Transição Energética Justa: o que significa fazer a mudança sem deixar ninguém para trás

Allan Moreno Magri
Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos | Fundação Verde Herbert Daniel
Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança
Membro de comitês executivos ABNT/ISO nas áreas de meio ambiente, auditoria, governança e ESG
LinkedIn: Allan Moreno Magri


A transição energética costuma ser apresentada por meio de grandes projetos: usinas solares, parques eólicos, veículos elétricos e novas tecnologias industriais. Tudo isso importa. Mas, para quem está preocupado com a conta de luz, com o emprego ou com as mudanças no lugar onde vive, a conversa começa em outro ponto: como essa transformação vai afetar a minha vida?

É essa a pergunta por trás da transição energética justa. Precisamos reduzir as emissões de gases de efeito estufa e ampliar o uso de fontes de energia menos poluentes. Ao mesmo tempo, precisamos cuidar de quem trabalha nos setores que vão mudar, garantir acesso à energia e ouvir as comunidades que receberão novos empreendimentos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente, proteção social e participação de trabalhadores e empregadores devem fazer parte desse processo (OIT, 2025).

Justiça climática começa por reconhecer as desigualdades

Uma enchente não atinge da mesma maneira uma família que pode se mudar temporariamente e outra que perde a casa e não tem reserva financeira. O calor extremo pesa mais para quem trabalha ao ar livre. Uma seca prolongada pode comprometer a renda de quem depende da terra.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostra que comunidades que historicamente contribuíram menos para o aquecimento global estão entre as mais afetadas por seus impactos. O relatório também estima que 3,3 bilhões a 3,6 bilhões de pessoas vivem em contextos de alta vulnerabilidade climática (IPCC, 2023).

Essa diferença precisa ser considerada quando se decide quem arca com os custos da mudança. Se uma política aumenta o preço de um serviço essencial sem oferecer proteção às famílias de menor renda, ela pode aprofundar uma desigualdade que já existe. Se um empreendimento gera receita e empregos, mas impõe seus impactos a uma comunidade que não foi ouvida, há algo errado no modo como seus benefícios foram distribuídos.

Justiça climática envolve cobrar maior contribuição de quem mais emitiu e de quem tem mais recursos para agir. Envolve, também, decisões próximas da realidade de cada território: energia a preço acessível, infraestrutura adequada, participação das comunidades e atenção a quem enfrenta mais riscos.

Empregos verdes precisam ser empregos dignos

A expansão das energias renováveis pode abrir vagas na instalação e manutenção de equipamentos. Outras oportunidades surgem na eficiência energética, no transporte, na gestão de resíduos e na recuperação ambiental. Para muita gente, porém, uma nova vaga anunciada em outro estado não resolve a perda do trabalho na própria cidade.

Por isso, requalificar profissionais exige mais do que oferecer uma lista de cursos. É preciso identificar quais atividades estão mudando em cada região, ouvir as empresas e os trabalhadores e preparar formações que levem a oportunidades reais. A OIT recomenda usar diagnósticos do mercado de trabalho para orientar políticas de emprego, formação e proteção social (OIT, 2025).

Quem precisa aprender uma nova profissão também precisa de condições para estudar. Isso pode incluir horários acessíveis, apoio à renda durante a formação e caminhos de entrada no mercado de trabalho. Jovens que buscam o primeiro emprego e profissionais com décadas de experiência não partem do mesmo lugar.

Há ainda um cuidado básico: chamar um posto de “verde” não diz nada, por si só, sobre salário, segurança ou direitos. A qualidade do emprego importa tanto quanto a atividade em que ele foi criado.

Financiamento pós-COP30: do compromisso à entrega

A COP30, realizada em Belém em 2025, colocou a implementação dos compromissos climáticos no centro das discussões. O Roteiro de Baku a Belém busca ampliar o financiamento climático destinado aos países em desenvolvimento para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Esse valor é uma meta de mobilização de recursos, não dinheiro já depositado e disponível para gastar. Na conferência, os países também decidiram desenvolver um mecanismo de transição justa voltado à cooperação internacional e à assistência técnica (UNFCCC, 2025a; 2025b).

