Em decisão tardia concedida na última quinta-feira (5/5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal. Segundo Teori, Cunha usava do cargo para atrapalhar investigações contra si. A lista para afastar Cunha ainda incluía propina, abuso de poder e reiteração criminosa. Além disso, Cunha é réu na Corte por suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção na Petrobras; no Conselho de Ética da Câmara responde a processo por quebra de decoro parlamentar acusado de mentir em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde disse não ter contas no exterior. De acordo com especialistas, as condições para o afastamento de Eduardo estavam dadas desde o pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no final do ano passado.
Mas foi na manhã do dia 5/5 que Eduardo Cunha foi surpreendido em sua residência com a chegada de oficiais de justiça. O ministro Teori finalmente concedeu a liminar em ação pedida por Rodrigo Janot. Ainda durante a tarde da quinta-feira, os ministros do STF junto com o presidente da Casa, Ricardo Lewandovski, votaram a respeito do afastamento de Cunha. Todos foram favoráveis à decisão e com um placar de 11 votos a zero os ministros reafirmam a falta de comprometimento de Cunha para presidir a Câmara dos Deputados, atrelada a gravidade das acusações que aparecem contra ele.
Dentre as acusações estão:
• Fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo
• Estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha
• Atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”
• Operou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”
• Usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Yousseff como forma de pressão
• Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento
• Mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara Luiz Eira
• Usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG
• Eduardo Cunha fez “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
• Fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara
• Teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato
Com o afastamento por tempo indeterminado concedido a Eduardo Cunha, quem assume a presidência da Câmara, por enquanto, é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha, também investigado da Lava-Jato. O regimento interno da Casa estabelece que, se um cargo da mesa diretora ficar vago, a eleição para preencher a função deve ser convocada em até cinco sessões. O mandato de presidente da Câmara dura dois anos – novas eleições estão previstas apenas para fevereiro de 2017.
Nesse período de afastamento Cunha continuará recebendo salário e manterá o foro privilegiado (será julgado pelo Supremo e não pelo juiz Sergio Moro ou qualquer outro magistrado de primeira instância). Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
Essa decisão do afastamento de Eduardo Cunha, inédita no Brasil, mostra que crimes cometidos por quem tem mandato popular precisam e serão punidos exemplarmente. Os políticos precisam rever seus papéis como representantes da sociedade e parar de governar em interesse próprio.
