Introdução

A 30ª Conferência das Partes (COP30), que acontecerá em Belém do Pará em novembro de 2025, representa um momento crucial para o Brasil e para o planeta. Com os olhos do mundo voltados para a Amazônia, a urgência de soluções eficazes para a crise climática nunca foi tão evidente. É nesse contexto de mobilização e compromisso que o Partido Verde do Brasil, um instrumento de ecologia política com décadas de atuação, apresenta a “Carta de Belém”.

Este documento não é apenas um manifesto, mas um chamado à ação, um guia de preocupações e compromissos que serão levados aos negociadores e à comunidade internacional. A “Carta de Belém” ecoa os valores e a missão da Fundação Verde Hebert Daniel, que reconhece a importância de fortalecer a ecologia política e a defesa intransigente do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Convidamos você a conhecer a íntegra deste documento fundamental para a COP30 e para o futuro que almejamos.

Carta de Belém

Partido Verde do Brasil – Por uma Amazônia viva e um planeta justo

Nós, membros do Partido Verde, um instrumento de ecologia política, fundado em 1986, reunidos em Belém do Pará — cidade que acolherá a COP30 em novembro de 2025 — dirigimo-nos aos negociadores e à comunidade internacional para expressar nossas preocupações e compromissos diante da crise climática que ameaça a vida no Planeta Terra.

Nosso objetivo central é garantir ao Poder Público instrumentos jurídicos capazes de dar efetividade à legislação de proteção ambiental. É fundamental não sucumbir ao poder do capital e do lucro a qualquer custo. Os direitos ambientais, como direitos de terceira dimensão, precisam ser preservados. Se continuarmos de mãos atadas, em pouco tempo não teremos como assegurar o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

Temos, no Brasil, tanto a garantia constitucional quanto diversas leis infraconstitucionais voltadas à proteção da natureza, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que instituiu instrumentos, padrões de qualidade e a avaliação de impactos ambientais. Mas essas normas precisam sair do papel e se tornar realidade.

A crise ambiental exige respostas rápidas, eficazes e corajosas. Precisamos de mudanças legislativas que priorizem o meio ambiente em todas as relações jurídicas e políticas que possam afetá-lo, reconhecendo a natureza como sujeito de direitos. Isso nos leva à necessidade de firmar um Pacto Natural.

O filósofo Michel Serres, ao propor o “Contrato Natural”, alerta que a relação do homem com a natureza tem sido semelhante ao parasitismo: o ser humano se apropria de tudo sem dar nada em troca, condenando seu hospedeiro — a Terra — ao desaparecimento. É hora de reformular o Contrato Social e incorporar a ele o Contrato Natural, reconhecendo a natureza como parceira de direitos e deveres.

Assim como já ocorre no sistema global de proteção aos direitos humanos, defendemos que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado seja reconhecido como jus cogens no âmbito internacional, limitando a vontade dos Estados em nome da preservação de valores essenciais à humanidade.

A efetividade desse direito depende da ação da coletividade. Ser humano e natureza são indissociáveis. O homem só terá direito a um ambiente equilibrado se for capaz de preservá-lo. A sustentabilidade é, portanto, condição de sobrevivência.

O capitalismo, em sua forma predatória, tem gerado agressões múltiplas à natureza, guerras por territórios e violência contra refugiados do clima. É preciso compreender que sem limites o próprio homem não terá existência. O Pacto Natural deve ser estabelecido com urgência, mediante regras claras e obrigatórias que deem voz à natureza, garantindo sua integridade e permanência.

Diante disso, submetemos à apreciação de V. Senhorias os seguintes pontos a serem discutidos nesta conferência, em espírito de cooperação internacional e compromisso ético:

1. Justiça Climática e Social

A crise climática é também social. Seus impactos recaem com mais força sobre os pobres, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e populações periféricas. Justiça climática significa equidade social, busca pela paz mundial e econômica entre povos e gerações.

2. Implementação do Acordo de Paris

A COP30 deve ser a COP da implementação. O Partido Verde, neste sentido, reivindica:

• O cumprimento integral dos Planos Nacionais de Ação Climática, (NDCs) assegurando trajetórias compatíveis com o limite de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.
• A eliminação gradual dos combustíveis fósseis, com cronogramas claros e monitorados.
• A aceleração da transição energética justa, financiada por lucros provenientes do uso de combustíveis fósseis, baseada em energias renováveis, descentralizadas e sustentáveis, com recursos previstos nos orçamentos nacionais, estaduais e municipais.
• A criação de um painel semestral de monitoramento das emissões de CO₂ dos países signatários do Acordo de Paris.

