Data marca as constantes e incansáveis lutas das mulheres pela igualdade de gênero
O Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado anualmente todo dia 26 de agosto desde 1973, é um marco na luta por liberdade e equidade de gênero. O acesso progressivo das mulheres ao espaço público é fruto de constantes e incansáveis lutas pela igualdade de gênero, que devem pautar os debates e as reflexões, não só, mas especialmente nesta data.
Até bem pouco tempo (em alguns lugares, ainda hoje), as mulheres eram invisibilizadas na vida pública. Os homens lhes atribuíam os papéis de esposa e mãe como sendo “naturais”. O espaço privado, a casa e todos os afazeres domésticos e de cuidados, era o único local considerado legítimo para elas.
Há menos de cem anos, as brasileiras não podiam frequentar nem a escola nem a universidade. Só podiam trabalhar fora caso o marido autorizasse. Não tinham direito de votar ou concorrer em uma eleição e nem de comprar anticoncepcionais, que passaram a ser comercializados no país apenas em 1962. E até 2002 o homem podia anular o casamento caso descobrisse que a mulher não era virgem. Embora se reconheçam as recentes conquistas de direitos para as mulheres, ainda há muito a avançar.
Para a advogada e escritora brasiliense Christiane Nóbrega, indicada ao Prêmio Jabuti 2020 com o livro Fios (Maria Cobogó, 2020) – que trata dos laços que unem três gerações de mulheres na jornada feminina de ser avó, mãe, filha, neta –, a liberdade feminina é embrionária e muito aquém do que desejamos e a igualdade que queremos está muito distante da realidade. Ela cita simples atividades cotidianas arriscadas para qualquer mulher por uma série de motivos. Ir ao supermercado e andar na rua ou de transporte público podem render desde importunações sexuais verbais até estupro ou roubo. Aplicativos de namoro podem esconder mais facilmente os abusadores.
Foto: Divulgação
“Minha mãe se divorciou em 1994 e só então ela teve o próprio CPF. Antes do Código [Civil] de 2002, o marido podia processar a mulher em razão da virgindade. Quando se fala em liberdade e igualdade, vai muito além de ser igual ao homem, porque a gente está muito atrás, ainda é tudo muito recente.”
Christiane Nóbrega, advogada e escritora
Também sofremos excessivas (auto)responsabilizações e (auto)cobranças em torno dos cuidados com a família e a casa, com a aparência pessoal e com as escolhas de vida que nos escravizam sem, muitas vezes, nos darmos conta: “A liberdade que eu queria ter é a liberdade de ir e vir, escolher minha profissão livremente, ser o que eu quiser – o que eu sinto ser, vestir o que eu quero, definir o meu corpo – se eu quero o meu cabelo crespo, liso, branco, preto, a cor que eu quiser”, desabafa Christiane.
Mãe de uma menina e dois meninos, a advogada também ressalta que essa preocupação com a violência e o assédio está totalmente atrelada ao gênero desde a mais tenra idade, mas se acentua quando os filhos entram na adolescência. “Não tenho coragem de deixar minha filha adolescente ir sozinha para o inglês, que é na minha quadra, porque tem obras no caminho e certamente homens vão importuná-la. Se fosse homem, eu deixaria, porque eu não ia ter esse tipo de problema.”
Sutilezas que matam silenciosamente
A luta das mulheres por liberdade e equidade de gênero não está atrelada apenas à conquista de direitos, entretanto o êxito de leis como a Maria da Penha e a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), além da criação das Delegacias da Mulher, deve ser reconhecido como fruto dessa luta e elemento atrativo para que mais mulheres unam forças e juntem-se em prol de suas pautas.
Um exemplo disso é que, mesmo com a pandemia de Covid-19, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021mostra que a taxa de homicídios de mulheres caiu de 3,7 mulheres mortas em cada cem mil mulheres em 2019 para 3,6 mortes por cem mil em 2020. No total, foram 3.913 mulheres assassinadas no país em 2020, inclusas as 1.350 vítimas de feminicídio (mortas porque eram mulheres).
Daí a importância de uma data como hoje, pois traz ao debate público lutas, problemas e necessidades presentes no cotidiano feminino. Para Marcella Portela, doutora em arquitetura e secretária da Juventude do Partido Verde da Paraíba, o Dia Internacional da Liberdade Feminina é fundamental para que “as mulheres falem de suas dores, sejam ouvidas e reflitam sobre tudo o que vivenciam” – de uma cólica menstrual a discriminações diárias.
