Por ✍️ Allan Moreno Magri

Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança

Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos – Fundação Verde Herbert Daniel

Membro de comitês executivos ABNT/ISO (Ambiental, Governança e ESG)

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INTRODUÇÃO:

Quando falamos em eleições no Brasil, é comum que os holofotes se voltem exclusivamente para a corrida presidencial. No entanto, essa centralidade do Executivo no imaginário popular costuma ofuscar o papel determinante de outro poder: o Legislativo. Essa omissão não é apenas simbólica — é estrutural. E, no contexto da agenda ambiental, pode custar muito caro.

Grande parte das decisões que moldam o futuro da Amazônia, da biodiversidade, das políticas climáticas e dos direitos de povos tradicionais passa, direta ou indiretamente, pelo Congresso Nacional. É ali que leis são criadas ou desfiguradas, que orçamentos são definidos (ou cortados), e que a governança ambiental brasileira ganha corpo — ou é minada.

Com as eleições de 2026 se aproximando, é urgente ampliar o debate para além da figura presidencial. Precisamos voltar o olhar, com seriedade e responsabilidade, para a composição do Parlamento. Afinal, a qualidade do Congresso eleito será decisiva para definir não apenas que tipo de país seremos nos próximos quatro anos, mas que legado ambiental deixaremos para as próximas gerações.

O Congresso como epicentro da política ambiental

Embora não receba a atenção proporcional à sua importância, o Congresso Nacional é o centro nervoso da política ambiental brasileira. Todas as decisões estruturantes — desde a definição do Código Florestal até a aprovação de acordos internacionais sobre clima — passam por suas comissões e plenários.

Temas cruciais são decididos ali, como:

* Licenciamento ambiental e suas exigências técnicas

* Demarcação de terras indígenas e quilombolas

* Políticas de adaptação às mudanças climáticas

* Regras para exploração mineral, expansão do agronegócio e grandes obras de infraestrutura

* Compromissos internacionais, como o Acordo de Paris

* Orçamentos para IBAMA, ICMBio, INPE e demais órgãos de fiscalização

Além disso, parlamentares possuem o poder de:

* Alterar profundamente os textos técnicos de projetos de lei

* Atrasar ou acelerar votações estratégicas conforme interesses de bancada

* Vincular avanços socioambientais à liberação de emendas parlamentares

* Aprovar medidas que, na prática, enfraquecem o aparato de proteção ambiental

Portanto, sem um Congresso minimamente comprometido com uma agenda sustentável e baseada em evidências, nenhum avanço real será duradouro — mesmo que o Executivo apresente bons projetos ou firme compromissos internacionais.

Retrocessos legislativos: lições aprendidas (ou ignoradas)

Nos últimos anos, vimos uma série de decisões parlamentares que trouxeram consequências negativas concretas para o meio ambiente e para a imagem internacional do Brasil. Não se trata de abstrações, mas de fatos mensuráveis:

• Flexibilização do licenciamento ambiental**, reduzindo critérios técnicos e restringindo a participação social
• Tentativas reiteradas de anistiar desmatadores e grileiros**, enfraquecendo o princípio da responsabilização
• Cortes sistemáticos no orçamento de órgãos ambientais**, comprometendo sua capacidade operacional
• Investidas contra os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades quilombolas**, muitas vezes associadas à expansão de atividades econômicas predatórias
• Paralisação de políticas de adaptação climática**, mesmo após eventos extremos como enchentes, estiagens e deslizamentos

Essas decisões contribuíram diretamente para:

• O aumento do desmatamento, sobretudo na Amazônia Legal
• O crescimento de conflitos fundiários e violência no campo
• A deterioração da segurança jurídica em áreas de interesse socioambiental
• O agravamento da vulnerabilidade de comunidades tradicionais
• O comprometimento da imagem internacional do Brasil em negociações climáticas e comerciais

• O Congresso não é mero espectador dos retrocessos ambientais — ele tem sido, muitas vezes, protagonista.

Votar mal tem custo — e ele chega rápido

Votar mal em eleições legislativas não é apenas um erro político. É um ato que gera custos sociais, econômicos, ambientais e diplomáticos reais. E esses custos não se manifestam em décadas — muitos surgem já no primeiro ano de mandato.

