A transição energética não é mais uma promessa distante; ela se tornou uma realidade premente que molda a competitividade global, as relações diplomáticas, o desenvolvimento territorial e a justiça social. Com a iminente COP30, que em 2025 marcará um ponto de virada ao ser sediada pela primeira vez na Amazônia, o Brasil se encontra sob os holofotes mundiais. A expectativa é que o país demonstre sua capacidade de entregar governança robusta, reduzir desigualdades históricas e, simultaneamente, acelerar a descarbonização de sua economia com responsabilidade e equidade. É neste cenário complexo e desafiador que o conceito de Transição Energética Justa emerge como um pilar fundamental: uma transformação estrutural que, por definição, não pode negligenciar nenhum território, nenhum trabalhador e nenhuma comunidade.
Nos últimos anos, o debate global sobre o clima e a energia deixou claro que a transição vai muito além da simples substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis. Trata-se de uma reengenharia social e econômica profunda, que visa proteger meios de vida, assegurar a inclusão produtiva de populações vulneráveis, garantir financiamento adequado para países em desenvolvimento, fortalecer a governança climática em todos os níveis e transformar setores inteiros da economia — desde os transportes e a indústria até a agricultura e o planejamento urbano. E, como a história tem mostrado, quando o Brasil se engaja de forma estratégica, ele tem o potencial de impactar positivamente em escala global.
1. O Brasil no Centro do Tabuleiro Climático Pós-COP30: Um Protagonismo Inegável
A realização da COP30 em Belém, no coração da Amazônia, em 2025, não é apenas um evento logístico; é um reposicionamento estratégico que eleva o Brasil a um patamar de protagonista natural na discussão climática global. Este novo status nos impõe três responsabilidades estratégicas inadiáveis, que definirão nossa liderança e credibilidade internacional:
1.1. Liderar pela Biodiversidade e pela Bioeconomia: O Tesouro Verde do Brasil
A Amazônia e o Cerrado não são meros biomas; são ativos globais de valor inestimável, essenciais para a regulação climática e a manutenção da vida no planeta. A transição energética global depende intrinsecamente da conservação de florestas em pé, do desenvolvimento de um mercado de crédito de carbono robusto e transparente, e da criação de cadeias produtivas sustentáveis que valorizem os recursos naturais e o conhecimento tradicional. O Brasil tem a oportunidade única de demonstrar como a conservação ambiental pode ser um motor de desenvolvimento econômico e social, através da bioeconomia.
1.2. Cumprir o Papel de Potência Energética Limpa: Além da Matriz Elétrica
O Brasil já ostenta uma matriz elétrica notavelmente limpa, com aproximadamente 83% de sua energia proveniente de fontes renováveis, principalmente hidrelétricas, eólica e solar. Este é um diferencial competitivo e um motivo de orgulho. No entanto, o desafio reside em estender essa descarbonização para a matriz energética total do país, que ainda apresenta uma dependência significativa de combustíveis fósseis, especialmente nos setores de transporte e indústria. A meta é ambiciosa: expandir a participação de fontes renováveis como solar, eólica (onshore e offshore), biomassa e biocombustíveis, consolidando o Brasil como uma verdadeira potência energética limpa.
1.3. Pressionar por Financiamento Climático Inclusivo: A Chave para a Equidade
A concretização de uma transição justa no Brasil e em outros países em desenvolvimento depende crucialmente do acesso a financiamento internacional em escala, com condições favoráveis e mecanismos de desembolso ágeis. É imperativo que o Brasil lidere a pressão por uma descentralização dos investimentos climáticos, garantindo que os recursos cheguem efetivamente aos territórios e comunidades que mais precisam, fortalecendo a governança local e a capacidade de implementação de projetos sustentáveis.
2. O que Significa “Justa” na Transição Energética? Um Imperativo Social
O termo “justa” na Transição Energética Justa não é um adjetivo opcional; é um imperativo. Uma transição mal planejada ou executada pode, paradoxalmente, criar novas desigualdades, precarizar trabalhadores de setores em declínio, ou expulsar comunidades tradicionais de seus territórios em nome do “progresso verde”.
Uma Transição Energética Justa deve, portanto, garantir pilares essenciais:
- Proteção dos trabalhadores: Implementação de programas de requalificação profissional, criação de novas oportunidades de emprego em setores verdes e redes de segurança social para aqueles afetados pela mudança.
- Participação social real: Envolvimento ativo e significativo de comunidades, povos indígenas, trabalhadores e sociedade civil nas decisões e no planejamento da transição.
- Financiamento adequado: Alocação de recursos suficientes para apoiar a adaptação, a mitigação e o desenvolvimento de novas infraestruturas e tecnologias.
- Governança transparente: Mecanismos claros e responsáveis para a tomada de decisões, alocação de recursos e monitoramento do progresso.
- Tecnologia acessível: Garantia de que as inovações tecnológicas sejam amplamente disponíveis e acessíveis, sem criar novas barreiras ou exclusões.
- Desenvolvimento territorial equilibrado: Promoção de um crescimento que respeite as especificidades regionais, valorize os ativos locais e distribua os benefícios da transição de forma equitativa.