Para o Brasil, a questão prática é fazer com que os recursos apoiem projetos úteis à população. Melhorar redes elétricas, qualificar trabalhadores e preparar cidades para eventos climáticos extremos são exemplos. Cada projeto, contudo, precisa responder a perguntas simples: a quem beneficia, quanto custa, quem acompanhará sua execução e como serão avaliados os resultados?

Também é preciso observar as condições do financiamento. Recursos que chegam como empréstimos difíceis de pagar podem limitar a capacidade de investir em outras necessidades públicas. Depois da COP30, acompanhar o destino do dinheiro é parte essencial do debate.

O Legislativo brasileiro tem uma tarefa concreta

O Congresso Nacional participa dessa transformação ao criar leis, discutir o orçamento e fiscalizar a atuação do poder público. Duas normas mostram como as decisões legislativas já alcançam o tema: a Lei nº 14.948/2024, que instituiu a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, e a Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (BRASIL, 2024a; 2024b).

A aprovação de uma lei, porém, não encerra o trabalho. Deputados e senadores podem cobrar informações sobre os efeitos das políticas nas tarifas e no emprego, acompanhar o uso de recursos públicos e abrir espaço para que trabalhadores, pesquisadores e comunidades participem das decisões.

Esse acompanhamento ajuda a responder se uma medida está cumprindo o que prometeu. Reduziu emissões? Criou trabalho digno? Melhorou o acesso à energia? Seus benefícios chegaram às regiões que mais precisavam? São perguntas que precisam continuar na pauta depois da votação de cada projeto.

Por que essa também é uma pauta eleitoral

Em 4 de outubro de 2026, os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais ou distritais (TSE, 2026). Essas pessoas terão influência sobre os investimentos, as leis e a fiscalização das políticas públicas nos anos seguintes.

Durante a campanha, vale prestar atenção ao que cada candidatura propõe para além da palavra “sustentabilidade”. Há um plano para formar trabalhadores? Para proteger famílias de baixa renda de aumentos nos custos? Para ouvir as comunidades afetadas? Há metas que poderão ser cobradas depois da eleição?

A transição energética já está acontecendo. Torná-la justa é uma escolha que precisa aparecer no orçamento, nas leis e na execução dos projetos. Ao avaliar propostas e acompanhar os eleitos, a sociedade ajuda a definir se a mudança vai ampliar oportunidades ou repetir desigualdades antigas.

Referências

BRASIL. Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024. Institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Brasília, DF: Presidência da República, 2024a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14948.htm. Acesso em: 23 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Brasília, DF: Presidência da República, 2024b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15042.htm. Acesso em: 23 set. 2026.

IPCC. Climate Change 2023: Synthesis Report: Summary for Policymakers. Geneva: IPCC, 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/summary-for-policymakers/. Acesso em: 23 set. 2026.

OIT. Green Employment Diagnostics for a Just Transition. Geneva: International Labour Organization, 2025. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/green-employment-diagnostics-just-transition. Acesso em: 23 set. 2026.

TSE. CDE 2026. Brasília, DF: Tribunal Superior Eleitoral, 2026. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/cde-2026. Acesso em: 23 set. 2026.

UNFCCC. Baku to Belém Roadmap to 1.3T. Bonn: United Nations Framework Convention on Climate Change, 2025a. Disponível em: https://unfccc.int/topics/climate-finance/workstreams/baku-to-belem-roadmap-to-13t. Acesso em: 23 set. 2026.

UNFCCC. United Arab Emirates Just Transition Work Programme. Bonn: United Nations Framework Convention on Climate Change, 2025b. Disponível em: https://unfccc.int/topics/just-transition/united-arab-emirates-just-transition-work-programme. Acesso em: 23 set. 2026.

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