PL que revoga Lei Rouanet e institui Procultura tramita no Senado desde 2014 e, com a Operação Boca Livre, pode ter mais chances de ser aprovado.
A Operação Boca Livre, da Polícia Federal, que prendeu nessa terça-feira (28), 14 pessoas envolvidas num esquema milionário de corrupção com o uso de verbas destinadas à Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), vem ao encontro da defesa do Partido Verde a respeito da necessidade de mudar a forma de aplicar o incentivo à cultura e garantir o acesso de forma mais plural e justa para todos. O PL nº 6.722, de 2010, de autoria do Poder Executivo traz em seu texto o pedido de revogação da atual Lei Rouanet e a instituição do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, que tem como finalidade mobilizar e aplicar recursos para apoiar projetos culturais, inclusive que não são contemplados pela atual lei.
O Procultura pretende modernizar e aumentar a distribuição dos recursos de incentivo à cultura, fortalecendo as áreas do Norte e do Nordeste. Atualmente o Sudeste represa 80% dos investimentos. A Lei Rouanet possibilita que cidadãos e empresas apliquem, em ações culturais, parte do Imposto de Renda que teriam de pagar ao governo federal. A desconcentração dos recursos captados via renúncia fiscal é um pontos que a Lei Procultura pretende solucionar. Segundo dados do MinC, 50% dos valores levantados, via Lei Rouanet, beneficiam apenas 3% dos que apresentam projetos.
A proposta aprovada na Câmara e que aguarda apreciação no Senado, estabelece novas regras para o financiamento do setor. O texto traz várias definições para viabilizar a aplicação do Procultura, entre eles está o produtor cultural de pequeno porte como o cidadão ou empresa com receita bruta de até R$ 1,2 milhão ao ano. Os recursos do Procultura não poderão ser usados para financiar coleções particulares ou circuitos privados de exibição de arte, com exceção de móveis e imóveis tombados.
O cumprimento de uma lei que tem como premissa investir na produção artística e cultural deve ser inspecionada com rigor para garantir seu acesso de forma igualitária, no entanto, segundo o presidente do Partido Verde (PV) José Luiz Penna, não pode haver um travamento da destinação de verbas por causa de um grupo de pessoas corruptas, “uma série de pessoas ligadas à cultura dependem desses financiamentos para darem continuidade aos seus projetos. Tem muitos projetos bons sendo contemplados pela Lei e há que se reparar os erros e investigar as corrupções e punir os culpados sem travar a continuidade do trabalho na área cultural”.
Investigações Rouanet: Segundo as investigações da Operação Boca Livre, um grupo atuou por quase 20 anos dentro do Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos. A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional.
