Por Allan Magri
Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança
Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos – Fundação Verde Herbert Daniel
LinkedIn: linkedin.com/in/allanmagri-esg

Falar sobre drogas com honestidade: por que isso importa para as políticas públicas

Falar sobre drogas nunca foi fácil.
O debate quase sempre vem carregado de medo, moralismo e preconceito. Isso influencia a opinião pública, a forma como leis são aprovadas e, principalmente, o tipo de política pública que é implementada.

Mas política pública não pode ser construída com base em pânico moral. Ela precisa ser feita com base em realidade, dados científicos, experiências concretas e, acima de tudo, humanidade.

A realidade é simples, ainda que incômoda para muitos:

• pessoas usam drogas;
• sempre usaram;
• e sempre vão usar, em maior ou menor grau, ao longo da história.

A pergunta central, portanto, não é “como punir quem usa drogas?”, mas sim:
vamos salvar vidas, reduzir danos e integrar pessoas, ou continuar fingindo que o problema não existe e empurrá‑lo para o sistema prisional e para a rua?

É exatamente nesse ponto que entra a política de redução de danos.

O que é redução de danos na política de drogas

Redução de danos não é incentivo ao uso de drogas.
Também não é “passar a mão na cabeça” de ninguém, nem romantizar situações de sofrimento e vulnerabilidade.

Redução de danos é uma abordagem de saúde pública e de direitos humanos que parte de um princípio básico: se o uso de drogas existe, o Estado deve atuar para reduzir os riscos e os danos associados a esse uso, mesmo quando a pessoa ainda não consegue ou não deseja parar.

Na prática, políticas de redução de danos buscam:

• reduzir infecções como HIV e hepatites virais associadas ao uso de drogas injetáveis;
• diminuir o número de overdoses e mortes evitáveis;
• aproximar pessoas usuárias de drogas dos serviços de saúde, assistência social e moradia;
• oferecer informação clara e baseada em evidências científicas, sem julgamento moral;
• construir pontes para tratamento, apoio psicossocial, geração de renda e reinserção social.

Assim como o cinto de segurança não incentiva acidentes de trânsito, mas salva vidas quando eles acontecem, a redução de danos não incentiva o uso de drogas. Ela apenas reconhece a realidade e oferece proteção para que menos pessoas adoeçam e morram.

Como funcionam, na prática, as estratégias de redução de danos

Políticas de redução de danos podem assumir diversos formatos, de acordo com o contexto local, o tipo de substância envolvida e o perfil da população atendida. Alguns exemplos concretos de ações são:

• Distribuição de seringas, cachimbos e insumos limpos
  Ao oferecer material estéril, reduzem‑se drasticamente infecções como HIV e hepatites B e C entre pessoas que usam drogas injetáveis ou fumadas. Isso protege também o sistema de saúde como um todo.
• Testagem de substâncias
  Serviços que analisam pílulas, pós e outros tipos de drogas permitem identificar adulterantes perigosos, concentração de substâncias e riscos específicos. Isso reduz o número de overdoses e envenenamentos.
• Acesso à naloxona
  A naloxona é um medicamento capaz de reverter overdoses por opioides em poucos minutos. Quando distribuída a equipes de rua, usuários e serviços de emergência, salva vidas em situações de crise.
• Equipes de saúde na rua
  Equipes multidisciplinares (enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, educadores e redutores de danos) vão até onde as pessoas estão: ruas, cenas abertas de uso, abrigos e territórios vulneráveis. Esse contato direto é muitas vezes a única porta de entrada possível para o cuidado.
• Informação clara e sem julgamento
  Materiais educativos, rodas de conversa e escuta qualificada ajudam as pessoas a entender melhor os riscos, doses, combinações perigosas e sinais de alerta. Informação de qualidade é uma ferramenta poderosa de prevenção.
• Portas abertas para tratamento, moradia e assistência social
  A redução de danos não exclui a possibilidade de abstinência. Pelo contrário: muitas pessoas chegam ao tratamento justamente a partir de vínculos construídos em projetos de redução de danos. Quando alguém decide mudar seu padrão de uso, é fundamental que existam serviços preparados para acolher essa decisão.

