“No entanto, essa liberdade [de imprensa], entre outras, nada mais é do que uma das faces da liberdade plena e entenderemos a nossa determinação para defendê-la se estivermos dispostos a admitir que não há outra maneira de realmente ganhar a guerra” – texto censurado de Albert Camus, 1939.

Na semana em que são comemorados o Dia Nacional da Imprensa, 1º de junho, e da Liberdade de Imprensa, 7 de junho, para refrescar a memória do país, é necessário destacar oArtigo 220 da Constituição Federal de 1988, que trata da liberdade de imprensa:

“Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

• 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
• 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Antes dessa tão sonhada liberdade, no entanto, os jornalistas e os meios de comunicação já estiveram à mercê da Lei de Imprensa, Lei 5.250, de 1967, portanto, editada durante o regime militar. Em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade dessa lei, por entendê-la incompatível com a democracia. Em outras palavras, a Lei 5.250 feria a liberdade tão cara, tão fundamental a uma sociedade democrática. Assim, a norma foi totalmente excluída do ordenamento jurídico.

A partir daí, julgamentos de ações contra jornalistas passaram a ser feitos com base nos códigos Penal e Civil e na Constituição. Porém, no Brasil, e também em muitas partes do planeta, a legislação não tem sido suficiente para manter a liberdade de imprensa, que, no Brasil, é celebrada no dia 7 de junho – apesar de o dia 3 de maio ser o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Desde o surgimento da imprensa no país, muitos foram os momentos em que os jornalistas tiveram que lutar contra sistemas que feriam a sua liberdade, em outras palavras, tiveram que lutar para exercer a sua profissão e a sua missão de informar os cidadãos.

Uma história que já nasceu sob censura

O início da imprensa brasileira traz duas datas: em 10 de setembro de 1808 circulou a primeira edição do jornal Gazeta do Rio de Janeiro, um periódico da Corte. Até 1999, essa era a data em que se comemorava o Dia da Imprensa.

No entanto, em 1999, a Lei 9831estabeleceu o dia 1º de junho como o Dia da Imprensa, data em que foi lançado, em Londres, também em 1808, o jornal Correio Braziliense, que circulava clandestinamente, portanto, três meses antes da Gazeta.

Conheça o primeiro número da Gazeta do Rio de Janeiro.

Segundo informações da Associação Nacional de Jornais (ANJ), “ao contrário dos principais países latinoamericanos, o Brasil entrou no século XIX sem tipografia, sem jornais e sem universidades”. Assim, “a primeira tipografia a funcionar de forma duradoura no País viria a bordo da nau Medusa, integrante da esquadra que transferiu a Corte”.

Depois, decreto de 13 de maio de 1808, do príncipe D. João (mais tarde D. João VI), determinou a instalação da Impressão Régia no Rio de Janeiro, com a ressalva de que nela “se imprimam exclusivamente toda a legislação e papéis diplomáticos que emanarem de qualquer repartição do meu real serviço, e se possam imprimir todas e quaisquer obras, ficando inteiramente pertencendo seu governo e administração à mesma Secretaria”.

Daí em diante, o Brasil já sofreu e sofre diversos ataques à sua liberdade de imprensa, com jornalistas agredidos e ameaçados, seja física ou verbalmente, situação que começou ainda na Corte: “pouco mais de um mês depois, uma série de medidas renovou os dispositivos referentes à censura e à vigilância sobre os impressos”.

E “em 4 de setembro de 1811, D. João ordenou a apreensão de uma tipografia, enviada da Inglaterra para a Bahia” e assim por diante – passando pelo Segundo Reinado, pela chamada República Velha, pelo Estado Novo, pela ditadura militar, pela tentativa de estabelecimento de uma democracia e, por fim, pela democracia.

Para saber mais, acesse:

Imprensa brasileira: dois séculos de história (ANJ);

1808, a imprensa chega ao Brasil  (Observatório da Imprensa).

E hoje, Brasil?

E para onde nos trouxe toda essa trajetória? Ao século XXI, em que não mais deveria haver ataques à imprensa e à sua liberdade. Mas isso, infelizmente, parece uma utopia. O levantamento “Covid-19: Um pretexto para impedir o trabalho da imprensa”, produzido pela organização Voces del Sur Unidas, aponta que os jornalistas sofreram, pelo menos, 87 ataques na América Latina no período de 1º de março a 21 de abril de 2020, quando foram registrados os primeiros casos de infecção por coronavírus na região.

Os ataques foram monitorados por oito organizações que integram a Voces del Sur: Fundamedios (Equador), Abraji (Brasil), Fundação Violeta Barrios de Chamorro (Nicarágua), Associação Nacional de Imprensa (ANP Bolívia), Comitê de Expressão Livre (C-Libre Honduras), Instituto Demos (Guatemala) e o Instituto Prensa e Sociedade (Ipys Venezuela e Peru).

Segundo o documento, a Venezuela encabeça a lista dos países em que ocorreram mais violações, com 22 agressões e 14 prisões arbitrárias. O Brasil vem a seguir, com 24 violações, entre elas, 13 episódios de agressões e ataques contra comunicadores em dez cidades do país. Também foram relatados ataques à imprensa na internet.

