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Comunicado dos ex-Ministros de Estado do Meiio Ambiente

FVHD
08 maio 2019
blog, eventos
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Acordo de Paris, desmatamento, efeito estufa, governança ambiental, Ibama, ICMBio, mudanças climáticas

Em outubro do ano passado, nós, os ex-ministros de Estado do Meio Ambiente, alertamos sobre a importância de o governo eleito não extinguir o Ministério do Meio Ambiente e manter o Brasil no Acordo de Paris. A consolidação e o fortalecimento da governança ambiental e climática, ponderamos, é condição essencial para a inserção internacional do Brasil e para impulsionar o desenvolvimento do país no século 21.

Passados mais de cem dias do novo governo, as iniciativas em curso vão na direção oposta à de nosso alerta, comprometendo a imagem e a credibilidade internacional do país.

Não podemos silenciar diante disso. Muito pelo contrário. Insistimos na necessidade de um diálogo permanente e construtivo.

A governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição.

Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente: entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes. Nas últimas três décadas, a sociedade brasileira foi capaz, através de sucessivos governos, de desenhar um conjunto de leis e instituições aptas a enfrentar os desafios da agenda ambiental brasileira nos vários níveis da Federação.

A decisão de manter a participação brasileira no Acordo de Paris tem a sua credibilidade questionada nacional e internacionalmente pelas manifestações políticas, institucionais e legais adotadas ou apoiadas pelo governo, que reforçam a negação das mudanças climáticas partilhada por figuras-chave da atual administração.

A ausência de diretrizes objetivas sobre o tema não somente tolhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, comprometendo seu papel protagônico exercido globalmente, mas também sinaliza com retrocessos nos esforços praticados de redução de emissões de gases de efeito estufa, nas necessárias ações de adaptação e no não cumprimento da Política Nacional de Mudança do Clima.

Estamos diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia. Os frequentes sinais contraditórios no combate ao crime ambiental podem transmitir a ideia de que o desmatamento é essencial para o sucesso da agropecuária no Brasil. A ciência e a própria história política recente do país demonstram cabalmente que isso é uma falácia e um erro que custará muito caro a todos nós.

É urgente a continuidade do combate ao crime organizado e à corrupção presentes nas ações do desmatamento ilegal e da ocupação de áreas protegidas e dos mananciais, especialmente nos grandes centros urbanos.

O discurso contra os órgãos de controle ambiental, em especial o Ibama e o ICMBio, e o questionamento aos dados de monitoramento do INPE, cujo sucesso é auto-evidente, soma-se a uma crítica situação orçamentária e de pessoal  dos órgãos. Tudo isso reforça na ponta a sensação de impunidade, que é a senha para mais desmatamento e mais violência.

Pela mesma moeda, há que se fortalecer as regras que compõem o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, estruturadas em perspectiva sistêmica, a partir da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981. O Sistema Nacional de Meio Ambiente precisa ser fortalecido especialmente pelo financiamento dos órgãos que o integram.

É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de “eficiência de gestão”, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades.

Não é possível, quase sete anos após a mudança do Código Florestal, que seus dispositivos, pactuados pelo Congresso e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, estejam sob ataque quando deveriam estar sendo simplesmente implementados. Sob alegação de “segurança jurídica” apenas para um lado, o do poder econômico, põe-se um país inteiro sob risco de judicialização.

Tampouco podemos deixar de assinalar a nossa preocupação com as políticas relativas às populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, iniciada com a retirada da competência da Funai para demarcar terras indígenas. Há que se cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, reforçados pelos compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, há muitas décadas..

O Brasil percorreu um longo caminho para consolidar sua governança ambiental. Tornamo-nos uma liderança global no combate às mudanças climáticas, o maior desafio da humanidade neste século. Também somos um dos países megabiodiversos do planeta, o que nos traz enorme responsabilidade em relação à conservação de todos os nossos biomas. Esta semana a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), considerada o “IPCC da biodiversidade”, divulgou o seu primeiro sumário aos tomadores de decisão, alertando sobre as graves ameaças que pesam sobre a biodiversidade: um milhão de espécies de animais e plantas no mundo estão ameaçadas de extinção.

É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes.

Não há desenvolvimento sem a proteção do meio ambiente. E isso se faz com quadros regulatórios robustos e eficientes, com gestão pública de excelência, com a participação da sociedade e com inserção internacional.

Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio.

Rubens Ricupero
Gustavo Krause
José Sarney Filho
José Carlos Carvalho
Marina Silva
Carlos Minc
Izabella Teixeira
Edson Duarte

ONU lança novo relatório do clima

FVHD
11 out 2018
Alimentos, blog, Energia, Mudanças climáticas
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Acordo de Paris, emissões de CO2, fontes energéticas, FVHD, IPCC, ONU

O documento de 400 páginas, elaborado pelos maiores especialistas do mundo, pede transformações radicais no modo como vivemos, desde as fontes energéticas que utilizamos aos alimentos que consumimos.

