Por Allan Moreno Magri – Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos – Fundação Verde Herbert Daniel

O Brasil gosta de discutir segurança pública olhando para o fim da história. Quando um crime ganha destaque, as atenções se voltam para a prisão, para o julgamento, para a pena. É um debate legítimo: quem viola a lei deve responder pelos seus atos, e o Estado tem o dever de proteger a sociedade.

Mas existe uma pergunta que raramente ocupa espaço no debate público: quem está ocupando as prisões brasileiras, e o que esse retrato revela sobre o país?

Os números ajudam a iniciar essa conversa. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 68% da população prisional é formada por pessoas negras, somando pretos e pardos. O percentual chama atenção porque é bem superior à participação desse grupo na população brasileira, conforme o Censo Demográfico do IBGE.

Esse dado, isoladamente, não permite afirmar que exista discriminação em cada processo judicial. Justiça se faz caso a caso. Mas quando um padrão se mantém por décadas, atravessa diferentes governos e aparece em praticamente todos os estados, ele deixa de ser um número isolado. Passa a ser um fenômeno social que merece ser compreendido, não ignorado.

O caminho até a prisão começa muito antes dela

Nenhuma cela é construída apenas com concreto. Ela também é construída por oportunidades perdidas.

Boa parte das pessoas que chega ao sistema prisional compartilha trajetórias marcadas pela evasão escolar, baixa renda, dificuldade de inserção no mercado de trabalho, ausência de políticas públicas consistentes e convivência cotidiana com a violência. Esses fatores não transformam ninguém em criminoso, e milhões de brasileiros enfrentam essas dificuldades e constroem suas vidas de maneira honesta. Mas negar que eles aumentam a vulnerabilidade social seria ignorar décadas de pesquisa produzida por universidades, institutos e organismos internacionais.

No Brasil, essas vulnerabilidades atingem com maior intensidade a população negra. Não por alguma característica racial, mas porque desigualdades históricas continuam influenciando o acesso à educação, ao emprego, à renda e à própria Justiça. Quando se observa apenas o momento da prisão, perde-se a chance de entender todo o percurso que levou até ali.

O desafio não é escolher entre punição e prevenção

Existe uma ideia equivocada de que discutir prevenção significa defender impunidade. Não significa. A responsabilização continua sendo parte essencial do Estado Democrático de Direito: quem pratica um crime deve responder perante a lei.

Ao mesmo tempo, nenhum país reduziu significativamente a violência apostando exclusivamente no aumento das prisões. O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e, ainda assim, convive com índices altos de criminalidade, organizações criminosas fortalecidas e reincidência elevada. Isso mostra que prender é necessário em muitas situações, mas não é suficiente.

Quando uma pessoa deixa o sistema prisional sem acesso à educação, qualificação profissional, atendimento psicológico ou perspectivas reais de reinserção, aumentam as chances de que ela retorne ao crime. O resultado é conhecido: mais violência, mais vítimas e mais gastos públicos.

Segurança pública também se constrói fora das delegacias

A prevenção raramente ganha manchete. Não produz imagens de operações policiais nem discursos inflamados. Mas costuma gerar resultados duradouros.

Investimentos em educação de qualidade, primeira infância, esporte, cultura, qualificação profissional e urbanização de áreas vulneráveis aparecem, repetidamente, entre as políticas com maior impacto na redução da violência. Isso não é posição ideológica: é uma constatação recorrente em estudos brasileiros e internacionais, incluindo levantamentos do IPEA. Quando jovens encontram oportunidades de estudo, trabalho e perspectiva de futuro, a criminalidade perde espaço. Não existe fórmula mágica; existe gestão pública baseada em evidências.

O peso da desigualdade

Falar sobre raça no sistema prisional não significa afirmar que pessoas negras cometem mais crimes, nem presumir culpa ou inocência em razão da cor da pele. O que os dados revelam é outra coisa: determinados grupos sociais chegam ao sistema penal em proporções muito superiores às de outros grupos, e compreender por que isso acontece é responsabilidade das instituições públicas.

Parte dessa resposta está nas desigualdades econômicas. Outra parte envolve acesso à educação, à assistência jurídica, ao mercado de trabalho e à qualidade dos serviços públicos oferecidos desde a infância. Quando diferentes indicadores sociais apontam sempre para a mesma direção, dificilmente estamos diante de coincidência.

Justiça eficiente é a que reduz a necessidade de prender

Costuma-se medir a eficiência do sistema penal pela quantidade de prisões realizadas. Talvez esse seja o indicador errado. Uma sociedade verdadeiramente segura é aquela em que menos pessoas precisam ser presas, porque menos pessoas chegam ao crime. Isso exige integração entre segurança pública, educação, assistência social, saúde, planejamento urbano e desenvolvimento econômico.

Não existe solução simples para um problema complexo. E não existe desenvolvimento sustentável onde a violência limita oportunidades, destrói famílias e consome recursos públicos que poderiam ser destinados ao crescimento do país.

O papel das instituições

Os dados sobre raça e encarceramento não deveriam alimentar disputas políticas. Deveriam melhorar políticas públicas. O desafio das instituições é produzir diagnósticos cada vez mais precisos, fortalecer mecanismos de prevenção, garantir julgamentos justos, combater qualquer forma de discriminação e investir em programas eficazes de ressocialização.

Ao mesmo tempo, é fundamental preservar um princípio básico do Estado de Direito: ninguém pode ser julgado por sua origem, sua condição social ou sua cor. Cada processo deve ser analisado individualmente, com respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. É justamente esse equilíbrio que fortalece a democracia.

Os números ajudam a entender a realidade, mas não contam toda a história. Atrás de cada estatística existe uma vítima que espera justiça, uma família que sofre, um policial que arrisca a vida diariamente, um juiz que precisa decidir com responsabilidade e, muitas vezes, uma trajetória marcada por oportunidades que nunca existiram. Reduzir essa discussão a slogans significa desperdiçar a chance de enfrentar um dos maiores desafios brasileiros.

O país precisa de uma segurança pública firme contra o crime, eficiente na aplicação da lei e inteligente o suficiente para atacar as causas da violência. Prender continuará sendo necessário. Mas será sempre insuficiente se seguirmos reproduzindo as mesmas condições que levam milhares de brasileiros ao sistema prisional todos os anos.

Enfrentar essa realidade exige coragem para olhar os dados sem preconceito, humildade para reconhecer que respostas simples não resolvem problemas complexos e compromisso permanente com políticas públicas baseadas em evidências. A justiça que o Brasil precisa não é apenas a que pune quando o crime acontece. É, sobretudo, a que cria condições para que menos brasileiros tenham o crime como destino.

Fontes

Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). Relatório de Informações Penais (RELIPEN), Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (edição mais recente).

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Estudos sobre desigualdade racial, violência e sistema prisional.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dados sobre o sistema prisional brasileiro.

Allan Moreno Magri

Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos – Fundação Verde Herbert Daniel

Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança

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