Considerada, pelo próprio governo, a maior conferência já realizada no Brasil, a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), que terminou neste domingo, definiu algumas mudanças no âmbito da redução de impactos ambientais, como a criação de uma lei federal para a proibição de toda e qualquer incineração de resíduos sólidos. Ao mesmo tempo em que negou a prorrogação, por parte dos governos federal e estaduais, dos prazos definidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que quase 90% dos municípios brasileiros tenham sequer conseguido redigir o plano que extingue os lixões.
Realizada em Brasília entre os dias 24 e 27 de outubro, a CNMA partiu do princípio da responsabilidade compartilhada a partir do processo de democracia participativa. Isso quer dizer que recebeu cerca de 1.350 delegados da sociedade civil eleitos durante as Conferências regionais, municipais e Estaduais, além de 150 membros do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNRC), integrantes de diversas etnias indígenas, o poder público e entidades privadas para discutirem propostas com o intuito de priorizar e agilizar o processo de implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em todo o território brasileiro.
Os delegados aprovaram moções para a realização de conferência exclusiva sobre sustentabilidade da Amazônia, participação efetiva dos catadores no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), maior engajamento dos jovens e fim dos lixões de forma articulada com a criação de condições para sobrevivência dos catadores.
Em todo o processo da Conferência foram debatidos pontos essenciais sobre o tema central – Resíduos Sólidos, distribuídos em quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentável; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego e Renda; e Educação Ambiental.
Dentro de cada eixo foram escolhidas 15 propostas, totalizando 60 ações que pretendem auxiliar na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até chegar ao consenso de propostas, muitos entraves e falta de organização, como falta de salas para debates, além de inúmeros atrasos para o início dos ciclos de debates foram vivenciados pelos participantes.
A incineração de resíduos sólidos foi um dos assuntos mais debatidos por ser vista como uma saída irresponsável para solucionar o fim do prazo dos municípios para o fechamento dos lixões. A proposta aprovada, que teve o maior número de votos, trouxe em seu texto final: – Criar lei federal e/ou mudança na redação da Lei: 12.305/2010, que proíba toda e qualquer incineração de resíduos sólidos, desde a incineração de resíduos domésticos até a incineração para geração de energia (termoelétrica), e todo e qualquer tipo de tratamento térmico, incentivando a implementação de tecnologias limpas para tratamento dos resíduos sólidos e geração de novos produtos, como biodigestão (energia limpa) e compostagem para resíduos sólidos.
Para Isodelia Neves, catadora em Salvador há mais de 20 anos, apesar das infindáveis discussões para se chegar a um consenso, a CNMA representou um avanço na legislação ambiental e para a classe dos catadores. “Agora temos a esperança de que mudanças verdadeiras acontecerão. A vida dos catadores tem mudado bastante nos últimos anos, mas estávamos com medo da aprovação da incineração de resíduos. Agora estamos aliviados. Só falta colocar todas essas propostas em prática”, comemorou Isodelia.
Outra proposta aprovada foi a que dá a garantia de recursos financeiros para que os municípios e Distrito Federal tenham condição para que as cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis executem o trabalho de coleta seletiva, triagem e educação ambiental nas regiões, com devida remuneração do poder público, disponibilizando espaços físicos para as suas instalações e ecopontos.
Apesar do clima de otimismo entre os integrantes, algumas queixas sobre a especificidade do tema foram ouvidas. Morador do semiárido no interior do Pernambuco, Thiago Ramalho, delegado e participante das Conferências municipais e Estaduais, reclamou da falta de assuntos como desertificação e uso da água na Conferência. “Meu estado sofre com a seca desde sempre e, apesar do assunto PNRS ser de extrema importância, restringir o tema da CNMA não pareceu muito inclusivo”, reivindicou o participante.
Denúncias por de falta de receptividade por parte de membros do Ministério do Meio Ambiente foram colocadas explicitadas. Expositores e convidados foram tratados com indelicadeza e chegaram a ser chamados de insignificantes pela responsável pelos grupos temáticos. No entanto, esses percalços não acabaram com o clima de satisfação da maior parte dos participantes da Conferência.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Criada pela Lei 12.305 de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma nova regra para a destinação final de todo o resíduo sólido descartado no País. É considerada uma das mais desafiadoras para a sociedade e gestores públicos. A Fundação Verde Herbert Daniel e o Partido Verde tem relatado com grande frequência sobre a necessidade da implantação da PNRS.
Por Larissa Itaboraí
