A análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso Nacional foi realizada pelo Observatório do Clima
Diante da destruição do meio ambiente que vem ocorrendo há alguns anos, e que foi intensificado em 2019 e em 2020, o que esperar para 2021? O primeiro ponto que vem à mente é um orçamento compatível com as necessidades de recuperação e proteção de nossos biomas, certo? Porém não é o que ocorre.
Segundo análise do Observatório do Clima, a proposta orçamentária para 2021 para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e órgãos vinculados é simplesmente a mais baixa do século. De acordo com o documento, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser analisado pelo Congresso em fevereiro ou março, prevê R$ 1,72 bilhão para todas as despesas da pasta, incluindo aí as obrigatórias.
Na série histórica, desde 2000, o montante autorizado nunca foi menor do que R$ 2,9 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA (índice de preços considerado oficial pelo governo federal).
Em relação a 2020, o PLOA 2021 enviado pelo governo ao Congresso traz uma redução de 27,4% no orçamento para a fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais, considerando-se o Ibama e o Instituto Chico Mendes. A queda é maior em relação a 2019: 34,5%.
O estrangulamento do Ibama e do ICMBio também prossegue. Conforme o relatório, houve corte de 61,5% dos recursos previstos especificamente para a criação e a gestão de unidades de conservação na comparação com o orçamento autorizado em 2018.
Outro ponto é o total de multas aplicadas pelo Ibama em 2020, que também foi o menor em duas décadas, com uma queda de 20% na comparação com 2019 e de 35% em relação a 2018.Mais um dado preocupante refere-se às invasões de terras indígenas, que, segundo o relatório, cresceram 135% em 2019. Foram registrados 256 casos, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário.
Portanto, ao que tudo indica, o presidente da República continuará cumprindo à risca um de seus principais programas de governo: a destruição da natureza e dos órgãos e instituições competentes para a sua proteção e manutenção.