3. Oportunidades Brasileiras no Cenário Pós-COP30: Um Horizonte Verde
O cenário pós-COP30 abre um leque de oportunidades sem precedentes para o Brasil, que pode se posicionar como um líder global em diversas frentes da economia verde:
3.1. Potencial de Liderança em Renováveis: Eólica Offshore, Solar e Hidrogênio Verde
Com um vasto litoral e condições climáticas favoráveis, o Brasil tem um potencial imenso para se tornar um líder regional e global em energias renováveis de ponta. A eólica offshore, a expansão da energia solar (fotovoltaica e concentrada) e o desenvolvimento do hidrogênio verde (produzido a partir de fontes renováveis) representam não apenas fontes de energia limpa, mas também motores de inovação, geração de empregos e atração de investimentos.
3.2. Crescimento da Bioeconomia Amazônica: Valorizando a Floresta em Pé
A COP30 será, sem dúvida, a COP da bioeconomia. O Brasil tem a chance de mostrar ao mundo como a floresta em pé vale mais do que derrubada. O desenvolvimento de cadeias sociobiodiversas, a valorização de produtos da floresta, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza (SbN) serão centrais para um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia e em outros biomas.
3.3. Profissionalização do Mercado de Carbono: Atração de Investimentos
A implementação de uma regulação robusta e transparente para o mercado de carbono no Brasil pode atrair um volume significativo de investimentos internacionais, posicionando o país como um player fundamental no mercado global de créditos de carbono e incentivando a descarbonização em diversos setores.
3.4. Inclusão Produtiva via Economia Verde: Empregos do Futuro
A transição energética justa só será verdadeiramente bem-sucedida se for capaz de gerar empregos de qualidade e oportunidades de inclusão produtiva em setores emergentes da economia verde, como energia limpa, gestão de resíduos, conservação da biodiversidade e agricultura sustentável.
4. Obstáculos para uma Transição Justa: Desafios a Superar
Apesar das vastas oportunidades, o Brasil enfrenta obstáculos significativos que precisam ser endereçados para garantir uma transição verdadeiramente justa:
4.1. Desigualdades Regionais: Um País de Contrastes
As profundas desigualdades regionais do Brasil podem exacerbar os impactos da transição, com algumas regiões se beneficiando mais rapidamente enquanto outras enfrentam desafios de adaptação e desenvolvimento.
4.2. Falta de Marcos Regulatórios Claros: A Necessidade de Segurança Jurídica
A ausência ou a fragmentação de marcos regulatórios para setores emergentes (como eólica offshore, hidrogênio verde e mercado de carbono) pode inibir investimentos e dificultar a implementação de políticas eficazes.
4.3. Carência de Dados e Governança: Informação para Decisão
A falta de dados abrangentes e a necessidade de fortalecer a governança em todos os níveis (federal, estadual e municipal) são desafios para um planejamento e monitoramento eficazes da transição.
4.4. Risco de Transições Injustas para Trabalhadores: O Foco Humano
É crucial mitigar o risco de que trabalhadores de setores intensivos em carbono sejam deixados para trás, garantindo programas de requalificação e apoio social.
5. Caminhos para uma Transição Justa no Brasil: Estratégias para o Futuro
Para superar os obstáculos e capitalizar as oportunidades, o Brasil precisa trilhar caminhos estratégicos:
5.1. Educação e Requalificação Massiva: Preparando a Força de Trabalho
Investir em programas de educação e requalificação profissional em larga escala é fundamental para preparar a força de trabalho para os empregos da economia verde.
5.2. Governança Integrada e Multissetorial: Ações Coordenadas
A criação de mecanismos de governança que integrem diferentes níveis de governo, setores da economia e a sociedade civil é essencial para uma abordagem holística.
5.3. Financiamento Climático Territorial e Descentralizado: Recursos Onde São Necessários
Desenvolver modelos de financiamento que garantam que os recursos climáticos cheguem diretamente aos territórios e comunidades, com flexibilidade e agilidade.
5.4. Transparência e Métricas ESG Aplicadas ao Setor Energético: Credibilidade e Responsabilidade
Adoção de padrões rigorosos de transparência e a aplicação de métricas ESG (Ambiental, Social e Governança) em todo o setor energético para atrair investimentos responsáveis e garantir a prestação de contas.
6. O Papel do Terceiro Setor na Transição Energética: Agentes de Mudança
Organizações do terceiro setor, como a Fundação Verde Herbert Daniel, desempenham um papel insubstituível. Elas atuam como pontes vitais entre a formulação de políticas públicas, a governança ambiental e a formação de novas lideranças climáticas. Ao fortalecer territórios e ampliar capacidades locais, essas entidades são catalisadoras da mudança, garantindo que a voz das comunidades seja ouvida e que as soluções sejam construídas de baixo para cima.
7. Conclusão: O Pacto Social da Transição Energética Justa
A transição energética justa transcende a esfera técnica; ela é, em sua essência, um pacto social. O período pós-COP30 será o verdadeiro teste da maturidade ambiental e da capacidade de governança do Brasil. Se formos capazes de implementar essa transição de forma equitativa, inclusiva e responsável, o Brasil não apenas cumprirá seu papel na luta contra as mudanças climáticas, mas também se consolidará como um líder global, demonstrando que é possível avançar em direção a um futuro sustentável sem deixar ninguém para trás.
