Após elaborarem pauta em eixos prioritários das agendas municipais de meio ambiente em evento anual, representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) estiveram em Brasília na semana passada para apresentar e protocolar no Ministério do Meio Ambiente a agenda proativa da Associação.
O presidente da Associação, Rogério Menezes, que é Secretário do Meio Ambiente de Campinas (SP) e membro da executiva nacional do PV, ressaltou que, em 45 dias de gestão na Anamma, tem seguido firme o propósito de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais efetivas. Para tanto, aproveitou a semana de 10 de agosto em Brasília para apresentar a agenda da Anamma no Congresso Nacional e abrir o diálogo na Frente Parlamentar Ambientalista e na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
Além disso, Rogério explicou que as prioridades levadas ao poder executivo e legislativo têm como base quatro eixos principais de ação estipulados de acordo com as principais demandas dos órgão municipais de meio ambiente. Segundo ele, a ideia é apresentar uma pauta objetiva para “não dispersar energia em várias áreas e correr o risco de não concretiza-las”.
A pauta da Anamma para os próximos dois anos irá girar em torno dos seguintes eixos: formação, financiamento, mudanças climáticas e LC 140. Segundo Rogério, a opção da Associação por limitar os eixos irá permitir mais assertividade e realização das propostas. Na área de formação e apoio técnico, junto ao Meio Ambiente, o pleito foi pela implementação de programas permanentes e de apoio técnico com suporte das novas tecnologias para fortalecer os órgãos municipais, principalmente de pequenos municípios, na tomada de decisão das melhores práticas de gestão, fazendo uso da tecnologia e plataformas existentes para criar esse canal de comunicação de forma contínua com os técnicos mais capacitados e atualizados nos temas.
Em relação às fontes de financiamento, a proposta é garantir o comprometimento dos recursos arrecadados em investimentos nas áreas ambientais, como os advindos da explorção do Pré-Sal, Petróleo, Mineração etc, e ainda garantir que a Taxa de Controle da Fiscalização Ambiental chegue também aos municípios, já que, conforme explicou Rogério, atualmente, os recursos são apenas repartidos entre os estados, dificultando a implementação das políticas ambientais municipais.
No que tange à adaptação dos municípios frente à Mudança Climática, a Anamma, reforçando inclusive a pauta do Papa Francisco e dos 60 prefeitos das maiores cidades do mundo, levou ao Ministério do Meio Ambiente a proposta de colocar o Brasil como protagonista na COP 21 como porta-voz de que as cidades precisam estar preparadas e serem agentes fundamentais na mitigação dos seus efeitos.
Já para a agenda denominada como pós-LC 140, lei complementar de 2011 que define as competências municipal, estadual e federal do licenciamento ambiental, Rógerio explicou que a Anamma está empenhada em dar prosseguimento nas discussão do pacto federativo da gestão ambiental.
Fundada em 1988, em Curitiba, a ANAMMA tem desenvolvido ações voltadas para o fortalecimento municipal, ocupando lugar de destaque no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