Recentemente (maio de 2020), em decisão histórica, vários jornais deixaram de fazer a cobertura presidencial na porta do Alvorada, e o motivo foi a escalada de ataques verbais e de hostilidades.

Mas, muitas vezes, na história da imprensa brasileira, esses ataques e hostilidades passaram para outra fase, muito mais séria e, inclusive, fatal. Segundo levantamento elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), de 1995 a 2018, foram mortos 64 jornalistas no país. Nas últimas duas décadas, apenas 56% dos crimes praticados contra jornalistas foram solucionados no Brasil.

O estudo resultou no relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração dos últimos 23 anos”, lançado em abril de 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que traz informações caso a casa, por estado.

Neste momento em que se tem duas datas que chamam para a reflexão sobre o papel da imprensa em uma sociedade, todos esses dados mostram que ainda temos muito a aprender, a começar por uma simples palavra chamada respeito (à liberdade, a direitos e deveres).

A imprensa é feita de pessoas e de máquinas, de tecnologia, mas sem as pessoas, sem ideias, sem o livre pensar, sem a liberdade de ir e vir para relatar fatos verídicos, e não inventados, a imprensa morre. E se a imprensa morre, a democracia morre junto. Na verdade, ela é ferida toda vez que um jornalista é agredido no Brasil, morre um pouco com cada um que perdeu a vida no exercício ou pelo exercício de sua atividade.

Mas é fortalecida pela luta de todos os Vladimir Herzog (1975), Tim Lopes (2002), Leonardo Pinheiro (2020), Léo Veras (2020), Robson Giorno (2019), Romário Barros (2019), Mauricio Rosa (2016), João Miranda do Carmo (2016), Aldenísio Décio Sá (2012),Luiz Otávio Monteiro (1998), Vanderlei Canuto Leandro (2011), José Carlos Mesquita (1998), Cláudio Moleiro de Souza (2013), Uelinton Bayer Brizon (2018), Jairo José de Souza (2018), Walter Lessa de Oliveira (2008) Jorge Lourenço dos Santos (2004), Nivanildo Barbosa Lima (1995), Manoel Leal de Oliveira (1998), Ronaldo Santana de Araújo (1997), Jeolino Lopes Xavier (2014), Djalma Santos da Conceição (2015), Jairo de Oliveira Silva (2016), Marlon Carvalho (2018), Nicanor Linhares Batista (2003), Mafaldo Bezerra Goes (2013), Gleydson Carvalho (2015), Luís Gustavo da Silva (2017), Jorge Vieira da Costa (2001), Aristeu Guida da Silva (1995), Reinaldo Coutinho da Silva (1995), Edgar Lopes de Faria (1997), Manoel Leal de Oliveira (1998), José Wellington Fernandes (Zezinho Cazuza – 2000), Mário Coelho de Almeida Filho (2001), Domingos Sávio Brandão de Lima (2002), Samuel Roman (2004), Jorge Lourenço dos Santos (2004), José Carlos Araújo (2004), Luiz Carlos Barbon Filho (2007), Robson Barbosa Bezerra (2007), Walter Lessa de Oliveira (2008), José Givonaldo Vieira (2009),  Francisco Gomes de Medeiros (2010), Clovis Silva Aguiar (2010), José Rubem Pontes de Souza (2010), Edinaldo Filgueira (2011) Auro Ida (2011), Gelson Domingos da Silva (2011), Luciano Leitão Pedrosa (2011), Valério Nascimento (2011), Vanderlei Canuto (2011), Valério Luiz de Oliveira (2012), Décio Sá Solucionado (2012), Paulo Roberto Cardoso Rodrigues (2012), Divino Aparecido Carvalho (2012),  Mário Randolfo Marques Lopes (2012),  Eduardo Ribeiro de Carvalho (2012), Edmilson de Souza (2012), Luiz Henrique Georges (2012), Rodrigo Neto de Faria (2013), Walgney Assis Carvalho (2013), Cláudio Moleiro de Souza (2013), José Roberto Ornelas de Lemos (2013), Mafaldo Bezerra Goes (2013), Renato Machado Gonçalves (2013), Santiago Ilídio Andrade (2013), Marcos de Barros Leopoldo Guerra (2013), Jeolino Lopes Xavier (2013), Edilson Dias Lopes (2013), José Lacerda da Silva (2013), Pedro Miguel de Lencastre M. Palmas (2013), Israel Gonçalves Silva (2015), Ítalo Eduardo Diniz Barros (2015), Ivanildo Viana (2015), Gerardo Ceferino Servian (2015), Luis Manoel Souza (2015), Orislandio Timóteo Araújo (Roberto Lano – 2015), Evany José Metzker (2015), Djalma Santos da Conceição (2015), Gleydson Carvalho (2015), João Valdecir Borba (Valdão – 2015), Jairo de Oliveira Silva (2015),  Mauricio Campos Rosa (2015), João Miranda do Carmo (2015), Manoel Messias Pereira (2015), Luís Gustavo da Silva (2015), Jefferson Pureza (2018), Uelinton Bayer Brizon (2018), Jairo de Souza (2018), Marlon Carvalho (2018)…