Na última segunda-feira (4), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa das embalagens de vidro. Vigente há mais de 10 anos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a destinação correta do material no Brasil é praticamente inexistente. Os dados são imprecisos, mas estima-se que apenas 30% dos cacos de vidro retornam para as fábricas – o restante pode parar em aterros sanitários e lixões.
A proposta de decreto busca, segundo o ministério, estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa das embalagens de vidro e afetará fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Também os consumidores serão responsáveis por devolverem os utensílios após o uso. A entrega deverá ser feita na coleta seletiva ou em pontos de recebimento. Para este último caso, o documento estabelece inserir um ponto de recebimento para cada 10 mil habitantes em cidades com mais de 10 mil e um ponto de recebimento nos municípios com população de até 10 mil pessoas.
Apostar na reciclagem, além dos ganhos ambientais, é uma forma de economizar energia na produção de vidro, gerar emprego e renda e melhorar a saúde da população – impactada pelo descarte inadequado desses resíduos. O vidro, apesar da capacidade de ser reciclado indefinidamente, possui uma baixa taxa de reciclagem no Brasil e, na natureza, pode demorar quatro mil anos para se decompor.
A consulta pública está aberta até o dia 5 de fevereiro no site do Ministério do Meio Ambiente, sendo que o decreto está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de março de 2021.
