Caminha devagar a aplicação da “nova” lei de manejo do lixo. Sancionada em 2010 após quase 20 anos de tramitação no Congresso, a política de resíduos sólidos foi considerada avançada ao propor uma nova abordagem para a gestão do lixo nas cidades.

Entre outros pontos, a lei obriga os municípios a abolirem os lixões até 2014 e prevê que todos tenham responsabilidade pelos resíduos que geram: indústria, comércio, prefeituras e consumidores.

Mas, por ser complexo, o cumprimento da lei exige muita negociação. A destinação correta de resíduos como lâmpadas e eletroeletrônicos ao fim de sua vida útil, embalagens e medicamentos depende de acordos entre a indústria, o varejo e o governo que, passados três anos, ainda estão sendo formulados.

Na prática, não há um plano de abrangência nacional para o descarte de resíduos.

“Os acordos setoriais estão ainda em negociação entre as partes envolvidas. É um processo válido, mas que tem se mostrado muito lento”, afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe, associação que reúne empresas de limpeza pública e tratamento de resíduos.

Os setores que estão mais avançados na formulação dos acordos para gestão dos resíduos são lâmpadas e embalagens. A indústria de eletroeletrônicos apresenta até 13 de junho sua proposta ao governo. Na lanterna está o setor de medicamentos, que ainda não possui um plano.

No caso das embalagens, uma das quatro propostas enviadas ao governo reúne 22 associações e grandes empresas de bens de consumo. Defende que empresas, cooperativas de catadores e recicladoras já estão aptas a cumprir a lei, sem que seja preciso estruturar um novo modelo para a reciclagem no país.

Mas propõe a meta de aumentar a taxa de reciclagem de embalagens em 20% até 2015 –hoje esse índice varia conforme o tipo de resíduo. O plástico PET chega a 57%; embalagens longa vida, 27%.

“A coleta seletiva deve ser intensificada nas regiões metropolitanas das 12 cidades -sede da Copa de 2014, que respondem por 38% dos resíduos gerados no país”, diz André Vilhena, diretor do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), que coordenou a proposta encaminhada ao governo.

Entre os fabricantes de lâmpadas, a preocupação é com os custos da logística reversa –que é o recolhimento dos materiais pelo fabricante após o fim de sua vida útil.

“A logística reversa de uma lâmpada pode custar tanto ou mais do que o próprio produto”, afirma Isac Roizenblatt, diretor técnico da Abilux, associação que representa a indústria de iluminação. A proposta do setor prevê a criação de pontos de coleta nas lojas.

O varejo também deverá receber os eletroeletrônicos, segundo o plano que o setor apresentará ao governo. As lojas serão responsáveis por armazenar o lixo eletrônico e encaminhá-lo à indústria.

A má notícia para o consumidor é que ele deverá pagar parte dessa conta.

“Uma forma de viabilizar economicamente o sistema é a adoção de uma taxa, a ser paga pelo consumidor no ato da compra, em vez de o custo ficar embutido no preço dos produtos”, diz Vanderlei Niehues, diretor da Abree (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos).

A fabricante de computadores HP mantém um programa de recolhimento de equipamentos que abrange 200 pontos em todo o país. O plástico coletado já entra como insumo na fabricação de novas impressoras, mas o sistema é oneroso. “Esta é uma equação que ainda não fechamos”, diz Kami Saidi, diretor de sustentabilidade da HP.

FIM DOS LIXÕES

Outro ponto da lei que parece longe de se concretizar é a meta imposta às prefeituras de eliminar os lixões até 2014. Hoje, mais de 3 mil municípios continuam descartando em locais inadequados um volume de 24 milhões de toneladas de lixo por ano.

“Há prefeitos falando em estender esse prazo, mas o governo não trabalha com a hipótese do adiamento”, diz Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: Folha de São Paulo