3. Financiamento e Responsabilidade Internacional

É urgente revisar e garantir a mobilização do compromisso de financiamento anual de US$100 milhões anuais para países em desenvolvimento, conforme estabelecido em Paris, assegurando que os recursos cheguem de forma transparente às comunidades e territórios mais vulneráveis à crise climática.

4. Amazônia como coração climático do planeta

Defendemos um Pacto Verde pelo Futuro Amazônico, capaz de respeitar as comunidades tradicionais e de gerar emprego e renda sem destruir a floresta. Queremos transformar a Amazônia em laboratório de soluções sustentáveis para o mundo, combinando ciência, saberes tradicionais, bioeconomia, inovação tecnológica e justiça social. As instituições de ensino e pesquisa da Amazônia estão preparadas para implementar tal plano.

5. Protagonismo feminino e justiça climática

• O protagonismo feminino na luta contra a crise climática, como agente central na preservação ambiental e na construção de sociedades resilientes.

A necessidade de garantir capacitação e acesso das mulheres a espaços de tomada de decisão política e ambiental.

• A valorização do conhecimento tradicional e comunitário das mulheres, incorporando práticas locais e saberes ancestrais na gestão de recursos naturais e políticas públicas de sustentabilidade.
• A articulação entre igualdade de gênero e justiça climática, promovendo políticas integradas que reconheçam os impactos diferenciados da crise climática e fortaleçam a participação política feminina.

6. Chamado à ação coletiva

Não basta indignar-se: é hora de agir. A COP30 deve marcar um ponto de virada. Os povos da Amazônia, o Brasil e o mundo não aceitarão retrocessos. O futuro exige coragem política, cooperação internacional e compromisso ético.

Belém do Pará, setembro de 2025

Membros do Partido Verde do Brasil e do Partido dos Trabalhadores

• José Luis Penna – Presidente Nacional do Partido Verde
• Zequinha Sarney – ex-Ministro do Meio Ambiente
• Clodoaldo Magalhães – Deputado Federal líder da Bancada do PV
• Teresa dos Santos Britto – Presidente de Conselho Curador da Fundação Verde Herbert Daniel
• Reynaldo Nunes
• Raphael Rolim
• José Carlos Lima
• Carla Piranda
• Rosane Ferreira
• Rayssa Tomaz
• Vera Motta
• Ivanilson Gomes
• André Fraga
• Osvander Valadão
• Vânia Moraes
• Rivaldo Fernandes
• Danilo Alho
• Cristina Vasconcelos
• Shirley Torres
• Marcelo de Moura Bluma
• Eurico Toledo
• Aluízio Leite
• Maristela Viana
• Denis Soares dos Santos
• José Roberto Tricolli
• Leandro Grass – Partido dos Trabalhadores DF

Conclusão: A Fundação Verde Hebert Daniel e o Apoio à Ecologia Política

A Fundação Verde Hebert Daniel tem como missão fundamental impulsionar o debate e a ação em prol da sustentabilidade e da justiça socioambiental. Nesse sentido, o alinhamento com os princípios e as propostas da “Carta de Belém” do Partido Verde é intrínseco à nossa atuação.

Nosso apoio ao Partido Verde e a iniciativas como esta Carta se manifesta na defesa da ecologia política como um caminho essencial para a transformação. Acreditamos que a efetividade das leis ambientais, a promoção da justiça climática e social, a implementação ambiciosa do Acordo de Paris e a valorização da Amazônia como um laboratório de soluções são pautas que transcendem a política partidária e se tornam imperativos para a sobrevivência e o bem-estar da humanidade.

Ao amplificar a “Carta de Belém”, a Fundação Verde Hebert Daniel reforça seu compromisso em:

• Fomentar o diálogo: Criando pontes entre a sociedade civil, o setor público e o privado para discutir e implementar as propostas da Carta.
• Educar e conscientizar: Disseminando o conhecimento sobre a importância da governança ambiental e da participação cidadã.
• Apoiar a pesquisa e a inovação: Contribuindo para o desenvolvimento de soluções sustentáveis para a Amazônia e para o Brasil.

A COP30 em Belém é uma oportunidade histórica. Juntos, a Fundação Verde Hebert Daniel e o Partido Verde, com o apoio da sociedade, trabalham para que essa conferência seja um verdadeiro divisor de águas na construção de um futuro mais verde, justo e resiliente para todos.