Saneamento também é justiça climática e igualdade de gênero

Por Allan Moreno Magri

Ter acesso à água potável, a um banheiro seguro e ao tratamento adequado de esgoto deveria ser uma realidade para todas as pessoas. Entretanto, milhões de famílias ainda convivem com a ausência desses serviços essenciais. Mais do que uma deficiência de infraestrutura, essa situação revela desigualdades que comprometem a saúde, a dignidade humana e a proteção ambiental.

Celebrado em 19 de novembro, o Dia Mundial do Banheiro chama a atenção para um problema que costuma passar despercebido por quem dispõe de condições adequadas de saneamento. Em 2026, a campanha da UN-Water destaca a relação entre saneamento e igualdade de gênero, mostrando como a falta de instalações seguras afeta especialmente mulheres e meninas.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do UNICEF, aproximadamente 3,4 bilhões de pessoas não tinham acesso a serviços de saneamento geridos de forma segura em 2024. O número evidencia a dimensão de um desafio que exige investimentos, planejamento e compromisso com a redução das desigualdades.

Saneamento é um direito, não um privilégio

Reconhecido pela Organização das Nações Unidas em 2010 como direito humano, o acesso à água potável e ao saneamento é indispensável à qualidade de vida.

No Brasil, a Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, estabelece diretrizes para a universalização dos serviços, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

A importância desses serviços ultrapassa os limites das residências. Quando o esgoto é lançado sem tratamento nos rios e córregos, os prejuízos atingem os ecossistemas, comprometem a qualidade da água e colocam em risco a saúde das comunidades.

A ausência de saneamento também favorece doenças que poderiam ser prevenidas. Crianças adoecem, famílias enfrentam gastos adicionais e os serviços públicos de saúde passam a atender situações que poderiam ser evitadas.

Investir em saneamento, portanto, não significa apenas construir redes e instalar equipamentos. Significa prevenir doenças, preservar recursos naturais e criar condições para que as pessoas vivam com mais segurança e dignidade.

Mulheres e meninas enfrentam desafios ainda maiores

A falta de banheiros adequados afeta toda a população, mas suas consequências podem ser particularmente graves para mulheres e meninas.

Em comunidades onde não existem instalações sanitárias seguras, a necessidade de buscar locais afastados pode aumentar a exposição a constrangimentos, insegurança e violência.

Durante o período menstrual, a ausência de água, sabão, privacidade e condições apropriadas de higiene cria dificuldades adicionais. Em escolas sem instalações adequadas, por exemplo, essas limitações podem prejudicar a frequência e a permanência das estudantes.

Há ainda a sobrecarga das tarefas domésticas e de cuidado, frequentemente assumidas pelas mulheres. Quando falta água ou algum familiar adoece em decorrência de condições sanitárias precárias, essas responsabilidades tendem a aumentar.

Por isso, a igualdade de gênero também depende de infraestrutura. Garantir banheiros acessíveis, seguros e em condições adequadas de funcionamento é uma maneira concreta de proteger direitos e ampliar oportunidades.

Justiça climática começa nos territórios

As mudanças climáticas tornam o desafio do saneamento ainda mais complexo. Enchentes, chuvas intensas e secas prolongadas podem comprometer redes de esgoto, sistemas de abastecimento e instalações sanitárias.

Em períodos de inundação, o contato com águas contaminadas amplia os riscos de doenças. Durante as secas, a escassez hídrica dificulta a manutenção das condições básicas de higiene.

Essas consequências não atingem todas as pessoas da mesma forma. Famílias que vivem em periferias urbanas, comunidades rurais e territórios com infraestrutura precária frequentemente dispõem de menos recursos para enfrentar os impactos ambientais.

É justamente essa desigualdade que precisa estar no centro do debate sobre justiça climática.

Não basta preparar as cidades para eventos extremos sem considerar quem está mais exposto a seus efeitos. Investir em drenagem, proteção de mananciais e sistemas de saneamento resilientes é também uma forma de reduzir vulnerabilidades sociais.

A adaptação climática precisa chegar aos bairros e às comunidades onde a ausência de infraestrutura transforma uma chuva intensa ou um período de estiagem em ameaça à saúde e à segurança das famílias.

Universalização exige planejamento e prioridade social

O Marco Legal do Saneamento estabelece metas para que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto, observadas as condições legais.

Cumprir esses objetivos exige investimentos contínuos, capacidade de gestão e políticas públicas que considerem as diferenças entre os territórios.

As comunidades historicamente menos atendidas precisam ocupar lugar prioritário nesse planejamento. Afinal, ampliar a cobertura sem enfrentar as desigualdades existentes pode significar manter parte da população distante dos benefícios do desenvolvimento.

Também é necessário integrar o saneamento às políticas de saúde, habitação, meio ambiente e adaptação climática.

Mais importante do que contabilizar obras é verificar se os serviços funcionam, se chegam a quem mais precisa e se produzem melhorias reais na vida das pessoas.

Dignidade também se constrói com saneamento

O Dia Mundial do Banheiro nos lembra que uma necessidade aparentemente simples continua sendo um desafio para milhões de pessoas.

A Fundação Verde Herbert Daniel reafirma a importância de compreender o saneamento como uma agenda que reúne proteção ambiental, saúde pública, direitos humanos e desenvolvimento social.

Não há justiça climática quando as populações mais vulneráveis permanecem expostas aos maiores riscos ambientais. Tampouco podemos falar em igualdade de gênero enquanto mulheres e meninas enfrentam dificuldades para realizar necessidades básicas com privacidade e segurança.

Garantir saneamento é respeitar a dignidade humana. É reconhecer que a sustentabilidade começa pelo acesso aos direitos essenciais e que nenhuma sociedade pode ser considerada verdadeiramente desenvolvida enquanto parte de sua população continuar privada dessas condições.


Referências

  • ONU. Resolução A/RES/64/292, de 2010.
  • UN-WATER. World Toilet Day 2026: Sanitation and Gender Equality.
  • OMS; UNICEF. Progress on Household Drinking Water, Sanitation and Hygiene 2000–2024. 2025.
  • BRASIL. Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
  • ONU. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Allan Moreno Magri

Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos — Fundação Verde Herbert Daniel

Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança

http://linkedin.com/in/allanmagri-esg

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