Essas estratégias mostram que é possível construir políticas de drogas que priorizam a vida, a saúde pública e a dignidade humana, sem depender exclusivamente da lógica da punição.

Redução de danos no mundo: exemplos de sucesso em políticas de drogas

Vários países reformularam suas políticas de drogas a partir da perspectiva da redução de danos e colheram resultados consistentes. Entre os casos mais citados estão Portugal, Suíça e Canadá.

Portugal: descriminalização e foco em saúde pública

Portugal é um dos exemplos mais conhecidos de política de drogas baseada em redução de danos. O país descriminalizou o porte de pequenas quantidades para uso pessoal e redirecionou recursos para serviços de saúde e acompanhamento psicossocial.

Alguns resultados observados ao longo dos anos incluem:

• queda nas mortes por overdose;
• redução significativa de novos casos de HIV entre pessoas que usam drogas injetáveis;
• diminuição do encarceramento por delitos ligados ao uso;
• aumento do número de pessoas que acessam tratamento voluntário.

Portugal não se tornou um “caos de drogas”, como muitos temiam. Ao contrário, o país se transformou em referência internacional em política de drogas orientada por dados, evidências e redução de danos.

Suíça: salas de consumo assistido e tratamento supervisionado

A Suíça enfrentou, nas décadas de 1980 e 1990, uma grave crise ligada ao uso de heroína em espaços públicos. A resposta passou pela criação de salas de consumo assistido e programas de tratamento supervisionado com heroína médica, articulados com outros serviços de saúde e assistência.

Os resultados incluíram:

• queda abrupta de overdoses em espaços públicos;
• redução da criminalidade associada ao mercado ilegal;
• melhoria na saúde geral das pessoas atendidas;
• maior reinserção social e laboral.

Ao deixar de travar uma guerra perdida contra a realidade e optar por gerenciá‑la com inteligência, a Suíça conseguiu salvar vidas e organizar melhor seus espaços urbanos.

Canadá: resposta à crise de opioides com redução de danos

O Canadá viveu e ainda enfrenta uma forte crise de opioides, com grande número de mortes por overdose. Como resposta, ampliou programas de testagem de drogas, distribuição de naloxona, salas de consumo supervisionado e serviços de aconselhamento.

Os impactos observados incluem:

• milhares de vidas salvas pela reversão de overdoses;
• menor pressão sobre serviços de urgência e hospitais;
• maior aproximação de pessoas usuárias de drogas com a rede de cuidado.

Quando a prioridade passa a ser a vida e não a punição, a política pública muda de patamar e os resultados começam a aparecer.

Por que a “guerra às drogas” fracassa como política pública

A chamada “guerra às drogas” foi vendida ao mundo como a saída definitiva para o problema. Décadas depois, os resultados mostram o contrário.

Algumas características desse modelo repressivo incluem:

• foco quase exclusivo em repressão policial e encarceramento;
• criminalização do usuário e do pequeno varejista;
• pouca ou nenhuma oferta de serviços de saúde e assistência;
• ausência de políticas estruturais de moradia, educação e trabalho.

Os efeitos mais visíveis dessa estratégia são:

• o consumo de drogas não diminui de forma consistente;
• o encarceramento em massa cresce, sobretudo de pessoas pobres e negras;
• o mercado ilegal se fortalece, alimentando redes de violência;
• a letalidade policial e a violência armada aumentam;
• comunidades inteiras são marcadas por luto, medo e perda de perspectivas.

A repressão transforma um problema complexo de saúde pública, desigualdade e exclusão social em uma questão meramente policial. Quem paga o preço mais alto são as periferias, a população negra, pessoas em situação de rua e jovens sem acesso a oportunidades.

Punir nunca curou ninguém. Sem políticas de cuidado, a repressão apenas empurra as pessoas para cenários de maior risco e vulnerabilidade.

