Por Allan Moreno Magri

A cada homicídio que permanece sem solução, não é apenas uma família que deixa de receber respostas. É o próprio Estado que transmite uma mensagem silenciosa: matar pode não ter consequências.

O Brasil costuma concentrar boa parte do debate sobre segurança pública no número de prisões realizadas, na quantidade de operações policiais ou na ampliação de penas. Esses indicadores são importantes, mas existe uma pergunta muito mais relevante: quantos homicídios realmente são esclarecidos?

A resposta revela uma das maiores fragilidades do sistema de justiça criminal brasileiro.

Diversos estudos nacionais apontam que menos de 40% dos homicídios dolosos são esclarecidos, com grandes diferenças entre estados e regiões. Em alguns locais, o percentual fica abaixo de 20%; em outros, ultrapassa 70%, demonstrando que o problema não é inevitável, mas consequência de modelos distintos de investigação.

O que significa esclarecer um homicídio?

Esclarecer um homicídio não significa apenas prender alguém.

Na prática, significa identificar o autor, reunir provas suficientes, reconstruir a dinâmica do crime e encaminhar o caso ao Ministério Público para que a Justiça possa atuar.

Sem investigação consistente, a prisão perde força. Sem provas, processos são arquivados. Sem responsabilização, a sensação de impunidade cresce.

Em outras palavras, prender é apenas uma etapa. Investigar bem é o que torna a punição legítima.

O alto custo da impunidade

Quando um homicídio não é solucionado, as consequências vão muito além daquela ocorrência específica.

A vítima perde definitivamente sua vida. A família perde a possibilidade de obter respostas. A sociedade perde confiança nas instituições. E o criminoso, muitas vezes, permanece livre para cometer novos delitos.

A criminologia demonstra que a percepção de impunidade influencia o comportamento criminoso. Quando a probabilidade de identificação é baixa, o efeito dissuasório da lei diminui significativamente.

Isso ajuda a explicar por que países que apresentam elevadas taxas de esclarecimento tendem a registrar níveis menores de violência letal ao longo do tempo.

O problema não é apenas orçamento

É comum atribuir a baixa capacidade investigativa exclusivamente à falta de recursos.

Embora investimentos sejam fundamentais, eles não explicam tudo. Estados brasileiros com estruturas semelhantes apresentam resultados bastante diferentes.

Entre os fatores que influenciam a eficiência das investigações estão a preservação adequada da cena do crime, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e perícia, a quantidade de peritos e investigadores especializados, o uso de inteligência policial, a existência de bancos de dados integrados, a disponibilidade de tecnologia forense, a capacitação permanente das equipes e a gestão baseada em indicadores e metas.

Em muitos casos, pequenas melhorias organizacionais produzem resultados superiores ao simples aumento do efetivo.

A importância da perícia

Uma investigação moderna depende cada vez menos da confissão e cada vez mais da ciência.

DNA, balística, impressões digitais, imagens de câmeras, geolocalização, cruzamento de dados telefônicos e inteligência artificial tornaram-se ferramentas essenciais para reconstruir crimes.

Países que ampliaram seus investimentos em perícia criminal elevaram significativamente as taxas de resolução de homicídios nas últimas décadas.

No Brasil, entretanto, ainda existem enormes desigualdades entre os estados quanto à estrutura laboratorial, equipamentos e número de peritos.

Segurança pública começa com informação

A investigação criminal eficiente depende da produção e do compartilhamento de dados.

Sistemas isolados dificultam o cruzamento de informações entre estados. Criminosos frequentemente atuam em diferentes unidades da federação, enquanto os bancos de dados permanecem fragmentados.

A integração nacional de informações criminais, aliada ao uso de análise de dados e inteligência, representa uma das maiores oportunidades para aumentar a eficiência das investigações.

Mais informação significa menos improviso. Mais integração significa maior capacidade de identificar padrões criminosos.

Investigar também é proteger direitos

Existe uma falsa percepção de que investir em investigação criminal seria uma pauta exclusivamente repressiva.

Na realidade, ocorre justamente o contrário.

Investigações qualificadas reduzem erros judiciais, evitam prisões indevidas, fortalecem o devido processo legal e aumentam a confiança da população nas instituições.

Quando a prova científica substitui a mera suspeita, ganham tanto a segurança pública quanto os direitos fundamentais.

Não se trata de escolher entre garantias individuais e combate ao crime. Os dois caminham juntos.

O que o Brasil pode aprender

Diversos países elevaram suas taxas de esclarecimento adotando estratégias relativamente simples, como a especialização de delegacias de homicídios, a criação de protocolos nacionais de investigação, o fortalecimento da polícia científica, o compartilhamento integrado de informações, a avaliação permanente dos resultados e o investimento em tecnologia e inteligência.

Essas experiências mostram que eficiência investigativa não depende apenas de mais recursos, mas principalmente de gestão, planejamento e continuidade institucional.

A posição da Fundação Verde Herbert Daniel

A segurança pública precisa deixar de ser medida apenas pelo número de prisões ou operações realizadas.

O verdadeiro indicador de eficiência está na capacidade do Estado de investigar com qualidade, produzir provas, responsabilizar culpados e proteger inocentes.

Reduzir homicídios passa, necessariamente, por aumentar a capacidade de esclarecê-los.

Sem investigação eficiente, não existe justiça. Sem justiça, a violência tende a se repetir.

Fortalecer a investigação criminal significa fortalecer o Estado de Direito, proteger as vítimas e construir uma sociedade mais segura para todos.

Fontes

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Instituto Sou da Paz. Onde Mora a Impunidade?

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Allan Moreno Magri

Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos – FVHD

Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança

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