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Partido Verde repudia cláusula de barreira da PEC 282/2016 em análise na Câmara

O Partido segue na defesa por um sistema de governo parlamentarista com pluralismo partidário.

Está em análise na Comissão Especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, de 2016, na qual está contida uma cláusula de barreira que traz como proposta que só terá direito a funcionamento parlamentar os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma destas. Ou seja, somente os partidos políticos que ultrapassarem esses percentuais de desempenho poderão receber recursos do fundo partidário e terão garantido o acesso gratuito ao rádio e à televisão, e, por conseguinte, poderão ter direito a estrutura própria e funcional nas casas legislativas.

No entanto, recentemente, a Câmara analisou e aprovou a PEC 182, de 2007, que tratou de diversos temas, inclusive, a própria cláusula de barreira. Após amplo debate, a Câmara entendeu por bem estabelecer a seguinte condição para o funcionamento parlamentar (§ 8º do art. 17, contido no art. 3º da PEC): “O direito a recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão previsto no § 3º deste artigo é reservado exclusivamente aos partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à eleição geral para a Câmara dos Deputados e eleito, pelo menos, um representante para qualquer das Casas do Congresso Nacional”.

Diante disso, o Partido Verde repudia essa cláusula de barreira que dificulta o acesso de pequenos partidos ao poder e reafirma seu posicionamento favorável ao parlamentarismo e o pluralismo partidário como formas de governo eficientes e que atendam à população. A crise política em que vive o Brasil tem como cerne o atual modelo de presidencialismo de colaizão, imperial e centralizador, que estimula o messianismo despolitizador, a corrupção, o clientelismo e o patrimonialismo.

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