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O futuro do Brasil nas mãos do bloco religioso cada vez mais forte no Congresso

FVHD
14 nov 2018
blog
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ANA, Frente Parlamentar Evangélica, FVHD, ICMBio, Jair Bolsonaro, Larissa Itaboraí

Bancada Evangélica apresenta manifesto com medidas conservadoras, como a Escola sem Ideologia e sem Partido, e insustentáveis para o meio ambiente, como o Processo Único de Licença que piora e apressa o sistema de licenciamento ambiental.

Antes mesmo da vitória de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República, a Frente Parlamentar Evangélica, que apoiou o presidente eleito durante toda sua campanha, lançou um manifesto chamado “O Brasil para os Brasileiros”. No documento, a bancada chama o Estado de “excessivamente intervencionista, gerador de déficits, incapaz de atender de forma eficaz às demandas da sociedade”. Para eles, é preciso reduzir os custos e aumentar a eficiência do Estado por meio da “revisão da estrutura administrativa do Poder Executivo Federal”. Essas reduções podem custar muito caro para o futuro socioambiental do Brasil.

Para tanto, foram elencados quatro eixos principiológicos que se subdividem em 16 diretrizes, como cita o próprio manifesto. Esses eixos servirão de base para a atuação da Frente Parlamentear Evangélica na próxima legislatura. São eles:

Eixo I – Modernização Do Estado;
Eixo II – Segurança Jurídica;
Eixo III – Segurança Fiscal e Eixo
IV – Revolução na Educação.

No documento, a bancada comemora os “cerca de 180 parlamentares federais” evangélicos eleitos em 2018, que defendem os valores cristãos e a defesa da família, diga-se de passagem, apenas a família tradicional brasileira constituindo marido, esposa e filhos, sem espaço para novas configurações de relacionamento, como as relações homoafetivas. Com isso, a força parlamentar da bancada, baseada no conservadorismo instalado junto à chegada de Bolsonaro no poder, se fortifica. Pior para os brasileiros.

Cada eixo traz propostas bem claras quanto aos processos estabelecidos pela bancada.
Leia o documento completo aqui: Manifesto Bancada Evangélica

No primeiro eixo (Modernização do Estado), uma das diretrizes prevê o ‘Enxugamento da máquina pública e Racionalidade Administrativa’, defende a redução do número de ministérios, passando de 29 para 15 pastas, “com essa medida se calcula a redução de até 600 cargos comissionados, representando um corte de 20% do total de cargos”. É nesse contexto que estão inseridas as pastas já anunciadas que serão extintas, como Ministério da Cultura e do Trabalho.

Já a diretriz que diz respeito à ‘Desburocratização, Governança e Transparência’, traz como uma das propostas a criação do Processo Único de Licença, no qual prevê a criação da Câmara Brasileira de Licenciamento, em que todos os órgãos federais de licenciamento estariam reunidos, Ibama (responsável pelo licenciamento de grandes obras e por fiscalização de infrações ambientais), ICMbio (responsável pela gestão de Unidades de Conservação federais e pela conservação de espécies ameaçadas), Conama (existe para assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais) e ANA (dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil), inclusive os órgãos reguladores como MPF, TCU, CGU.

A ideia é que, uma vez o pedido de licença protocolado, o processo seria distribuído simultaneamente a todas as áreas competentes, que teriam prazo comum e peremptório de 60 dias para emitirem seus pareceres. Caso não houvesse a emissão de licença no prazo legal, ela seria considerada tacitamente outorgada e o empreendimento poderia ser iniciado, desde que feito seguro para cobrir eventuais danos. Outra proposta que consta no manifesto defende a “redução das incertezas quanto às exigências para obtenção das licenças socioambientais e redução do tempo de concessão das licenças socioambientais”.

RETROCESSO EMINENTE – O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta, com enormes reservas de água, como o cerrado, além da Amazônia, responsável pelo equilíbrio climático global e fonte de pesquisas científicas avançadíssimas. A medida trará mudanças drásticas no controle e preservação de áreas verdes e recursos hídricos. Áreas que estão à mercê do agronegócio se tornarão ainda mais vulneráveis.

As intenções escritas nesse documento mostram a falta de preocupação com o meio ambiente e colocam em risco avanços políticos nessa área até aqui. O presidente eleito já fez declarações em que afirma que órgãos reguladores e fiscalizadores como Ibama, só prejudicam o agronegócio. “Atrapalha o desenvolvimento. Não podemos continuar admitindo uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e do Ibama, prejudicando quem quer produzir”.

Em nota, a presidente do Ibama, Suely Araújo, afirmou que, “questionar a aplicação de multas em um quadro de cerca de 1.400 operações anuais de fiscalização equivale a negar que a Polícia Federal possa atuar contra ilícitos federais ou que a Polícia Civil possa realizar prisões”.

