Não cabe à Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD) levantar nomes ou questões político-partidárias, mas, sim, falar em defesa da democracia brasileira. A quem interessa fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) e por quê?
Vamos a uma primeira hipótese: seria por que compete ao STF a guarda da Constituição Federal (CF), conforme consta do Art. 102 da nossa Carta Magna, aquela que vela pela democracia e pelos direitos dos cidadãos?
A ameaça de um ataque aos ministros do Supremo seria contra os ministros ou contra uma sociedade livre e democrática? Seria um ódio gratuito a pessoas ou ao que representa a Corte?
Segundo ponto: o que mais representa a Constituição Federal? É nela que está a separação de poderes, as garantias individuais, a liberdade de expressão. E é a CF que baliza o papel das Forças Armadas – aqui façamos, cada um, uma análise própria.
Quando alguém diz que por várias vezes imaginou “todos os integrantes dessa Corte aí” levando uma surra, quem apanha? Os ministros ou a democracia, o Estado democrático de direito?
Durante 19 minutos e 9 segundos, explica o ministro Alexandre Moraes, além de atacar frontalmente os ministros do STF, propagou-se expressamente em vídeo “a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5”*.
Uma brincadeira apenas? Não. Todo mundo sabe o que é liberdade de expressão e a responsabilidade que temos sobre o que propagamos. Mas a lei só vale quando é para o que eu quero, certo? Quando é contra mim ou contra o que eu penso, aí não vale. Justiça não é só direito. É dever. E nossos atos trazem consequências.
Sabe O ovo da serpente (filme de Ingmar Bergman)? De algum tempo para cá o termo virou lugar-comum – não apenas no Brasil, mas em vários lugares do mundo –, mas não cabe melhor referência. O filme de Bergman trata da lenta intoxicação da sociedade alemã pelo nazismo nos anos 1920, quando passou a ser aplicada uma injeção de ódio entre aqueles que tendiam a compartilhar das mesmas ideias – ou não.
Cabe-nos questionar: qual ovo chocaremos se deixarmos impunes ações claras tomadas contra a nossa democracia? Nenhum dos limites pode ser ultrapassado: nem pelo STF nem por cidadãos comuns ou por representantes do povo. Mas permitir que um representante do povo, eleito pelo povo – portanto, um líder, queiramos ou não –, pregue o ódio à democracia de forma tão explícita é envenenar o futuro do país. E sabemos qual pode ser o resultado.
* Só para lembrar: o Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, durante o governo de Artur da Costa e Silva, é o marco do período mais sombrio da ditadura militar no Brasil. Esse decreto deu ao regime uma série de poderes para reprimir a oposição, entre eles, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos eletivos, suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos etc.
