para o partido, “o presidente da República não apenas fragiliza os direitos dos povos indígenas, como também afronta uma decisão recentemente tomada pelo Congresso Nacional, que optou pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública” para desempenhar a importante função de demarcação de terras indígenas.

Leia a íntegra do ofício.

Partido Verde

Contatos com a imprensa:

José Carlos Lima

Secretário Nacional de Comunicação do PV

(61) 9852-7025

www.pv.org.br

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