ESCOLA SEM IDEOLOGIA E SEM PARTIDO – A defesa é pela educação moral no ensino. A bancada avalia que as universidades públicas se tornaram “instrumentos ideológicos”. O documento afirma que elas “preparam os jovens para a Revolução Comunista, para a ditadura totalitária a exemplo da União Soviética e demais regimes sanguinários”, que levariam à violência contra a “civilização judaico-cristã, atingindo duramente o cristianismo”.

Segundo eles, “a instrumentalização das escolas e universidades públicas a serviço de ideologias totalitárias e ditaduras comunistas envenenou a alma e o espírito das últimas gerações, e destruiu a qualidade de ensino”. Com relação a ideologia de gênero defendida por alguns partidos, o documento afirma categoricamente que “ela desvia a escola das suas atribuições normais e investe na subversão de todos os valores e princípios da civilização”. Por isso defendem a instituição do “Ensino Moral como conteúdo transversal em todas as disciplinas, visando a formação e sustentabilidade moral, ética e cívica das gerações”.

por Larissa Itaboraí

Por dia, três mulheres são mortas no Brasil só por serem mulheres

FVHD
31 mar 2018
blog, Direitos Humanos
Comentários: 0
feminicídio, FVHD, Larissa Itaboraí

Levantamento sobre o feminicídio no Brasil mostra que dados são subnotificados e falta de padronização e de registros atrapalham monitoramento de assassinatos contra mulheres no país.

Mais uma mulher morta. Na verdade, em média, 12 mulheres são assassinadas todos os dias, de acordo com levantamento feito pelo portal G1. Dessas, três se encaixam no crime de feminicídio. Mesmo após três anos da sansão da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 9 de março de 2015) – o que se vê é um aumento expressivo no número de assassinatos contra a mulher, além dos casos comprovados como feminicídio, e a falha de praticamente todos os estados brasileiros na coleta de dados relacionados ao crime.

Em 2017, foram contabilizados 4.473 homicídios dolosos, sendo 946 feminicídios, ou seja, casos de mulheres mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Em 2016 o número de homicídios foi de 4.201 – 812 feminicídios, um aumento de 6,5%. Isso sem contar a falta de dados disponibilizados pelos estados em 2016.

O levantamento revela que –

• O Brasil teve 4.473 homicídios dolosos de mulheres em 2017 (um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior)
• Do total, 946 são feminicídios (dado considerado subnotificado)
• Em 2015, 11 estados não registraram dados de feminicídios; em 2017, três ainda não tinham casos contabilizados
• Rio Grande do Norte é o que tem o maior índice de homicídios contra mulheres: 8,4 a cada 100 mil mulheres
• Mato Grosso é o estado com a maior taxa de feminicídio: 4,6 a cada 100 mil
• 12 mulheres são assassinadas, em média, no Brasil. Desse total, três se encaixam no crime de feminicídio

Mato Grosso é o estado com a maior taxa de feminicídio em 2017: quase 4,6 casos a cada 100 mil mulheres. Já o Rio Grande do Norte tem o maior índice de assassinatos de mulheres no geral (8,4). Roraima, sem casos de feminicídio registrados oficialmente pelas autoridades em 2017, tem a menor taxa do país. No caso de homicídios contra mulheres no geral, São Paulo aparece na última posição (2,2).
O que é feminicídio? No Código Penal Brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Crimes hediondos são os crimes que o Estado entende como de extrema gravidade, aqueles que causam mais aversão à sociedade, e, portanto, merecem um tratamento diferenciado e mais rigoroso do que as demais infrações penais.

Para além do aumento penal, o aspecto mais importante da tipificação, segundo especialistas, é a oportunidade de dar visibilidade ao feminicídio e, ao mesmo tempo, conhecer de modo melhor sua dimensão e características nas diferentes realidades vividas pelas mulheres no Brasil.

Nomear o problema é uma forma de visibilizar um cenário grave e permanente: milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. No entanto, para coibir o crime é fundamental conhecer as características dos feminicídios, construindo um entendimento de que se tratam de mortes decorrentes da desigualdade de gênero e que, muitas vezes, o assassinato é o desfecho de um histórico de violências. Com isso, os feminicídios são considerados mortes evitáveis – ou seja, que não aconteceriam sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres.

Ausência de registros – Os dados mostram que muitos casos de feminicídio não eram registrados como tal logo após a sanção da lei. Tocantins, Ceará e Rondônia não possuem dados sobre feminicídio. O governo de Rondônia não informa os dados de homicídio doloso contra mulheres nem de feminicídio. Toda essa ausência de dados revela um cenário inseguro para as mulheres, já que é responsabilidade do Estado que, por ação ou omissão, compactua com a perpetuação destas mortes. Nesse contexto, o Brasil protagoniza um destaque perverso: é o 5º país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo.

O levantamento foi feito pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Larissa Itaboraí

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