Nos dia 13 e 14 de agosto, São Paulo sediou o IV Fórum de Resíduos Sólidos Urbanos, com incentivo direito da ABRELPE, associação brasileira que congrega as empresas de limpeza pública. O evento tratou da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Energias Renováveis. A Fundação Verde acompanhou as discussões.

Dividido em partes, a primeira parte das discussões tratou da responsabilidade solidária e compartilhada entre poder público, indústria, importador, distribuidor e consumidor quanto ao destino do resíduo. Apesar dos envolvidos saberem de suas obrigações com os resíduos produzidos, para muitos fabricantes, comerciantes, distribuidores e importadores, a responsabilidade na logística reversa ainda não está bem distribuída,

Em seguida, discutiu-se a questão tributária e como buscar incentivo fiscais e tributários às boas práticas de tratamento dos resíduos sólidos, uma vez que a Lei do Programa Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não criou, de fato, incentivos, benefícios fiscais e, muito menos, regras tributárias diferenciadas para os produtos que nascem da reciclagem ou do reaproveitamento de materiais. Um exemplo citado pelos participantes foi o dos vasilhames de vidro produzidos a partir de cacos, em que os impostos aplicados são os mesmo que para os vasilhames feitos com matéria prima virgem.

Coleta – Os responsáveis por cumprir a Política Nacional para o setor parecem acreditar que os prazos da Lei N.º 12.305/2010, como o que obriga acabar com os lixões até agosto de 2014, serão prorrogados. Segundo a Abrelpe, mantido o ritmo atual, em 2014, apenas 60% do destino final dos resíduos sólidos urbanos brasileiros serão tratados adequadamente. Para Associação das Empresas de Limpeza Pública, a universalização da coleta só será alcançada no Brasil em 2020 e no Nordeste em 2029. Até o momento, apenas 10% das cidades brasileiras fizeram seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, e muitos desses planos foram feitos na base do cola – copia.

Logística Reversa – O ponto alto do evento esquentou foi a polêmica sobre a implantação da Logística Reversa. De um lado, representante do Ministério Público de São Paulo afirmou que implantá-la é simples, basta recolher o lixo segregado na porta do consumidor e dar tratamento de reaproveitamento ou reciclagem aos produtos submetidos à regra.

Por outro lado, as associações nacionais e escritórios de advocacia que representam os fabricantes discordaram e, apesar de se dizerem favoráveis à Logística Reversa, apontaram os seguintes problemas para sua implantação:

Resíduos perigosos: alguns produtos eletroeletrônicos, como os celulares, depois de descartados, são classificados como resíduos perigosos. Feita a classificação nesta categoria, começam os problemas de transporte desse material do ponto de descarte até a unidade de processamento ou reaproveitamento, pois exigem-se licenças ambientais, do corpo de bombeiros, entre outras.

Propriedade do bem descartado: depois que virá resíduo, o descarte no ponto de entrega significa uma doação do bem ao fabricante?

Resíduos órfãos: são os resíduos sem dono, como é o caso de produtos apreendidos em operações da PF e depois leiloados. Os fabricantes perguntam: quem é o responsável pelo seu recolhimento?

Metas: para cumprir as metas de recolhimento de produtos, os fabricantes alegam que dependem da entrega do produto pelo consumidor que, se não o fizer, comprometerá o cumprimento das metas.

Tributos: os fabricantes temem a bi-tributação, exemplo a indústria de vasilhame de vidro que já recolhe as embalagens e reutiliza, mas paga novamente o imposto.

Dentre as soluções levantadas, cabe ressaltar a da ABIVIDRO, que propôs a criação de uma entidade gestora para a logística reversa. A sugestão é polêmica e não foi aceita por outras entidades que congregam fabricantes de outros setores.

Aproveitamento Energético – Nas discussões sobre o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os painéis dedicaram-se a mostrar que o Brasil já tem tecnologia para fazer o aproveitamento, mas existem obstáculos a serem superados.

O primeiro deles vem dos recicladores, que questionam o porque de queimar matéria prima reciclável para produzir energia. Depois, as questões ambientais relativas à poluição atmosférica causada pela liberação de gases e de outras partículas, pois os estudos atuais apontam duas formas viáveis de produzir energia: biogás e incineração. Por fim, pairou no ar o desafio de se alcançar viabilidade econômica para os projetos de aproveitamento energético.

A EPE, empresa de pesquisa energética pertencente ao Ministério das Minas e Energia, considera que o mais viável no presente é a produção de biometano, obtido da queima do gás. Porém, esta solução ainda enfrenta o alto custo de equipamentos, que eleva o preço final da energia produzida.

José Carlos Lima
Representante da Fundação Verde Herbert Daniel no Fórum