Mesmo com a assinatura do Acordo de Paris, as medidas de combate às mudanças climáticas aplicadas até o momento são tímidas frente ao que o planeta deve enfrentar num futuro não tão distante. De acordo com novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) é urgente a necessidade de “mudanças rápidas, abrangentes e sem precedentes em todos os aspectos da sociedade” para conter o aquecimento global em 1.5ºC. Segundo os estudos, esse patamar pode ser superado entre 2030 e 2052, período em que grande parte das pessoas já nascidas ainda estarão vivas.

O tempo está correndo e a humanidade precisaria estar correndo no sentido contrário para combater o aumento das temperaturas no planeta. O relatório alerta que a mudança climática já está acontecendo e que a redução de emissões de CO2 nos próximos 12 anos será decisiva para conter a escalada de eventos ainda mais extremos – como secas, inundações, queimadas florestais e falta de alimentos para milhões de pessoas.

De acordo com o relatório, para conter as mudanças, diversas áreas deverão fazer alterações drásticas: energia, indústria, construção, transporte e o uso da terra. As energias renováveis devem passar de 20% a 70% da produção de eletricidade até meados do século, enquanto a participação do carvão deve quase desaparecer. A demanda por energia deve cair e a eficiência energética deve aumentar.

A indústria, por sua vez, deverá reduzir suas emissões de CO2 de 75 a 90% até 2050 em comparação com 2010 (comparado a 50-80% com 2ºC), o transporte deverá passar a usar energias de baixo carbono (35-65% em 2050 contra menos de 5% em 2020). De acordo com o relatório, serão necessários investimentos anuais de 2,4 trilhões de dólares entre 2016 e 2035 para a transformação de sistemas de energia, isto é, 2,5% do PIB mundial. Um custo que deve ser colocado em perspectiva com um custo ainda maior de não fazer nada, os cientistas apontam.

Dentro desse investimento de aproximadamente US$ 2,4 trilhões entre 2016 e 2035, os cálculos indicam que as fontes renováveis terão que produzir 85% da demanda global de eletricidade e um território quase do tamanho da Austrália, com sete milhões de quilômetros quadrados, será necessário para a produção de biocombustíveis.

Se o aquecimento seguir o ritmo atual, por causa das emissões de gases do efeito estufa, o aquecimento das temperaturas médias mundiais atingirá o patamar de 1,5 grau Celsius entre “2030 e 2052”, ressaltam os cientistas, que elaboraram a estimativa com base em mais de 6 mil estudos sobre o tema. E mesmo para limitar o aquecimento em 2 graus Celsius mudanças drásticas serão necessárias, cortando em 20% as emissões de gases-estufa até 2030, em relação aos níveis de 2010, e zerando as emissões em 2075.

Os países que assinaram o Acordo de Paris se comprometeram a adotar medidas para a redução das emissões de gases-estufa, mas os cientistas alertam que, mesmo que todos os compromissos sejam cumpridos até 2030, serão poucas as chances de limitar o aquecimento em 1,5 grau Celsius. Pelas propostas atuais, a estimativa é que o aquecimento chegue aos 3 graus Celsius na virada do século, o que traria consequências incalculáveis. O relatório aprovado pelo IPCC em Incheon será apresentado aos altos representantes de governos que irão de reunir na Conferência do Clima em Katowice, na Polônia, em dezembro.

Todos somos responsáveis pelo futuro do planeta. Mudanças no cotidiano, como a redução no consumo de carne e de derivados do leite e no desperdício de alimentos, além da substituição do carro por bicicletas ou transportes coletivos não poluentes, são importantes para conter o aquecimento global.

Projetos de energia renovável nos países em desenvolvimento apoiam Acordo de Paris

FVHD
03 nov 2017
blog
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Acordo de Paris, clima, energia renovável, FVHD, ONU

Segundo relatório da ONU Meio Ambiente, esses projetos criam benefícios para a mitigação do clima, estimulam a criação de empregos, além de trazerem melhorias para a saúde humana.

O relatório “Energia renovável e eficiente nos países em desenvolvimento: contribuições para reduzir as emissões globais”, lançado no último dia 31, afirma que projetos com apoio internacional implementados nos países em desenvolvimento entre 2005 e 2016, podem reduzir as emissões de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e) em 0,6 gigatoneladas, anualmente, até 2020. De acordo com o relatório “Emissions Gap” da ONU Meio Ambiente, o mundo precisa cortar de 11 a 13,5 GtCO2e até 2030 para estar no caminho de menor custo para atingir a meta de Paris de limitar a elevação da temperatura global a 2 graus Centígrados neste século – uma gigatonelada é equivalente a um ano de emissões do transporte na União Europeia (incluindo aviação).

