A data é comemorada anualmente desde 2013 todo dia 1º de março.

O Dia de Zero Discriminação é uma iniciativa do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) iniciada em 2013 para celebrar o direito de todas as pessoas a uma vida plena, digna e produtiva – não importando orientação sexual, identidade de gênero, sorologia para o HIV, origem ou raça e etnia.

A política birmanesa Aung San Suu Kyi, vencedora do prêmio Nobel da Paz em 1991, lidera a campanha #ZeroDiscriminação que visa promover a inclusão e o respeito aos direitos humanos e celebrar o direito das pessoas a uma vida digna e plena, independentemente de qualquer característica ou condição.

Há mais de 35 anos, foram diagnosticados os primeiros casos de HIV. Segundo o Unaids, que começou seus trabalhos em 1996, já foram infectadas pelo vírus 78 milhões de pessoas e 35 milhões morreram de doenças relacionadas à Aids.

O Unaids é um Programa inovador que motiva e promove parcerias (globais, regionais, nacionais e locais) para evidenciar a existência do HIV, financiar pesquisas e buscar, incessantemente, informações e formas de prevenção, combate e tratamento.

Como parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), até 2030, a Aids deverá perder o status de ameaça à saúde pública. E o Unaids tem liderado esse esforço.

“Descriminalizar salva vidas”

Para mostrar que a descriminalização de alguns grupos sociais e de pessoas vivendo com HIV pode não só salvar vidas, mas também colaborar para o cumprimento dessa meta dos ODS até 2030, o Unaids escolheu o tema “Descriminalizar salva vidas” para celebrar o Dia de Zero Discriminação 2023.

Para quem não acredita na importância e na força dessa campanha, é bom lembrar que o saldo do Dia de Zero Discriminação 2022, que tinha como tema “Eliminemos leis que discriminam, criemos leis que empoderam”, foi o estabelecimento de metas para reformas legislativas contra leis discriminatórias. É que, de acordo com o Unaids:

• 153 países criminalizam pelo menos um aspecto do trabalho sexual;
• 134 países criminalizam explicitamente ou punem de alguma outra forma a exposição, não revelação da sorologia ou transmissão do HIV;
• 106 países exigem o consentimento parental para o acesso dos adolescentes ao teste de HIV;
• 67 países criminalizam agora a atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo;
• 53 países informam que exigem testes obrigatórios de HIV, por exemplo, para certidões de casamento ou para o exercício de certas profissões;
• 48 países ainda colocam restrições à entrada no seu território de pessoas vivendo com HIV;
• 20 países criminalizam e/ou processam pessoas trans.

Assim, a descriminalização é um passo importante para acelerar o fim da Aids, pois diminui o estigma, a discriminação e as desigualdades estruturais, além de proporcionar uma vida mais saudável.

E debater esse tema é parte das metas estabelecidas em 2022, quando foram discutidas as leis discriminatórias, já que a criminalização de determinados grupos sociais em função de alguma condição ou característica, provoca estigma e viola os direitos humanos, aumenta a vulnerabilidade e, consequentemente, os riscos de contaminação e até de morte.

As pessoas que vivem com HIV também precisam enfrentar a insegurança e as barreiras da discriminação na família, no trabalho e até nos serviços de saúde.

“Ao reconhecer que a descriminalização é um elemento crítico na resposta ao HIV, os países assumiram o compromisso de que até 2025 menos de 10% deles teriam ambientes legais e políticos punitivos que afetassem a resposta ao HIV.”

Unaids

 A campanha no Brasil

Os “Diálogos para a Zero Discriminação nos Serviços de Saúde” entre o Unaids e o Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis começaram em 2018.

Por dois meses, cinco regiões brasileiras foram percorridas para um processo que ouviu mais de 70 pessoas de alguns grupos sociais (pessoas vivendo com HIV, pessoas privadas de liberdade, comunidade LGBTQIAPN+ e profissionais do sexo).

Em outubro de 2018, o Unaids, o Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis e o Programa USP Diversidade realizaram o Seminário Zero Discriminação nos Serviços de Saúde em São Paulo.

Estiveram reunidos, no Museu de Arte Contemporânea da USP, mais de 70 profissionais e gestores de saúde, universidades e representações da sociedade civil para expandir os diálogos e pensar, coletivamente, os padrões de um serviço de saúde #ZeroDiscriminação no país.

Contudo, essa luta, aqui no Brasil, não começou em 2018, mas na década de 1980. Um dos expoentes dessa luta foi Herbert Daniel, um personagem importantíssimo de nossa história que denunciou a violação de direitos de pessoas de determinados grupos sociais estigmatizados, como profissionais do sexo ou pessoas trans, por exemplo.

O pioneirismo de Herbert Daniel nessa luta

Em relação à epidemia de HIV/Aids, o Unaids tem sido uma instituição de destaque na luta contra o estigma e a discriminação.

Porém, na década de 1980, o ativista e escritor Herbert Daniel tinha uma leitura muito crítica da situação das pessoas vivendo com HIV/Aids, que, naquela época, mais do que hoje, ainda era muito precária devido ao desconhecimento a respeito do vírus.

Daniel tinha acabado de voltar de sete anos de exílio e, como militante do Partido Verde, estava profundamente engajado em defender o reconhecimento dos direitos de pessoas que viviam com HIV e/ou ficavam doentes de Aids, uma causa bastante inovadora para a época.

Em 8 de janeiro de 1989, quando recebeu o diagnóstico, Herbert Daniel demonstrou-se realista. No livro Vida antes da morte, ele escreveu que a morte é inevitável para todos nós e que o que mais importa não é esse destino, mas a qualidade da vida que vivemos antes de nossa morte, nosso caráter. Herbert Daniel viveu intensamente seus últimos anos até 29 de março de 1992.

Como pioneiro no combate à discriminação e ao estigma contra pessoas vivendo com HIV, Daniel dizia que sua vida não tinha acabado por conta da Aids e sua cidadania não tinha sido colocada entre parênteses devido à doença.

“Quando eu morrer, que a morte me seja leve, mas não me vou deixar matar pelos preconceitos. Estes matam em vida, de morte civil, a pior morte.”

Herbert Daniel

Para conhecer a história de Herbert Daniel, baixe gratuitamente a Revista Pensar Verde #36.

Caroline Cardoso – Comunicação FVHD

É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.

Fontes: Unaids e Revista Pensar Verde