E a advogada Christiane Nóbrega chama a atenção para o fato de que, muitas vezes, as mulheres são ignoradas não só nas dores emocionais, mas também físicas. Consequentemente, o direito delas ao cuidado e à saúde é cerceado e suas dores são constantemente desprezadas: “Tudo é frescura. Será que está doendo isso tudo mesmo? Será que não é frescura sua? Deixa de manha, de dengo! Está doendo não! Quantas vezes a gente escuta isso? Eu, que sou preta de pele clara, já experimentei isso muitas vezes”.
Aos homens, é e sempre foi reservado o direito de ficar prostrado, gemendo, reclamando por uma simples gripe, “com toda uma estrutura familiar em torno dele, cuidando. Essa sutileza é a mais difícil de ser percebida e é mais grave, porque ela é diária e nos mata silenciosamente”, reflete Christiane.
É preciso estar o tempo todo vigilante, porque, em inúmeros momentos, as mulheres nem se dão conta de que estão sendo vítimas do patriarcado – às vezes, algozes de outras mulheres. O problema é bem mais concreto quando se fala em direito ao voto ou ao divórcio, mas quando se olha com uma lupa para acontecimentos cotidianos, aparentemente normais, percebe-se que o patriarcado continua firme e forte.
A advogada conta que começou a perceber essas sutilezas há pouco tempo: “Quando você é ignorada numa reunião de trabalho, quando um chefe despreza sua ideia, mas acata e até elogia a mesma ideia quando é apresentada por um colega do sexo masculino. Aí você percebe que seus direitos vão muito além do direito à propriedade, do direito ao voto”.
Marcella diz que nunca se sentiu agredida ou ofendida no exercício de sua militância política, mas já teve de ouvir comentários de cunho sexual ao fiscalizar obras e foi intimidada física e verbalmente por estudantes homens quando coordenou o curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo. Sobre essa mesma época, ela relembra: “Durante cinco anos como coordenadora e professora, fui subestimada várias vezes por estudantes e colegas além de ouvir coisas como ‘a senhora está assim porque é mal-amada, não foi comida direito, o marido não deu conta’. Em canteiro de obra, é um clássico. Só que os colegas engenheiros usam outros termos”.
Mulheres na política
Apesar da explosão de movimentos femininos de batalha por inclusão, justiça social, equidade de gênero e preservação ambiental, a entrada da mulher na vida pública, principalmente na política partidária, ainda é muito complexa, pois soma-se a todas as outras tarefas cotidianas que elas têm assumido ao longo dos anos, além da falta de financiamento. “Nós temos de ocupar esses espaços, mas isso está ligado a questões como ‘com quem vamos deixar nossos filhos?’ ou ‘como vou arrumar dinheiro para a campanha?’. Já estamos sobrecarregadas.”
Além disso, ela ressalta que esta é uma data em que enaltecemos nossas lutas e nossas conquistas de modo a incentivar adesões, em especial à vida política, uma das áreas em que ainda é tímida a efetiva participação feminina. Para se ter uma ideia, segundo a ONU Mulheres, apenas 22 países têm mulheres como chefas de Estado e somente 25% dos parlamentos nacionais são compostos por elas. Nesse ritmo, serão necessários 130 anos para atingirmos a igualdade de gênero entre chefes de Estado.
A paraibana Marcella é uma exceção. Ela se filiou ao Partido Verde aos 16 anos por compactuar com o ideário verde. E há 14 anos é secretária de Juventude do partido em seu estado. Sua entrada no ativismo político se deu, segundo ela, de forma muito natural e por influência do avô e do pai, que foram vereadores. Dessa forma, conclui que foi mais fácil para ela do que é para a maioria das mulheres adentrar o cenário político-partidário.
Segundo o cadastro eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem mais de 77 milhões de eleitoras, o que representa quase 53% do total de 147,5 milhões de eleitores. Ainda assim, somos o 156º país no ranking de participação feminina no parlamento (ONU Mulheres).
Foto: Thayse Gomes
“Realmente precisamos de uma atenção maior à nossa condição feminina.”