Drogas como sintoma: o que está por trás do uso problemático

O uso problemático de drogas raramente é um fenômeno isolado. Em geral, caminha lado a lado com:

• desemprego e falta de renda;
• ausência de moradia adequada;
• sofrimento psíquico não tratado;
• violência doméstica e comunitária;
• exclusão escolar e falta de acesso à cultura e lazer;
• ausência do Estado em políticas básicas.

Quando o Estado chega majoritariamente com viaturas, sirenes e armas, e não com saúde, assistência e proteção social, o problema tende a se agravar. Pessoas que poderiam ser atendidas em serviços comunitários acabam em prisões, em hospitais superlotados ou nas ruas.

A redução de danos funciona, muitas vezes, como a primeira ponte possível:

• para o cuidado em saúde física e mental;
• para o acesso a documentação, benefícios sociais e programas de renda;
• para o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários;
• para a reconstrução de projetos de vida com dignidade.

Reconhecer que o uso problemático é um sintoma de desigualdades estruturais é fundamental para desenhar políticas públicas mais eficazes e humanas.

O que funciona em políticas públicas de drogas baseadas em redução de danos

Experiências bem‑sucedidas, em diferentes países e cidades, costumam compartilhar alguns elementos em comum:

• integração entre saúde, assistência social, habitação e trabalho;
• foco na pessoa, e não no rótulo de “usuário de drogas”;
• decisões baseadas em evidências científicas, e não em achismos ou moralismo;
• acompanhamento de longo prazo, com vínculos construídos no território.

Entre as iniciativas concretas que compõem uma política de drogas alinhada à redução de danos, destacam‑se:

• CAPS AD fortalecidos
  Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas com equipes capacitadas, portas abertas, atendimento territorial e abordagem centrada na pessoa, não na substância.
• Equipes de rua multidisciplinares
  Grupos que atuam em cenas abertas de uso, oferecendo insumos de redução de danos, escuta, orientação, encaminhamento para serviços e acompanhamento contínuo.
• Programas de moradia primeiro (Housing First)
  Políticas que garantem moradia estável como primeiro passo, e não como recompensa futura. Pesquisas mostram que pessoas com moradia têm muito mais condições de reduzir ou reorganizar o uso de drogas.
• Tratamento voluntário, não compulsório
  Intervenções forçadas e internações compulsórias tendem a gerar baixa adesão e alto índice de recaída. Abordagens que respeitam o tempo e a vontade da pessoa costumam produzir resultados mais consistentes.
• Políticas de renda, educação e reinserção social
  Ninguém consegue cuidar da saúde mental e reavaliar o uso de drogas passando fome. Projetos de qualificação profissional, trabalho protegido, economia solidária e acesso à educação são partes centrais de uma política de drogas eficaz.

Uma política pública séria precisa olhar para esse conjunto de fatores e construir soluções integradas. Redução de danos não é apenas distribuir insumos; é uma mudança de paradigma na forma de entender e enfrentar o tema.

No centro de tudo, a defesa da vida

Redução de danos não é uma solução mágica e completa para todas as questões ligadas às drogas. Nenhuma política isolada é. Porém, ela realiza algo essencial: salva vidas agora, enquanto abre caminhos para transformações mais profundas no futuro.

Insistir em modelos que mundialmente já foram testados e fracassaram não é demonstração de firmeza moral. É teimosia institucional, com um custo humano altíssimo.

Cuidar da vida, mesmo quando essa vida não corresponde a ideais morais rígidos ou discursos fáceis, é o que diferencia um Estado punitivo de um Estado verdadeiramente responsável.

Políticas públicas responsáveis em drogas:

• reconhecem a complexidade do fenômeno;
• protegem a saúde individual e coletiva;
• reduzem danos e violências;
• ampliam direitos, em vez de restringi‑los;
• constroem pontes, em vez de erguer muros.

Quando a vida é colocada no centro das decisões, a redução de danos deixa de ser um tabu e passa a ser reconhecida pelo que é: uma política pública eficaz, ética e alinhada com as melhores evidências disponíveis.

Fontes e referências

• Organização Mundial da Saúde (OMS)
• ONU – Escritório sobre Drogas e Crime (UNODC)
• EMCDDA – European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
• Ministério da Saúde de Portugal
• Public Health Agency of Canada