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Direitos indígenas no governo Bolsonaro

O processo de demarcação de terras é uma luta de toda a sociedade para garantir a preservação da diversidade cultural e étnica.

Discursos antidemocráticos regados a palavras opressivas que incitam o medo. Foi assim durante toda a campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Toda a palavra que ele proferia, por mais confusa, problemática ou carregada de preconceito que fosse, acabava em aplausos por grande parte dos brasileiros que começaram a defender com unhas e dentes as pautas declaradas por ele. Foi isso que lhe credenciou propor a intolerância contra minorias étnicas, de gênero e sexualidade; classificar os direitos humanos, sociais e trabalhistas como exagerados e dizer que não haveria mais demarcação de terras porque “índios em reservas são como animais enjaulados”. Ele só esqueceu que o Brasil reconhece aos povos indígenas o direito originário às terras tradicionalmente habitadas por ele. Esse direito está expresso no artigo 231 da Constituição Federal.

Atualmente existem 732 territórios indígenas em diversas fases, segundo a FUNAI:

• 43 terras indígenas demarcadas;
• 72 terras declaradas;
• 15 terras indígenas homologadas;
• 435 terras regularizadas;
• 111 terras indígenas em estudo;
• 6 portarias de interdição;
• 34 reservas indígenas regularizadas; e
• 16 reservas indígenas encaminhadas.

Outras instituições, como Conselho Indigenista Missionário (CIMI), também contabilizam aquelas que nem começaram o processo de demarcação pela FUNAI e indica a existência de 1296 terras indígenas no Brasil, sendo que 63,3% delas não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado.

Diante desse cenário, os índios, sempre vulneráveis com entradas e saídas de governo, se sentem cada vez mais inseguros quanto ao futuro.

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POR QUE É IMPORTANTE DEMARCAR AS TERRAS INDÍGENAS?

As terras são o suporte da cultura e do modo de vida das 305 etnias indígenas. Elas são fundamentais para a reprodução física e cultural desses grupos, para a manutenção de seus modos de vida tradicionais, seus saberes e suas expressões culturais, as quais fazem parte do patrimônio cultural brasileiro. Terra indígena demarcada significa a garantia da diversidade cultural e étnica, assim como a proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro – o que caracteriza um dever da União e das Unidades Federadas, conforme disposto no Art. 24, inciso VII da Constituição. A demarcação das terras indígenas ainda garante a proteção do meio ambiente e da biodiversidade, o que também é um direito constitucional prescrito pelo art. 225 da Constituição.

DIREITO ESTABELECIDO E NÃO CUMPRIDO

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem demarcadas no Brasil. Apesar disso, nenhum governo até hoje tratou a demarcação de terras indígenas como uma prioridade – pelo contrário, muitas vezes os povos indígenas são vistos como “entraves” ao desenvolvimento e “empecilhos” a grandes projetos desenvolvimentistas. Como reflexo disso, hoje a maioria das terras indígenas ainda se encontra sem sua demarcação garantida, gerando conflitos e insegurança para centenas de comunidades e povos indígenas em todo o Brasil.

Demarcar é uma competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, pois se trata de processo meramente administrativo: o direito dos povos indígenas à terra é originário, ou seja, nestas terras eles estavam antes da formação do Estado Nacional.

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