O relatório da 1 Gigaton Coalition, coalizão formada por ONU Meio Ambiente e governo da Noruega, conclui que os projetos de energia renovável e eficiente criam múltiplos benefícios para além da mitigação das mudanças do clima. Esses benefícios incluem melhoras ambientais e na saúde humana, estímulo econômico e criação de empregos, mais igualdade de gênero e melhoras sociais que apoiam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tornando a eficiência energética e a energia renovável um investimento amplo.

De acordo com o ministro de Relações Exteriores da Noruega, Ine Eriksen Søreide, “projetos de energia renovável em parceria de projetos e políticas de eficiência energética são vitais para a descarbonização global ao fornecer recursos-chave e criar ambientes propícios em regiões críticas”. O ministro afirmou ainda que os projetos de energia renovável e eficiente nos países em desenvolvimento além de poderem ajudar a preencher déficits no Acordo de Paris para o clima, são acompanhados de enorme benefícios econômicos e para a saúde humana.

O relatório enfatiza muitos casos onde tais benefícios foram acumulados:

• O governo municipal de Nova Délhi fechou uma parceria com a organização IL&FS Environment para construir uma usina de aproveitamento de materiais recicláveis que irá economizar esperadas 8,2 milhões de toneladas de emissões de gases de efeito estufa em 25 anos, enquanto reduzirá a poluição do solo. O projeto contratou 70 coletores de materiais recicláveis, e criou um centro comunitário que fornece apoio e treinamento a aproximadamente 200 mulheres.

• A cidade chinesa de Nanjing adicionou 4,3 mil veículos elétricos às ruas entre 2014 e 2015, reduzindo as emissões em 246 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente e economizando mais de 71 milhões de dólares em contas de energia em apenas um ano.

• O programa de certificação de edifícios sustentáveis na Cidade do México cobre 8,2 mil metros quadrados de área em 65 edifícios. Criou 68 novos empregos e evitou a emissão de 116,8 mil toneladas de CO2, economizou 133 milhões de quilowatt/hora (kWh) de eletricidade e 1,73 milhões de metros cúbicos de água potável.

Para apoiar os objetivos globais de energia renovável e eficiência energética, o relatório enfatiza a necessidade de amplo apoio à transferência conhecimento e tecnologia, mais financiamento e políticas para criar ambientes propícios para medidas de descarbonização e rápida inovação tecnológica e implementação de projetos.

Larissa Itaboraí

Campanha “Ratifica Já!” pede que Congresso aprove ratificação do acordo de Paris

FVHD
09 jun 2016
blog, eventos
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Acordo de Paris, Carlos Rittl, COP 21, INDC, Ratifica Já, Sarney Filho

Na manhã dessa quarta-feira (8), a Frente Parlamentar Ambientalista lançou a campanha “Ratifica Já!”, pela aprovação do decreto legislativo que autoriza a ratificação do Acordo de Paris firmado em dezembro de 2015 durante a COP 21, em Paris. O lançamento aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante um café da manhã oferecido pela Frente Ambientalista, no qual foram debatidos a urgência da ratificação do decreto por parte do Brasil, bem como a necessidade de ampliação das metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, (INDC, sigla em inglês).

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV/MA), presente no lançamento, a intenção da Frente é que esse acordo seja firmado o quanto antes “para que o Brasil seja protagonista nessa matéria”. Ainda de acordo com o ministro, o tema mudanças climáticas é uma das prioridades absolutas da sua gestão. Além do ministro, estiveram presentes no lançamento da campanha o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Ricardo Tripoli (PSDB/SP), o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, o diretor de políticas públicas do SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, o deputado federal Evandro Gussi (PV/SP) e Alfredo Sirkis.

Carlos Rittl afirmou durante a reunião que esse é um momento que o Brasil passa por grandes ajustes “e o Parlamento precisa sair da teoria e firmar compromissos já assumidos de forma célere”. Segundo Carlos, é preciso a colaboração de todas as esferas de poder para que o acordo seja ratificado o mais rápido possível.

A mobilização pela ratificação do Acordo de Paris tem o apoio da sociedade civil. A Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Centro Brasil no Clima/Climate Reality, o Observatório do Clima e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMA) participaram do lançamento da campanha.

Para que entre em vigor, o acordo deve ser ratificado por 55 países e, segundo entendimento de todos os presentes, o Brasil tem o papel de pivô nas negociações. “Uma rápida ratificação sinaliza algo importante para o mundo”, afirmou Mário Mantovani.

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