Com a soma de esforços da prefeitura, iniciativa privada e população, a cidade transformou sua forma de lidar com o lixo e virou exemplo na gestão de resíduos sólidos.

Um dos maiores problemas sociais vivenciados diariamente no Brasil – e que parece estar longe de ser sanado, é o descarte incorreto de lixo e a série de implicações que essa falta de bons hábitos carregam.

Desde a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida em 2010 pela Lei 12.305, dos 5.565 municípios existentes, 2.215 conseguiram se enquadrar à PNRS, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Apesar do número desanimador, a equipe de reportagem da Fundação Verde foi buscar em Itu, município paulistano que é exemplo na gestão de resíduos sólidos, quais ferramentas a prefeitura utilizou para conseguir transformar não só a saúde ambiental da cidade, mas também a consciência de toda a população local quanto ao descarte adequado dos resíduos sólidos.

O exemplo de Itu – Cidade do interior de São Paulo que tem cerca de 145 mil habitantes, Itu tornou-se referência na gestão e aplicabilidade da PNRS. Atualmente, todo o lixo que os moradores de lá produzem são depositados em mais de 3.658 contêineres que, se enfileirados, somariam mais de cinco quilômetros.

“Esse material é coletado por caminhões mecanizados e destinado ao aterro sanitário municipal, avaliado com nota nove pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Itu. Há também oito contêineres subterrâneos com capacidade individual para três metros cúbicos.

De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Itu, esse material é coletado por caminhões mecanizados e destinado ao aterro sanitário municipal, avaliado com nota nove pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Há também oito contêineres subterrâneos com capacidade individual para três metros cúbicos.

A reciclagem também já é uma prática comum entre os moradores de Itu. A participação é tão intensa que o volume comercializado de recicláveis aumentou 50% em três anos. Hoje são 300 toneladas/mês. De acordo com a prefeitura, a coleta do material reciclado ajuda a prolongar a vida útil do aterro sanitário destinando para ele apenas o que realmente deve ir para lá.

Com a soma de esforços da prefeitura de Itu, da iniciativa privada e da população, o município paulistano mostrou que é possível transformar o dia a dia de uma cidade, deixá-la mais sustentável e mudar a consciência de uma população quanto ao descarte correto de lixo. O início desse trabalho deu-se ainda em 1997, quando a prefeitura começou a desenvolver ações de Educação Ambiental. Essas ações ganharam ainda mais força com a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2009, que foi revisado em 2013 de acordo com as regras estabelecidas pela PNRS, além da implementação da Agenda 21 Escolar, que conta com um planejamento estratégico para implementação da sustentabilidade nas escolas.

Além disso, em 2011, iniciou-se o Programa Municipal de Educação Ambiental que, segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente de Itu, tem como base documentos e orientações adequadas às características culturais e ambientais dos públicos e comunidades contempladas. As referências para o Programa são: Política Nacional de Educação Ambiental e Programa Nacional; Política Estadual de Educação Ambiental; Política Municipal de Educação Ambiental; Carta da Terra; Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis de Responsabilidade Global; Documento orientador para a educação ambiental visando sociedades sustentáveis e a Agenda 21.

Pontos fortes do Programa consistem na formação de dirigentes escolares e professores para que atuem como facilitadores e re-editores dos princípios da educação ambiental, implementação e manutenção de 50 hortas orgânicas e composteiras nas escolas, a participação de alunos nos projetos e campanhas de Educação Ambiental, além da participação da comunidade tanto nas ações quanto nos projetos e campanhas desenvolvidas, bem como na realização de eventos pontuais, como a Semana da Água, Semana do Meio Ambiente, Dia da Árvore e Jornada pelo Tietê, todos os anos.

Segundo a prefeitura de Itu, com essas ações é possível contribuir para a formação pessoal e profissional dos educadores para uma mudança de cultura em prol da sustentabilidade, desenvolver habilidades e competências em elaboração e gestão de projetos de educação ambiental nas escolas, reforçar os vínculos e relações com a comunidade do bairro, bem como o papel da escola como pólo irradiador de práticas sustentáveis, disseminar os conceitos da permacultura trabalhando os ciclos da natureza e facilitar o entendimento da importância do cuidado com as pessoas e com o Planeta Terra.

Em Itu, para desenvolver as ações que contemplassem a PNRS foi instituída uma Parceria Público Privada (PPP) firmada em 2011 com vigência até 2041 entre a Prefeitura de Itu, a Eppo Soluções Ambientais S/A – SPE e a Cooperativa de Materiais Recicláveis de Itu – Comarei. A partir da instituição da PPP, teve início a fase de efetivação às ações dispostas na PNRS como: destinação dos resíduos de forma ambientalmente adequada; promoção da inclusão social; reutilização, reciclagem e recuperação; produção de composto orgânico de podas e restos de alimentos; agregação de valor aos resíduos.

De acordo com a Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), um bom planejamento define as bases para a implementação e operação com alta qualidade da infraestrutura e dos sistemas de gestão de resíduos que podem ser acessíveis para a sociedade e com tecnologias nos quais os recursos locais devem estar envolvidos. Segundo a Associação, é importante criar planos de gestão realísticos e factíveis para que o município consiga se adequar à Política. A ABRELPE disponibiliza um manual bem completo para as boas práticas no planejamento da gestão dos resíduos sólidos.

Ganhos para as cidades – Além do bem estar social e da diminuição do risco de doenças relacionadas à falta de saneamento básico, os resíduos gerados podem ser reaproveitados por meio dos processos de reciclagem, compostagem e afins. Com isso, são gerados mais empregos e renda, além de proporcionar nova vida a outros objetos que, após passarem por processos científicos, poderão voltar à linha de consumo. O lixo (resíduos sólidos) produzido por uma cidade deve ser tratado com uma questão ambiental e, como tal, não pode ser compartimentado a só uma entidade ou pessoa. O ambiente é direito de todos e também responsabilidade comum de todos.

Portanto, para chegar onde chegou, o município de Itu realizou um trabalho não só com a população, mas também com as indústrias locais, distribuidores, comerciantes e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para que fosse possível minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como a redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Dificuldades dos municípios na adequação à PNRS – De acordo com o MMA, para que os lixões sejam extintos o primeiro passo é dar início ao processo de coleta seletiva, no qual a reciclagem se torne a mais ampla possível e o tratamento dos resíduos (compostagem) tenha lugar. “Com isso poder-se-á alcançar uma disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e, mais adiante, que os processos produtivos e os padrões de consumo sejam sustentáveis”, afirmou Eduardo Rocha, gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

Atualmente existem mais de 2 mil lixões ativos no país, nos quais 54% das cidades brasileiras depositam seus resíduos. Em muitos municípios ainda não há coleta seletiva. Outra medida prevista na PNRS de difícil aplicação nos municípios é construção de aterros, atribuída à falta de recursos, bem como a elaboração políticas públicas para acolhimento dos trabalhadores do lixão quando estes são extintos.

De acordo com o MMA, tem-se observado que diversos municípios apresentam dificuldades técnicas para elaborar projetos de engenharia adequados e suficientemente detalhados para aprovação dos órgãos financiadores, dificuldades orçamentárias dos entes municipais em arcar com os investimentos necessários e as restrições de acesso a recursos públicos que os municípios experimentam em razão de vedações da própria Lei 12.305 (por não terem planos municipais de gestão de resíduos sólidos) e inadimplência com o Governo Federal. Mas para a prefeitura de Itu essas dificuldades podem ser diminuídas e até extintas com a instituição de Parceria Público-Privada para a gestão dos resíduos e vontade política.