Allan Moreno Magri
Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos | Fundação Verde Herbert Daniel
Especialista em ESG, Sustentabilidade, Governança e Gestão Pública
Membro de comitês executivos ABNT/ISO (Ambiental, Auditoria, Governança e ESG)
LinkedIn: www.linkedin.com/in/allanmagri-esg

Discutir o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul é, antes de mais nada, refletir sobre escolhas estratégicas — econômicas, políticas e ambientais — que moldarão não apenas a inserção internacional do Brasil, mas também o destino de seus principais biomas, com destaque para a Amazônia.

Após mais de duas décadas de negociações, o tratado voltou a ocupar espaço central nas discussões geopolíticas, sendo frequentemente apresentado como um marco de progresso comercial. No entanto, impõe-se uma indagação fundamental: estaríamos diante de uma ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável ou de um mecanismo que perpetua um modelo esgotado?

Comércio internacional em um cenário de emergência climática

De acordo com o IPCC (2023), a temperatura média global já aumentou aproximadamente 1,1°C em relação aos níveis pré-industriais, com impactos desproporcionais sobre países em desenvolvimento e regiões tropicais. Paralelamente, dados da FAO revelam que:

mais de 90% do desmatamento global está associado à expansão agropecuária;

a conversão de florestas contribui com cerca de 10% das emissões mundiais de gases de efeito estufa.

Neste contexto, os acordos comerciais transcendem suas funções econômicas e passam a atuar como vetores diretos de impactos ambientais e sociais.

Riscos ambientais: o que está em jogo para o Brasil

O Brasil ingressa nesse acordo como um dos principais exportadores de commodities como soja, carne bovina, milho e minérios — todos setores que demandam uso intensivo do solo e pressionam ecossistemas sensíveis.

Estudos da própria Comissão Europeia indicam que o tratado pode incentivar:

• a expansão da produção agropecuária nos países do Mercosul;
• o aumento da pressão sobre florestas tropicais;
• o avanço do desmatamento indireto.

Conforme o MapBiomas (2023), o Brasil perdeu mais de 20 milhões de hectares de vegetação nativa na última década, com destaque para a Amazônia e o Cerrado — justamente os biomas mais impactados pelas cadeias exportadoras. O alerta, portanto, não é teórico, mas baseado em dados concretos e verificáveis.

Desigualdades estruturais: União Europeia versus Mercosul

Um dos pontos mais controversos do acordo reside nas assimetrias entre os blocos.

Enquanto a União Europeia opera com elevada capacidade tecnológica, políticas agrícolas subsidiadas e cadeias produtivas com rastreabilidade consolidada, os países do Mercosul enfrentam desafios históricos relacionados à fiscalização ambiental, à regularização fundiária e à limitação de recursos para investimentos sustentáveis.

Segundo a OCDE, mais de 60% das exportações do Mercosul para o bloco europeu correspondem a produtos primários ou de baixo valor agregado — um padrão que perpetua a lógica centro-periferia: enquanto países centrais exportam tecnologia, os periféricos continuam a exportar recursos naturais brutos.

Entre o agronegócio e a agricultura familiar: desequilíbrios internos

Embora o discurso institucional aponte benefícios para o setor agrícola, tais vantagens tendem a se concentrar em grandes exportadores. A agricultura familiar — responsável por aproximadamente 70% da produção de alimentos consumidos internamente (FAO/IBGE) — permanece em desvantagem, enfrentando:

• dificuldades de acesso a crédito e financiamento;
• barreiras técnicas para cumprir exigências internacionais;
• risco de exclusão das cadeias globais de fornecimento.

Esse cenário aprofunda desigualdades regionais e socioeconômicas, contribuindo para a concentração fundiária e a marginalização de pequenos produtores.

Cláusulas ambientais: compromisso efetivo ou proteção disfarçada?

Embora o texto do acordo contemple compromissos com o Acordo de Paris e preveja cláusulas ambientais, a eficácia dessas disposições é alvo de questionamentos.

Faltam respostas claras para perguntas cruciais:

• Quem será responsável pela fiscalização?
• Quais mecanismos de apoio financeiro serão implementados?
• Haverá penalidades concretas em caso de descumprimento?

Sem instrumentos robustos de cooperação técnica, financiamento climático e transferência de tecnologia, tais cláusulas correm o risco de se tornarem barreiras comerciais disfarçadas, penalizando economias em desenvolvimento.

O risco de uma sustentabilidade meramente simbólica

A instrumentalização da agenda ambiental como peça de marketing internacional representa um dos maiores perigos.

Assina-se o acordo, publicam-se compromissos climáticos, mas no território persistem:

• desmatamento em ritmo acelerado;
• comunidades vulnerabilizadas;
• fiscalização ineficiente.
• A sustentabilidade genuína requer:
• estruturas de governança sólidas;
• transparência e acesso a dados públicos;
• participação social efetiva;
• responsabilização clara dos agentes envolvidos.

Sem esses elementos, o discurso ambiental torna-se vazio e inócuo.

Perspectivas para um comércio mais justo e sustentável

A discussão não deve ser polarizada entre ser a favor ou contra o acordo. O foco deve estar em como transformá-lo em um instrumento coerente com os princípios da justiça climática.

✅Algumas diretrizes fundamentais incluem:

✅promoção da bioeconomia e de modelos produtivos de baixo carbono;

✅rastreabilidade efetiva das cadeias produtivas;

✅fortalecimento da agricultura familiar e das comunidades tradicionais;

✅criação de mecanismos de financiamento climático;

inclusão da sociedade civil na governança ambiental do acordo.

Considerações finais: escolhas que moldam o futuro

O Acordo União Europeia–Mercosul pode representar uma oportunidade estratégica. No entanto, sem uma condução responsável, corre o risco de intensificar desigualdades históricas sob o pretexto da modernização econômica.

O Brasil dispõe de um patrimônio ambiental inigualável e de competência técnica para liderar uma transição sustentável. O desafio está em articular comércio, proteção ambiental e justiça social em um projeto nacional coeso.

O futuro não será verde por imposição — será fruto de decisões corajosas, pactos sociais e compromisso real com as gerações que virão.

Fontes e Referências

IPCC – Sixth Assessment Report (2023)

FAO – The State of the World’s Forests (2022–2023)

Comissão Europeia – Sustainability Impact Assessment of the EU-Mercosur Agreement

OCDE – Environmental Performance Reviews

MapBiomas – Relatório Anual de Desmatamento (2023)

FAO / IBGE – Agricultura Familiar no Brasil