Bancada Evangélica apresenta manifesto com medidas conservadoras, como a Escola sem Ideologia e sem Partido, e insustentáveis para o meio ambiente, como o Processo Único de Licença que piora e apressa o sistema de licenciamento ambiental.
Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República, a Frente Parlamentar Evangélica, que apoiou o presidente eleito durante toda sua campanha, lançou um manifesto chamado “O Brasil para os Brasileiros”. No documento, a bancada chama o Estado de “excessivamente intervencionista, gerador de déficits, incapaz de atender de forma eficaz às demandas da sociedade”. Para eles, é preciso reduzir os custos e aumentar a eficiência do Estado por meio da “revisão da estrutura administrativa do Poder Executivo Federal”. Essas reduções podem custar muito caro para o futuro socioambiental do Brasil.
Para tanto, foram elencados quatro eixos principiológicos que se subdividem em 16 diretrizes, como cita o próprio manifesto. Esses eixos servirão de base para a atuação da Frente Parlamentear Evangélica na próxima legislatura. São eles:
Eixo I – Modernização Do Estado;
Eixo II – Segurança Jurídica;
Eixo III – Segurança Fiscal e Eixo
IV – Revolução na Educação.
No documento, a bancada comemora os “cerca de 180 parlamentares federais” evangélicos eleitos em 2018, que defendem os valores cristãos e a defesa da família, diga-se de passagem, apenas a família tradicional brasileira constituindo marido, esposa e filhos, sem espaço para novas configurações de relacionamento, como as relações homoafetivas. Com isso, a força parlamentar da bancada, baseada no conservadorismo instalado junto à chegada de Bolsonaro no poder, se fortifica. Pior para os brasileiros.
Cada eixo traz propostas bem claras quanto aos processos estabelecidos pela bancada.
Leia o documento completo aqui: Manifesto Bancada Evangélica
No primeiro eixo (Modernização do Estado), uma das diretrizes prevê o ‘Enxugamento da máquina pública e Racionalidade Administrativa’, defende a redução do número de ministérios, passando de 29 para 15 pastas, “com essa medida se calcula a redução de até 600 cargos comissionados, representando um corte de 20% do total de cargos”. É nesse contexto que estão inseridas as pastas já anunciadas que serão extintas, como Ministério da Cultura e do Trabalho.
Já a diretriz que diz respeito à ‘Desburocratização, Governança e Transparência’, traz como uma das propostas a criação do Processo Único de Licença, no qual prevê a criação da Câmara Brasileira de Licenciamento, em que todos os órgãos federais de licenciamento estariam reunidos, Ibama (responsável pelo licenciamento de grandes obras e por fiscalização de infrações ambientais), ICMbio (responsável pela gestão de Unidades de Conservação federais e pela conservação de espécies ameaçadas), Conama (existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais) e ANA (dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil), inclusive os órgãos reguladores como MPF, TCU, CGU.
A ideia é que, uma vez o pedido de licença protocolado, o processo seria distribuído simultaneamente a todas as áreas competentes, que teriam prazo comum e peremptório de 60 dias para emitirem seus pareceres. Caso não houvesse a emissão de licença no prazo legal, ela seria considerada tacitamente outorgada e o empreendimento poderia ser iniciado, desde que feito seguro para cobrir eventuais danos. Outra proposta que consta no manifesto defende a “redução das incertezas quanto às exigências para obtenção das licenças socioambientais e redução do tempo de concessão das licenças socioambientais”.
RETROCESSO EMINENTE – O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta, com enormes reservas de água, como o cerrado, além da Amazônia, responsável pelo equilíbrio climático global e fonte de pesquisas científicas avançadíssimas. A medida trará mudanças drásticas no controle e preservação de áreas verdes e recursos hídricos. Áreas que estão à mercê do agronegócio se tornarão ainda mais vulneráveis.
As intenções escritas nesse documento mostram a falta de preocupação com o meio ambiente e colocam em risco avanços políticos nessa área até aqui. O presidente eleito já fez declarações em que afirma que órgãos reguladores e fiscalizadores como Ibama, só prejudicam o agronegócio. “Atrapalha o desenvolvimento. Não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”.
Em nota, a presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que, “questionar a aplicação de multas em um quadro de cerca de 1.400 operações anuais de fiscalização equivale a negar que a Polícia Federal possa atuar contra ilícitos federais ou que a Polícia Civil possa realizar prisões”.
ESCOLA SEM IDEOLOGIA E SEM PARTIDO – A defesa é pela educação moral no ensino. A bancada avalia que as universidades públicas se tornaram “instrumentos ideológicos”. O documento afirma que elas “preparam os jovens para a Revolução Comunista, para a ditadura totalitária a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”, que levariam à violência contra a “civilização judaico-cristã, atingindo duramente o cristianismo”.
Segundo eles, “a instrumentalização das escolas e universidades públicas a serviço de ideologias totalitárias e ditaduras comunistas envenenou a alma e o espírito das últimas gerações, e destruiu a qualidade de ensino”. Com relação a ideologia de gênero defendida por alguns partidos, o documento afirma categoricamente que “ela desvia a escola das suas atribuições normais e investe na subversão de todos os valores e princípios da civilização”. Por isso defendem a instituição do “Ensino Moral como conteúdo transversal em todas as disciplinas, visando a formação e sustentabilidade moral, ética e cívica das gerações”.
por Larissa Itaboraí