Marcella Portela, secretária de Juventude do PV da Paraíba
Condição feminina
Para as mulheres, ter a garantia de poder ocupar os espaços de poder e liderança é extremamente importante. Do alto de sua experiência de mais de 20 anos na política, Marcella elucida que essa garantia não passa apenas por estabelecer percentuais de vagas para mulheres em partidos e eleições, mas também por possibilitar a elas segurança e suporte social para que se efetivem na vida política: “O direito é muito importante, pois ele garante que consigamos ocupar esses espaços. Mas, às vezes, essa garantia está aquém das nossas possibilidades por ‘n’ motivos – por ser mãe solo, não ter condições financeiras, não ter acesso ao conhecimento, não ter financiamento. Então, precisamos de políticas públicas voltadas para isso. Realmente precisamos de uma atenção maior à nossa condição feminina”.
Assim, para garantir e ampliar a presença feminina nos espaços públicos de poder e liderança, são necessárias políticas públicas que resguardem a segurança familiar como creches e escolas em turno integral. “Para termos mais espaço na política, precisamos saber que nossa família está segura enquanto estamos fora. Se eu não consigo sentir que a minha família está segura, provavelmente eu não vou ingressar num novo projeto.”
Liberdade feminina versuscapitalismo e patriarcado
Ainda que muitas mulheres no mundo tenham conquistado autonomia emocional e financeira, elas continuam sendo vítimas do patriarcado, uma estrutura social e cultural que privilegia os homens, em especial o homem branco cisgênero heterossexual. Essa estrutura está inserida em um sistema econômico-capitalista fortemente nutrido por hierarquias de gênero e desigualdades de toda ordem.
Assim, o atual cenário em que se encontram atrelados esses dois elementos criou o ambiente perfeito para mimetizar opressões e explorações de modo que tanto homens quanto mulheres não se percebam vítimas. “O capitalismo precisa que a mulher esteja mais dedicada à família e à casa para que o homem seja explorado economicamente, para que ele esteja livre para se dedicar ao trabalho. Ainda que a mulher trabalhe fora, as pesquisas indicam que ela se dedica mais ao cuidado da casa e da família que o homem. Então, a estrutura capitalista é o sustentáculo dessa sociedade patriarcal”, pondera Christiane.
Mesmo as mulheres que escolhem ficar em casa para se dedicar à família são vítimas de um trabalho inferiorizado e invisibilizado socialmente – o cuidado –, além de, em alguns momentos, serem questionadas a respeito dessa escolha. “Se é liberdade feminina, eu posso estar onde eu quiser, inclusive na minha casa, cuidando da minha família, fazendo comida, passando roupa”, defende Marcella.
Outro ponto muito relevante para o exercício da liberdade feminina é entender que a desigualdade social provocada pelo capitalismo, e retroalimentada pelo patriarcado, é um dos pilares dessa perversa estrutura socioeconômica. Dessa forma, cabe questionar se essa liberdade feminina tem atingido todas as mulheres.
Analisando apenas os resultados da Pnad Contínua para a taxa de desocupação no quarto trimestre de 2020 no Brasil, se pode ter uma ideia da desigualdade entre mulheres e homens e entre as próprias mulheres em função da cor ou raça. A taxa total de desocupação no período foi de 13,9%. Desses, 16,4% são mulheres e 11,9% são homens. Entre as mulheres, a taxa de desocupação das brancas ficou em 13,4% e das negras, em 19,2%.
“Quem são essas mulheres que conseguem não ter somente o trabalho doméstico? São as que têm uma boa condição e podem pagar uma empregada. Essa questão da liberdade feminina deve ser um pouco mais pensada, porque, para eu ter condições de trabalhar, para eu ter a minha liberdade de escolher onde quero estar, preciso que outra mulher faça o trabalho doméstico. Então, esse é um grande questionamento que tenho.”
Marcella Portela
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“A mulher branca rica precisa da preta pobre para cuidar da casa e dos filhos dela para que ela esteja disponível para o mercado de trabalho. É uma estrutura perversa que se sustenta exatamente no pilar da desigualdade social e de gênero.”
Christiane Nóbrega
Se as mulheres querem ver a ascensão de suas lutas e conquistar um futuro sustentável, com direitos e oportunidades iguais para todos, livres de qualquer forma de opressão, precisam ter segurança e orgulho da forma como lideram, falam, questionam, desafiam e transformam realidades, agem e inspiram outras a agir. E precisam estar nos lugares onde se tomam decisões que impactam a vida de muitos.
“Gastei muitos anos perseguindo a excelência, porque é nisso que se pauta a música clássica… Agora eu me dedico à liberdade, o que é muito mais importante.”
Nina Simone
