Por Allan Moreno Magri

A história de um país não se constrói apenas com os fatos que ele celebra, mas também com as ausências que permanecem sem resposta, e entre elas poucas são tão profundas quanto a dos desaparecidos políticos da ditadura militar brasileira. Quando uma pessoa é presa pelo Estado e nunca mais retorna, sem que sua família saiba onde está, o que aconteceu ou onde seus restos mortais foram enterrados, não se trata apenas de uma violação individual de direitos: trata-se do desaparecimento forçado, prática reconhecida pelo Direito Internacional como crime contra a humanidade quando ocorre de forma sistemática ou generalizada contra a população civil. E esse crime tem uma característica que o distingue de quase todos os outros: ele não termina no momento da prisão ou da morte. Enquanto o destino da vítima permanece oculto, a violência continua alcançando familiares e toda a sociedade, o que explica por que memória, verdade e reparação não dizem respeito apenas ao passado, mas são compromissos permanentes de uma democracia com seus cidadãos.

Criada pela Lei nº 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve a missão de investigar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Depois de quase três anos de trabalho, a comissão concluiu que detenções arbitrárias, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres fizeram parte de uma política de Estado durante a ditadura militar, reconhecendo em seu relatório final 434 vítimas entre mortos e desaparecidos políticos. Desse total, 210 continuam oficialmente desaparecidas até hoje, enquanto outras vítimas tiveram seus corpos localizados apenas anos depois de suas mortes. A própria Comissão fez questão de ressaltar que esses números provavelmente não representam a dimensão completa da violência, sobretudo em relação às populações indígenas e camponesas, cujos casos ainda demandam aprofundamento histórico. São números que impressionam por si só, mas que escondem uma dimensão que estatística nenhuma consegue capturar: cada desaparecido representa uma família que viveu décadas sem respostas, pais que nunca puderam sepultar seus filhos, filhos que cresceram sem conhecer a verdade sobre seus pais, irmãos que continuam procurando informações mais de meio século depois. É por essa razão que o desaparecimento forçado costuma ser descrito como uma das mais graves violações de direitos humanos que existem: porque prolonga o sofrimento indefinidamente, sem data para acabar.

É nesse contexto que se insere a trajetória de Herbert Daniel. Militante da resistência à ditadura, ele participou da luta contra o regime militar, viveu na clandestinidade e foi obrigado ao exílio para preservar a própria vida. Diferente de tantos companheiros que desapareceram ou foram mortos, sobreviveu, mas sua história não terminou com o retorno ao Brasil. Nos anos seguintes, tornou-se uma das vozes mais importantes na defesa da democracia, dos direitos humanos, da população LGBTQIA+, da resposta à epidemia de HIV/AIDS e da construção de uma sociedade mais inclusiva. Sua trajetória mostra algo que vale a pena registrar: sobreviver não significou esquecer. Significou, na verdade, transformar a experiência da violência política em compromisso com a democracia, o diálogo e a defesa da dignidade humana, numa diferença importante de se fazer, porque a memória não existe para alimentar ressentimentos, e sim para impedir que violações semelhantes sejam naturalizadas ou repetidas.

Em diferentes países que enfrentaram regimes autoritários, consolidou-se a compreensão de que a democracia depende de três pilares complementares. A memória preserva os fatos e impede o apagamento histórico. A verdade busca esclarecer responsabilidades e reconhecer oficialmente as violações ocorridas. E a reparação procura minimizar, ainda que parcialmente, os danos causados às vítimas e às suas famílias, seja por meio de reconhecimento institucional, medidas simbólicas ou políticas públicas. Essas iniciativas não têm como objetivo dividir a sociedade entre vencedores e vencidos; ao contrário, procuram fortalecer instituições democráticas por meio do reconhecimento dos erros cometidos pelo próprio Estado. Negar fatos historicamente documentados não elimina o sofrimento das vítimas, apenas dificulta que novas gerações compreendam por que determinadas garantias constitucionais existem hoje. Direitos como o devido processo legal, a ampla defesa, a proibição da tortura e a proteção das liberdades civis não surgiram por acaso: foram consolidados justamente porque a história mostrou o que acontece quando essas garantias deixam de existir.

À primeira vista, pode parecer que discutir acontecimentos de mais de quarenta anos atrás seja um exercício exclusivamente histórico, mas não é: o debate sobre desaparecimento forçado continua relevante porque envolve princípios fundamentais que permanecem atuais, como transparência estatal, respeito aos direitos humanos, acesso à informação, preservação de arquivos públicos e fortalecimento das instituições democráticas. A própria Comissão Nacional da Verdade recomendou a continuidade das investigações e a preservação dos documentos históricos para ampliar o conhecimento sobre esse período, de modo que o trabalho de memória não foi encerrado com a entrega do relatório final em 2014. Sociedades democráticas amadurecem quando conseguem olhar para sua própria história com responsabilidade, reconhecendo conquistas mas também aprendendo com seus erros, e esse aprendizado interessa a todos, independentemente de posições políticas.

A Fundação Verde Herbert Daniel nasceu inspirada na trajetória de alguém que conheceu a perseguição política, o exílio e, mais tarde, dedicou a vida à defesa dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. Ao preservar esse legado, a Fundação não apenas homenageia Herbert Daniel: contribui para que novas gerações conheçam parte importante da história brasileira e compreendam que democracia exige participação, instituições sólidas e respeito permanente aos direitos fundamentais. A memória não muda o passado, mas pode mudar o futuro, e quando uma sociedade escolhe lembrar, ela reafirma que nenhuma pessoa deve desaparecer sem respostas, nenhuma família deve ser condenada ao silêncio e nenhuma violação de direitos humanos deve ser tratada como um capítulo irrelevante da história. É assim que memória, verdade e reparação deixam de ser apenas conceitos jurídicos e passam a representar um compromisso coletivo com a democracia, a dignidade humana e a construção de um país que aprende com sua própria história para não repetir seus erros.

Referências

Comissão Nacional da Verdade — Relatório Final (Volumes I, II e III).

Lei nº 12.528/2011 — Criação da Comissão Nacional da Verdade.

Acervo Memórias Reveladas — Comissão Nacional da Verdade.

Human Rights Watch — Análise do Relatório Final da CNV.

Allan Moreno Magri

Gerente Administrativo-Financeiro e Coordenador de Projetos — Fundação Verde Herbert Daniel

Especialista em ESG, Sustentabilidade e Governança

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