Efeitos econômicos:

• Perda de investimentos estrangeiros** ligados à economia verde e ESG
• Criação de barreiras comerciais** por parte de parceiros que exigem padrões ambientais mínimos
• Restrição ao acesso de financiamentos sustentáveis**, como os “green bonds” internacionais

Impactos climáticos e infraestruturais:

• Aumento da frequência e intensidade de desastres naturais (enchentes, secas, incêndios)
• Colapso de estruturas públicas e produtivas em áreas vulneráveis
• Fragilização do setor agrícola, especialmente da agricultura familiar

Consequências sociais:

• Intensificação da desigualdade territorial
• Ataques sistemáticos a povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas
• Ampliação da vulnerabilidade de populações urbanas periféricas

Repercussão internacional:

• Isolamento do Brasil em fóruns multilaterais
• Erosão da credibilidade em compromissos climáticos
• Fragilização do papel geopolítico brasileiro como liderança ambiental no Sul Global

O que, de fato, deve guiar o voto ambiental em 2026?

Não podemos mais aceitar discursos vagos como “sou a favor da natureza” ou “me preocupo com o meio ambiente”. A pauta ambiental exige compromisso real, embasado em ciência, políticas públicas consistentes e coragem institucional.

Alguns critérios mínimos que devem nortear o eleitor consciente:

Sustentabilidade baseada em ciência

• Apoio irrestrito ao uso de dados oficiais, como os do INPE
• Comprometimento com metas climáticas mensuráveis
• Enfrentamento ao negacionismo ambiental e à desinformação

Justiça socioambiental

• Defesa dos direitos territoriais de povos indígenas e tradicionais
• Combate ao racismo ambiental
• Adoção de políticas de mitigação e adaptação que priorizem os mais vulneráveis

  Democracia e transparência

• Fortalecimento do licenciamento com controle social efetivo
• Transparência nas decisões que afetam territórios e populações
• Respeito às instituições e ao Estado de Direito

Soberania com responsabilidade

• Reconhecimento da Amazônia como ativo estratégico — e não como espaço de exploração irrestrita
• Incentivo à bioeconomia, inovação e ciência como pilares do desenvolvimento
• Rejeição de modelos econômicos baseados em exportação predatória de recursos brutos

O eleitor tem o poder — e a responsabilidade

A etapa mais decisiva começa agora: a escolha consciente. Cada eleitor tem o direito (e o dever) de interpelar os candidatos sobre seu histórico, seus compromissos e sua visão ambiental. Algumas perguntas essenciais:

• Como você votou em projetos ambientais nos últimos anos?
• Qual sua posição sobre o licenciamento ambiental?
• Você defende recursos adequados para órgãos de fiscalização?
• Reconhece a emergência climática?
• Quais projetos você pretende apresentar ou apoiar no Congresso?

Candidatos que evitam responder, que tergiversam, que atacam a ciência ou que enxergam o meio ambiente como entrave ao desenvolvimento, estão — mesmo sem dizer — deixando claro seu posicionamento.

2026 não é apenas mais uma eleição. É um ponto de inflexão.

Chegamos a 2026 pressionados por uma série de fatores simultâneos:

• Acelerada crise climática
• Aumento da cobrança internacional por compromissos ambientais sérios
• Ocorrência repetida de eventos extremos em todo o território nacional
• Disputa global por recursos estratégicos e por modelos de transição energética justa

O Congresso que será eleito atuará durante um dos períodos mais críticos da história ambiental brasileira.

Ou construímos:

• Leis que protegem,
• Orçamentos que sustentam,
• Políticas que planejam o futuro,

Ou continuaremos operando de forma reativa, apagando incêndios — literalmente e institucionalmente.

Conclusão: votar é um ato ambiental

Cuidar do meio ambiente vai muito além de gestos individuais como reciclar ou reduzir o uso de plástico. Trata-se de um compromisso político e coletivo.

O Congresso decide:

* O que pode ser destruído

* O que será preservado

* Quem terá voz

* Quem será silenciado

Em 2026, cada voto dado a um deputado ou senador será um voto:

✅ Pela Amazônia — ou contra ela

✅ Pelo clima — ou pelo colapso

✅ Pelo futuro — ou pela estagnação

Que abandonemos, de uma vez por todas, o hábito de votar no escuro. O Brasil — e o planeta — já não suportam mais os custos da omissão.

Fontes e referências:

• IPCC – Sixth Assessment Report (AR6)
• INPE – PRODES / DETER
• OCDE – *Environmental Performance Reviews: Brazil*
• FAO – *State of the World’s Forests*
• Observatório do Clima – Análises legislativas e orçamentárias