Até o início da noite desta quarta-feira (27.5), o sistema eleitoral distritão foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, consolidando um quadro sem mudanças efetivas no sistema eleitoral brasileiro. Para o Partido Verde, contrário ao distritão, apesar da rejeição ao sistema considerado retrocesso, inclusive por cientistas políticos, não houve nenhuma alteração no sistema e foi descartada a chance para alguma melhora na política brasileira.
A decisão da Casa mantém o modelo atual, o chamado sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.
O sistema eleitoral misto, do qual o PV votou favorável, representava uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. O eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. Esse sistema teve 99 votos favoráveis e 369 votos contrários.
Derrotado por 267 votos contrários contra 210 favoráveis, o distritão determinava que os mais bem votados fossem eleitos, independentemente da votação geral dos partidos.
Já a emenda aglutinativa que trata do financiamento empresarial de campanha de pessoas física e jurídica foi aprovada pelos deputados. A nova regra estabelece que as empresas poderão fazer doações, porém somente aos partidos e não mais diretamente aos candidatos.
A retomada dos trabalhos para a votação da emenda sobre financiamento de campanhas foi marcada por polêmica e disputas políticas, uma vez que alguns partidos questionaram o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de retomar a votação da reforma política pelas regras de financiamento das campanhas.
Ainda na noite desta quarta-feira (27.5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19, o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das discussões em torno da reforma política (PEC 182/07) e, se aprovada no Senado, já será válida a partir das eleições de 2018.
Ainda falta decidir pontos como coligações, o tempo de mandato, também o fim do voto obrigatório, a participação das mulheres no parlamento.
Comissão Especial – A falta de votação da Comissão Especial criada para a reforma política foi extremamente criticada por vários deputado. José Luiz Penna, presidente do Partido Verde, também criticou a decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de encerrar os trabalhos da Comissão de Reforma política sem a aprovação do relatório, e levar a matéria diretamente ao plenário, ignorando quatro meses de trabalho. “Essa atitude levanta, no mínimo, a suspeita de um comportamento pouco nobre”. Segundo Chico Alencar (PSOL/RJ), o trabalho da Comissão Especial, formada por 68 deputados, além de audiências públicas e debates para implantar mudanças reais no sistema político foi desrespeitada por Eduardo. Chico Alencar falou em desprezo ao trabalho realizado.
Larissa
